Cumprimento de sentença 0802199-30.2021.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.101,93

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:44

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Registro de Sentença

04/03/2026, 16:24

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

04/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:13

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:24

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado em data

06/04/2026, 18:44

Prazo em Curso

25/03/2026, 13:47

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:53

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 15:45

Sentença

•02/02/2023, 16:04

Emissão da Relação

05/03/2026, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 16:25

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:24

Registro de Sentença

04/03/2026, 16:24

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

04/03/2026, 16:24

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 08:17

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2026, 08:13

Prazo em Curso

15/12/2025, 16:24

Expedição de Carta.

15/12/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 10:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:56

Emissão da Relação

16/10/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

15/07/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2025.

15/07/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 08:01

Emissão da Relação

26/05/2025, 12:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 15:29

Documento Digitalizado

28/03/2025, 14:47

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 10:17

Prazo em Curso

15/01/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0802199-30.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristina Maria da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - ANTE O EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário à liberação de eventuais constrições e valores. Sem custas em sede de Cumprimento de Sentença, nos termos do art. 118 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a quitação supra é incompatível com eventual intenção de recorrer, declaro transitada em julgado a presente decisão independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica. Certifique-se o trânsito e arquive-se. Cumpra-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

13/01/2025, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:16

Registro de Sentença

26/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:54

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2024.

08/08/2024, 03:12

Prazo em Curso

06/08/2024, 20:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB 89807/PR) Processo 0802199-30.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristina Maria da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - diga a parte Exequente se com o recebimento dos valores dá por satisfeita a obrigação, advertindo-a que de seu silêncio presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do feito pelo pagamento.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:04

Emissão da Relação

29/07/2024, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:13

Prazo em Curso

03/06/2024, 18:30

Juntada de Informações

03/06/2024, 15:28

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:05

Emissão da Relação

27/05/2024, 15:36

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:33

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:33

Documento Digitalizado

27/05/2024, 15:33

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:28

Prazo em Curso

26/02/2024, 19:58

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:54

Autos preparados para expedição

22/02/2024, 14:32

Emissão da Relação

22/02/2024, 14:30

Juntada de Informações

16/02/2024, 14:04

Prazo em Curso

14/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 15:16

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/02/2024, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/11/2023, 15:35

Evolução da Classe Processual

14/11/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 15:33

Recebida petição inicial

30/10/2023, 15:33

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:54

Processo Desarquivado

23/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:27

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 01:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/07/2023, 07:11

Cobrança exaurida no GECOF

12/07/2023, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2023, 07:16

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:42

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

03/07/2023, 14:52

Realizado cálculo de custas

03/07/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 14:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/07/2023, 14:47

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2023, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/06/2023, 13:54

Transitado em Julgado em data

29/06/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE PRE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV Embargos de Declaração Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virt Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviç Acórdão - Apelação Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviç Acórdão - Apelação Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Cristina Maria da Silva Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviç Acórdão - Apelação Cível nº 0802199-30.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 14:56

Prazo em Curso

28/03/2023, 05:52

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 10:01

Prazo em Curso

07/03/2023, 03:09

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:24

Emissão da Relação

03/03/2023, 06:01

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

24/02/2023, 13:45

Prazo em Curso

07/02/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/02/2023, 06:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:04

Registro de Sentença

02/02/2023, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

02/02/2023, 16:04

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2021, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/05/2021, 12:17

Prazo em Curso

24/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:17

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

19/05/2021, 15:21

Juntada de Petição de Réplica

29/04/2021, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 10:03

Prazo em Curso

19/04/2021, 14:17

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:56

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 08:18

Emissão da Relação

15/04/2021, 19:13

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2021, 09:22

Autos preparados para expedição

31/03/2021, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 15:45

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2021, 15:45

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:35

Informação do Sistema

19/03/2021, 23:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2021, 23:26

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/03/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

19/03/2021, 15:57

Despacho

•30/06/2023, 13:52

Acórdão

•30/06/2023, 13:52

Despacho

•30/10/2023, 15:33

Sentença

•26/11/2024, 17:16

Despacho

•12/09/2025, 17:05

Sentença

•04/03/2026, 16:24