Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - Intimação da parte acerca do despacho de fls. 759 e para ciência e/ou providências acerca da manifestação de fls. 762.
17/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/11/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
14/11/2025, 11:40
Ato ordinatório
14/11/2025, 08:16
Ato ordinatório
13/11/2025, 19:54
Petição (Petição (outras))
10/11/2025, 06:55
Petição (Petição (outras))
29/10/2025, 13:01
Ato ordinatório
14/10/2025, 21:14
Ato ordinatório
14/10/2025, 15:02
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2025, 18:16
Expedição de documento (Ofício)
13/10/2025, 18:15
Ato ordinatório
10/10/2025, 17:36
Ato ordinatório
29/09/2025, 12:20
Recebimento
11/09/2025, 17:39
Mero expediente
11/09/2025, 17:39
Conclusão (para despacho)
28/08/2025, 12:23
Petição (Petição (outras))
21/08/2025, 15:20
Expedição de documento (Certidão)
14/08/2025, 06:21
Expedição de documento (Certidão)
04/08/2025, 18:35
Expedição de documento (Outros documentos)
04/08/2025, 18:34
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 16:31
Publicação
23/07/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
23/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/07/2025, 08:08
Ato ordinatório
21/07/2025, 09:50
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
03/07/2025, 16:30
Publicação
19/06/2025, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte acerca da manifestação de fl. 741/743.
19/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/06/2025, 08:31
Expedição de documento (Certidão)
17/06/2025, 11:41
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2025, 11:40
Ato ordinatório
17/06/2025, 11:37
Documento (Informações)
12/06/2025, 09:06
Publicação
21/05/2025, 09:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Intimação da parte acerca da manifestação de fl. 737/738.
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 08:37
Ato ordinatório
19/05/2025, 17:08
Petição (Petição (outras))
16/05/2025, 16:03
Ato ordinatório
15/05/2025, 11:34
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 11:08
Publicação
06/05/2025, 09:00
Expedição de documento (Certidão)
05/05/2025, 15:22
Expedição de documento (Outros documentos)
05/05/2025, 15:20
Publicação
30/04/2025, 10:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Reqda: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Intimação da parte acerca da prestação de contas, fls. 720/727.
30/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/04/2025, 17:06
Ato ordinatório
29/04/2025, 08:53
Expedição de documento (Certidão)
28/04/2025, 11:52
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2025, 11:51
Entrega em carga/vista
28/04/2025, 11:51
Ato ordinatório
28/04/2025, 11:38
Petição (Petição (outras))
22/04/2025, 12:10
Ato ordinatório
18/03/2025, 07:43
Publicação
10/03/2025, 21:16
Ato ordinatório
10/03/2025, 07:59
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:38
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:37
Ato ordinatório
07/03/2025, 16:36
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:24
Ato ordinatório
06/03/2025, 14:24
Ato ordinatório
06/03/2025, 11:00
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Ato ordinatório
28/02/2025, 14:24
Remessa (outros motivos)
27/02/2025, 18:23
Ato ordinatório
27/02/2025, 17:39
Ato ordinatório
27/02/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
27/02/2025, 16:24
Ato ordinatório
20/02/2025, 09:41
Ato ordinatório
19/02/2025, 16:52
Documento (Mandado)
19/02/2025, 16:51
Documento (Certidão)
19/02/2025, 16:51
Expedição de documento (Certidão)
18/02/2025, 02:55
Petição (Petição (outras))
14/02/2025, 21:40
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 22:05
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos a seguinte informação: a) meio de comunicação do profissional escolhido (Dr. Felipe Inácio Ferreira da Silva – CRM 7216), para os fins de informar a futura transferência de valores, conforme orçamento de fls. 640/650. Saliente-se que o profissional escolhido deverá ser cientificado, pelo meio de comunicação informado, de que os valores aos profissionais/pessoas jurídicas indicados no orçamento acima se tratam de verba pública, a qual está sendo transferida exclusivamente para pagamento do procedimento em favor da parte autora, sob pena de serem aplicadas as sanções cabíveis, em caso de destinação diversa da verba. Ainda, o responsável pelo procedimento ficará obrigado a fornecer os documentos necessários à parte autora, de forma individualizada para cada serviço, a qual terá o prazo de 30 dias, contados da data da realização da cirurgia, para a devida prestação de contas nos autos
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 23:32
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 16:33
Expedição de documento (Mandado)
10/02/2025, 16:33
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:39
Ato ordinatório
10/02/2025, 15:23
Ato ordinatório
10/02/2025, 08:22
Ato ordinatório
07/02/2025, 14:22
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 14:14
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 14:12
Documento (Outros documentos)
07/02/2025, 14:07
Recebimento
06/02/2025, 16:58
deferimento
06/02/2025, 16:58
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 08:44
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 12:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Para análise do pedido de sequestro necessária a apresentação dos orçamentos e especificações de quais procedimentos serão realizados. Prazo de 10 dias. Int.
14/01/2025, 00:00
Publicação
13/01/2025, 22:10
Ato ordinatório
13/01/2025, 08:29
Ato ordinatório
10/01/2025, 14:01
Recebimento
09/01/2025, 18:28
Mero expediente
09/01/2025, 18:28
Conclusão (para despacho)
19/12/2024, 16:11
Ato ordinatório
16/12/2024, 02:03
Petição (Petição (outras))
13/12/2024, 11:02
Documento (Certidão)
12/12/2024, 15:21
Documento (Mandado)
12/12/2024, 15:20
Petição (Petição (outras))
10/12/2024, 17:45
Documento (Certidão)
09/12/2024, 14:23
Documento (Mandado)
09/12/2024, 14:23
Ato ordinatório
25/11/2024, 12:47
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2024, 18:18
Expedição de documento (Mandado)
22/11/2024, 18:18
Ato ordinatório
22/11/2024, 17:42
Recebimento
22/11/2024, 14:22
Mero expediente
22/11/2024, 14:22
Conclusão (para despacho)
19/11/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 17:56
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:56
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:49
Ato ordinatório
04/11/2024, 14:49
Remessa (outros motivos)
31/10/2024, 16:15
Remessa (outros motivos)
28/10/2024, 14:34
Ato ordinatório
25/10/2024, 15:29
Ato ordinatório
25/10/2024, 15:29
Remessa (outros motivos)
24/10/2024, 16:15
Ato ordinatório
24/10/2024, 15:55
Ato ordinatório
24/10/2024, 08:10
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 14:04
Documento (Mandado)
21/10/2024, 14:03
Expedição de documento (Certidão)
11/10/2024, 01:45
Petição (Petição (outras))
10/10/2024, 21:10
Documento (Certidão)
09/10/2024, 16:08
Ato ordinatório
03/10/2024, 08:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo -
Trata-se de cumprimento provisório de decisão que deferiu a tutela de urgência, visando a realização do exame de arterografia cerebral, na qual houve solicitação por médico da rede pública de saúde. Em razão da inércia da parte executada, que descumpriu a ordem judicial, com fulcro nos artigos 139, IV, e 536, ambos do CPC, tem lugar o sequestro de verbas pública, visando garantir o resultado prático equivalente ao do adimplemento da obrigação, qual seja, a realização do exame pretendido. Deste modo, determino a realização do sequestro de R$ 5.000,00, suficiente para a realização do procedimento médico. A liberação do valor deverá ocorrer mediante a transferência para o estabelecimento responsável, após apresentados os orçamentos e os dados bancários. A parte autora terá o prazo de 5 (cinco) dias para prestar contas, mediante a apresentação de nota fiscal de aquisição do fármaco, contado da data da liberação do alvará. No mesmo prazo, deverá a parte autora manifesta sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. Intime-se.
03/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 22:44
Ato ordinatório
02/10/2024, 15:30
Expedição de documento (Mandado)
02/10/2024, 15:22
Ato ordinatório
02/10/2024, 08:38
Remessa (outros motivos)
01/10/2024, 16:22
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:14
Documento (Outros documentos)
01/10/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
01/10/2024, 15:09
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 15:08
Ato ordinatório
01/10/2024, 15:07
Recebimento
30/09/2024, 14:35
Outras Decisões
30/09/2024, 14:35
Conclusão (para decisão)
12/09/2024, 13:39
Petição (Petição (outras))
11/09/2024, 12:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Intimação da parte autora para ciência e/ou providências acerca da manifestação de fl. 548/551.
11/09/2024, 00:00
Publicação
10/09/2024, 22:58
Ato ordinatório
10/09/2024, 08:43
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:34
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:33
Ato ordinatório
09/09/2024, 10:31
Petição (Petição (outras))
05/09/2024, 20:21
Ato ordinatório
05/09/2024, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: César Melo Garcia (OAB 20649/MS) Processo 0812956-12.2017.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Lindinalva Alves Melo - Indefiro o pedido de sequestro de verbas para realização de consulta médica particular, visto que, conforme consta da decisão de f. 528/529, a autora foi atendida por médico da rede pública, o qual solicitou a realização do exame de arterografia cerebral. Assim, os orçamentos que a parte deveria apresentar são referentes a esse exame, consoante consignado naquela decisão. Desse modo, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para apresentar orçamentos do exame prescrito pelo médico ou, caso prefira, aguarde o cumprimento da decisão pelo requerido. Intime-se.