Apelação Cível 0804917-28.2024.8.12.0018 - TJMS

Apelação Cível 0804917-28.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: André Faustino Dias Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Apelação Cível nº 0804917-28.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, etc. Manifeste-se os Apelantes PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A. e NU PAGAMENTOS S/A - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO em cinco dias, acerca de alegação de caráter protelatório do recurso e da eventual aplicação das penalidades previstas no art. 81 do CPC, suscitadas nas contrarrazões de f.197/211.

18/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 01:26

Publicação

05/05/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 24862A/MS) Apelante: Nu Pagamentos S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: André Faustino Dias Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/05/2026. Acórdão - Apelação Cível nº 0804917-28.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:46

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:15

Distribuição (sorteio)

04/05/2026, 10:15

Ato ordinatório

04/05/2026, 10:10

Ato ordinatório

28/04/2026, 18:02

Recebimento

27/04/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 211/212: Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para o fim de incluir no dispositivo da sentença embargada a seguinte redação: Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar os réus, solidariamente, a restituirem à parte autora o valor de R$ 4.662,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), bem como os juros remuneratórios cobrados no decorrer do processo, a ser apurado em futura liquidação de sentença, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; Intimem-se os réus para, querendo, complementar os recursos de apelação interpostos nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.023, § 4º, do CPC). Cumpra-se.

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 159/168: Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar os réus, solidariamente, a restituirem à parte autora o valor de R$ 4.662,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A partir de 30/08/2024 deverá incidir o disposto na Lewi 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: André Faustino Dias - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804917-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Em atenção ao requerimento de f. 140, mantenho o indeferimento da apresentação dos documentos indicados no item 1 de f. 124, pelas razões expostas na f. 134, devendo a parte autora veicular sua irresignação pela via recursal adequada. Outrossim, anoto que as provas requeridas nos itens 2 e 3 de f. 124 foram deferidas na decisão de saneamento (f. 134). Concedo à parte ré o prazo adicional de 15 (quinze) dias para cumprimento da determinação retro mencionada, conforme requerido nas f. 143/144. Às providências.

25/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 00:00

Acórdão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença f. 159/168: Ante o exposto, hei por bem JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para o fim de: a) condenar os réus, solidariamente, a restituirem à parte autora o valor de R$ 4.662,60 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos), corrigido monetariamente pelo INPC desde a data da cobrança e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à autora, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação; c) condenar cada um dos réus ao pagamento de metade das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, considerando a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. A partir de 30/08/2024 deverá incidir o disposto na Lewi 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões. Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e. TJMS para processamento do recurso. Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Faustino Dias - Réu: Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Por estar o processo em ordem, sem vícios ou irregularidades a serem sanados, e por reputar presentes os pressupostos processuais de existência e de validade, declaro o feito saneado. A controvérsia instaurada nestes autos diz respeito a aferir: a) se houve falha na prestação dos serviços pela parte ré b) à legitimidade dos débitos questionadas na prefacial c) a existência e extensão dos danos materiais e morais narrados na prefacial. Tendo em vista a plausibilidade das alegações do autor e de sua indiscutível hipossuficiência técnica e econômica, inverto o ônus da prova em relação ao primeiro e segundo ponto controvertido. Diante da inversão do ônus da prova, entendo que deve ser oportunizada a produção de provas à parte ré. Com efeito, o art. 373, § 1º, do CPC dispõe em sua parte final que, depois de atribuir o ônus da prova de maneira diversa, o juiz deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Quanto ao terceiro ponto controvertido, anoto que, nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe à parte autora relativamente ao fato constitutivo de seu direito, cabendo à parte ré comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Para elucidar os fatos, reputo indispensável a produção de prova testemunhal. Para tanto, Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vanessa Gouveia Barbosa (OAB 22379/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 24862A/MS), Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB 11390/MS) Processo 0804917-28.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/06/2025 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição da testemunha. Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, a inquirição será feita por vídeo conferência, devendo a serventia disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Fica facultada a participação das partes, procuradores e testemunhas, ainda que residentes nesta comarca, de forma virtual na audiência ora designada, por conta e risco das partes quanto a eventuais prejuízos decorrentes de problemas técnicos, haja vista que a regra é o comparecimento presencial. Para tanto, a serventia deverá disponibilizar aos procuradores das partes o link ou página de acesso, através de certidão nos autos, cabendo ao respectivo patrono comunicar suas testemunhas. Outrossim, indefiro o requerimento formulado no item 1 de f. 124, por se tratar de informações sigilosas relacionadas a terceiros que não são parte neste feito. Por fim, defiro os requerimentos formulados nos itens 2 e 5 de f. 124 e determino a intimação da parte ré para apresentar relatório de contestações de transações pix realizadas pela autora e as imagens/selfies eventualmente coletadas quando das transações pix questionadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

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Ato ordinatório

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 dias.

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