Petição Cível 1408928-13.2021.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoPetição Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. Des. João Maria Lós

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Ação Rescisória · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

21/06/2026, 01:42

Baixa Definitiva

11/06/2026, 14:52

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:50

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/06/2026, 11:10

Baixa Definitiva

08/06/2026, 12:16

Publicação

08/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

04/06/2026, 01:41

Ato ordinatório

04/06/2026, 01:03

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:47

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:33

Todas as movimentações(837)

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

23/06/2026, 14:10

Ato ordinatório

21/06/2026, 01:42

Baixa Definitiva

11/06/2026, 14:52

Ato ordinatório

11/06/2026, 14:50

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

10/06/2026, 15:39

Ato ordinatório

10/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/06/2026, 11:10

Baixa Definitiva

08/06/2026, 12:16

Publicação

08/06/2026, 00:01

Ato ordinatório

04/06/2026, 01:41

Ato ordinatório

04/06/2026, 01:03

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:47

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:46

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:33

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 12:33

Remessa (outros motivos)

03/06/2026, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 12:33

Ato ordinatório

03/06/2026, 12:33

Ato ordinatório

26/05/2026, 10:05

Ato ordinatório

23/05/2026, 03:34

Ato ordinatório

15/05/2026, 17:23

Ato ordinatório

15/05/2026, 15:47

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

15/05/2026, 15:47

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:05

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/05/2026, 09:59

Ato ordinatório

12/05/2026, 03:43

Ato ordinatório

12/05/2026, 03:43

Publicação

12/05/2026, 00:01

Ato ordinatório

11/05/2026, 22:39

Ato ordinatório

11/05/2026, 22:39

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:51

Ato ordinatório

11/05/2026, 11:51

Publicação

11/05/2026, 11:15

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 10:59

Recurso Especial

11/05/2026, 10:59

Remessa (outros motivos)

07/05/2026, 17:05

Recurso Extraordinário

07/05/2026, 17:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/05/2026, 10:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/05/2026, 10:26

Ato ordinatório

06/05/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:20

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 07:20

Ato ordinatório

05/05/2026, 15:28

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:53

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:37

Ato ordinatório

17/03/2026, 12:07

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:32

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:19

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

06/03/2026, 18:19

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

04/03/2026, 10:25

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/03/2026, 10:25

Ato ordinatório

04/03/2026, 03:56

Ato ordinatório

04/03/2026, 03:55

Ato ordinatório

04/03/2026, 01:15

Ato ordinatório

04/03/2026, 01:11

Publicação

04/03/2026, 00:01

Baixa Definitiva

03/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:17

Ato ordinatório

03/03/2026, 13:16

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:48

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:47

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:46

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:45

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:45

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:44

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:44

Remessa (outros motivos)

03/03/2026, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

03/03/2026, 12:44

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:26

Ato ordinatório

11/02/2026, 11:14

Baixa Definitiva

09/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:32

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:14

Ato ordinatório

05/02/2026, 12:12

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

05/02/2026, 12:11

Ato ordinatório

04/02/2026, 03:14

Publicação

04/02/2026, 00:01

Ato ordinatório

03/02/2026, 22:23

Ato ordinatório

03/02/2026, 09:16

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:04

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/02/2026, 15:04

Inclusão em pauta

28/01/2026, 08:02

Inclusão em pauta

16/01/2026, 12:17

Baixa Definitiva

07/01/2026, 06:23

Ato ordinatório

19/12/2025, 19:10

Ato ordinatório

16/12/2025, 00:31

Publicação

16/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:16

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/12/2025, 10:05

Remessa (outros motivos)

15/12/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:05

Ato ordinatório

15/12/2025, 01:28

Provisório

09/12/2025, 09:40

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:02

Ato ordinatório

04/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/12/2025, 11:01

Ato ordinatório

03/12/2025, 06:24

Publicação

03/12/2025, 00:01

Ato ordinatório

02/12/2025, 22:09

Ato ordinatório

02/12/2025, 09:47

Não-Provimento

02/12/2025, 08:42

Ato ordinatório

02/12/2025, 07:22

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 15:04

Conclusão (para julgamento)

24/11/2025, 08:58

Ato ordinatório

23/11/2025, 00:34

Remessa (outros motivos)

19/11/2025, 11:26

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

19/11/2025, 09:30

Recebimento

16/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 08:35

Ato ordinatório

14/11/2025, 00:31

Ato ordinatório

12/11/2025, 18:03

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:29

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

12/11/2025, 17:29

Ato ordinatório

12/11/2025, 17:27

Documento (Certidão)

12/11/2025, 17:27

Publicação

10/11/2025, 00:01

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/11/2025, 16:47

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

07/11/2025, 16:46

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:45

Inclusão em pauta

07/11/2025, 13:37

Ato ordinatório

07/11/2025, 13:15

Ato ordinatório

07/11/2025, 03:27

Publicação

07/11/2025, 00:01

Ato ordinatório

06/11/2025, 16:52

Publicação

06/11/2025, 16:24

Remessa (outros motivos)

06/11/2025, 15:16

Outras Decisões

06/11/2025, 15:16

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/11/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:14

Ato ordinatório

04/11/2025, 13:07

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

04/11/2025, 10:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:42

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

03/11/2025, 15:42

Ato ordinatório

03/11/2025, 15:38

Documento (Certidão)

03/11/2025, 15:37

Ato ordinatório

01/11/2025, 08:12

Ato ordinatório

30/10/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:21

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:31

Publicação

30/10/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:07

Recebimento

29/10/2025, 17:07

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

29/10/2025, 16:18

Publicação

29/10/2025, 15:59

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 13:40

Mero expediente

29/10/2025, 13:40

Conclusão (para admissibilidade recursal)

23/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:43

Ato ordinatório

23/10/2025, 11:24

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:14

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:12

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

21/10/2025, 06:12

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:10

Documento (Certidão)

21/10/2025, 06:10

Ato ordinatório

21/10/2025, 02:35

Publicação

21/10/2025, 00:01

Ato ordinatório

20/10/2025, 14:49

Publicação

20/10/2025, 14:25

Remessa (outros motivos)

19/10/2025, 15:06

Mero expediente

19/10/2025, 15:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

14/10/2025, 15:34

Ato ordinatório

14/10/2025, 14:03

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:16

Apensamento

10/10/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 05:50

Ato ordinatório

26/09/2025, 02:24

Publicação

26/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

25/09/2025, 06:51

Publicação

24/09/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

24/09/2025, 16:09

Mero expediente

24/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:25

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:50

Ato ordinatório

16/09/2025, 02:06

Publicação

16/09/2025, 00:01

Ato ordinatório

15/09/2025, 06:53

Publicação

12/09/2025, 18:18

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:56

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:52

Ato ordinatório

12/09/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 16:46

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 14:07

Mero expediente

12/09/2025, 14:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

11/09/2025, 11:35

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:29

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:28

Ato ordinatório

10/09/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 11:40

Ato ordinatório

03/09/2025, 11:39

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

03/09/2025, 09:30

Ato ordinatório

24/08/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:53

Recebimento

21/08/2025, 14:53

Petição (Parecer de Mérito (MP))

21/08/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 12:01

Ato ordinatório

21/08/2025, 11:56

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

21/08/2025, 09:30

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:48

Documento (Certidão)

20/08/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:24

Recebimento

18/08/2025, 16:23

Petição (Parecer de Mérito (MP))

18/08/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 02:00

Publicação

15/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

14/08/2025, 06:50

Publicação

13/08/2025, 18:19

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 16:12

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:25

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

13/08/2025, 09:24

Ato ordinatório

13/08/2025, 09:22

Documento (Certidão)

13/08/2025, 09:22

Ato ordinatório

13/08/2025, 01:59

Publicação

13/08/2025, 00:01

Ato ordinatório

11/08/2025, 15:28

Publicação

08/08/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

08/08/2025, 16:53

Mero expediente

08/08/2025, 16:53

Publicação

08/08/2025, 00:01

Inclusão em pauta

07/08/2025, 14:25

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/08/2025, 17:02

Inclusão em pauta

06/08/2025, 16:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

01/08/2025, 17:30

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 06:05

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 04:02

Publicação

30/07/2025, 00:01

Ato ordinatório

29/07/2025, 08:32

Publicação

28/07/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

28/07/2025, 17:17

Mero expediente

28/07/2025, 17:17

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2025, 16:04

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/07/2025, 15:54

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 11:11

Ato ordinatório

25/07/2025, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:50

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 08:50

Ato ordinatório

21/07/2025, 00:13

Ato ordinatório

15/07/2025, 02:44

Ato ordinatório

13/07/2025, 08:55

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 17:28

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

10/07/2025, 17:28

Ato ordinatório

09/07/2025, 02:40

Publicação

09/07/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 17:22

Ato ordinatório

08/07/2025, 06:56

Publicação

07/07/2025, 18:58

Remessa (outros motivos)

07/07/2025, 15:58

Outras Decisões

07/07/2025, 15:58

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

04/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:06

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/07/2025, 11:06

Ato ordinatório

04/07/2025, 11:02

Documento (Certidão)

04/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

04/07/2025, 03:15

Publicação

04/07/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 07:20

Ato ordinatório

03/07/2025, 07:02

Publicação

02/07/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 16:41

Provimento (art. 557 do CPC)

02/07/2025, 16:41

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:39

Ato ordinatório

02/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

02/07/2025, 10:36

Ato ordinatório

02/07/2025, 06:36

Publicação

02/07/2025, 00:01

Ato ordinatório

01/07/2025, 16:19

Publicação

01/07/2025, 16:03

Conclusão (para admissibilidade recursal)

30/06/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 16:27

Mero expediente

30/06/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:05

Recebimento

29/06/2025, 10:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/06/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 10:05

Ato ordinatório

28/06/2025, 11:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/06/2025, 15:02

Ato ordinatório

26/06/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 06:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 11:05

Ato ordinatório

16/06/2025, 02:17

Ato ordinatório

07/06/2025, 15:31

Baixa Definitiva

06/06/2025, 18:51

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:10

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:08

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

05/06/2025, 11:08

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:03

Documento (Certidão)

05/06/2025, 11:03

Ato ordinatório

05/06/2025, 03:40

Publicação

05/06/2025, 00:01

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:10

Publicação

04/06/2025, 15:33

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 15:27

Mero expediente

04/06/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:35

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/06/2025, 16:51

Ato ordinatório

03/06/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 05:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 05:05

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:44

Ato ordinatório

28/05/2025, 10:43

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

28/05/2025, 10:42

Ato ordinatório

28/05/2025, 05:45

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 03:50

Ato ordinatório

28/05/2025, 03:28

Publicação

28/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:35

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:33

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 16:00

Ato ordinatório

26/05/2025, 10:33

Ato ordinatório

22/05/2025, 22:12

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:33

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

22/05/2025, 14:33

Ato ordinatório

22/05/2025, 03:18

Publicação

22/05/2025, 00:01

Ato ordinatório

21/05/2025, 07:13

Publicação

20/05/2025, 17:34

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 17:37

Outras Decisões

19/05/2025, 17:37

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/05/2025, 18:47

Ato ordinatório

10/05/2025, 11:35

Ato ordinatório

06/05/2025, 14:03

Ato ordinatório

05/05/2025, 01:29

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 12:18

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:45

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:42

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

29/04/2025, 13:41

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:09

Recebimento

29/04/2025, 09:09

Petição (Parecer de Mérito (MP))

29/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 05:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 05:20

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:02

Ato ordinatório

25/04/2025, 05:37

Publicação

25/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:30

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:29

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

24/04/2025, 17:29

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

24/04/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:40

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:38

Ato ordinatório

24/04/2025, 03:33

Publicação

24/04/2025, 00:01

Ato ordinatório

23/04/2025, 07:13

Publicação

22/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

22/04/2025, 16:53

Mero expediente

22/04/2025, 16:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

16/04/2025, 18:10

Ato ordinatório

16/04/2025, 07:21

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 05:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 05:05

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 21:20

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 21:20

Ato ordinatório

14/03/2025, 16:22

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 16:08

Ato ordinatório

28/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:50

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 22:50

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:30

Ato ordinatório

17/02/2025, 08:29

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

17/02/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:05

Ato ordinatório

14/02/2025, 04:01

Publicação

14/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:14

Publicação

13/02/2025, 12:48

Remessa (outros motivos)

12/02/2025, 17:58

Mero expediente

12/02/2025, 17:58

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:09

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:09

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

11/02/2025, 10:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 03:08

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:29

Expedida/certificada

11/02/2025, 00:29

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório

10/02/2025, 13:50

Publicação

10/02/2025, 13:31

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:23

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:13

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/02/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 18:12

Ato ordinatório

07/02/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

07/02/2025, 17:21

Mero expediente

07/02/2025, 17:21

Conclusão (para admissibilidade recursal)

04/02/2025, 19:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:06

Recebimento

30/01/2025, 11:06

Petição (Parecer de Mérito (MP))

30/01/2025, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 11:06

Ato ordinatório

25/01/2025, 01:11

Ato ordinatório

19/01/2025, 03:23

Ato ordinatório

14/01/2025, 22:46

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:40

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

14/01/2025, 09:40

Ato ordinatório

14/01/2025, 09:39

Documento (Certidão)

14/01/2025, 09:39

Ato ordinatório

14/01/2025, 02:01

Publicação

14/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

13/01/2025, 13:25

Publicação

13/01/2025, 13:05

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 13:45

Outras Decisões

09/01/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 05:20

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 05:20

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:57

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:56

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

08/01/2025, 15:53

Ato ordinatório

08/01/2025, 07:41

Publicação

08/01/2025, 00:01

Ato ordinatório

07/01/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

07/01/2025, 14:02

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 08:05

Ato ordinatório

22/11/2024, 19:09

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/09/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 09:06

Ato ordinatório

17/09/2024, 03:35

Publicação

17/09/2024, 00:01

Ato ordinatório

16/09/2024, 09:43

Publicação

16/09/2024, 09:15

Remessa (outros motivos)

15/09/2024, 14:45

Mero expediente

15/09/2024, 14:45

Ato ordinatório

12/09/2024, 10:05

Conclusão (para admissibilidade recursal)

12/09/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

07/09/2024, 00:05

Ato ordinatório

27/08/2024, 01:22

Publicação

27/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

26/08/2024, 02:33

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

24/08/2024, 06:05

Ato ordinatório

23/08/2024, 14:09

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

23/08/2024, 14:08

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:47

Ato ordinatório

23/08/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 12:36

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:06

Ato ordinatório

20/08/2024, 10:56

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:54

Ato ordinatório

16/08/2024, 15:48

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

16/08/2024, 15:48

Ato ordinatório

15/08/2024, 22:43

Ato ordinatório

15/08/2024, 02:27

Publicação

15/08/2024, 00:01

Ato ordinatório

14/08/2024, 13:32

Publicação

14/08/2024, 13:15

Remessa (outros motivos)

14/08/2024, 10:20

Outras Decisões

14/08/2024, 10:20

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/08/2024, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 11:15

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 08:50

Petição (Petição (outras))

03/08/2024, 08:50

Ato ordinatório

30/07/2024, 01:19

Ato ordinatório

24/07/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 10:06

Ato ordinatório

22/07/2024, 02:27

Publicação

22/07/2024, 00:01

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:28

Ato ordinatório

19/07/2024, 16:15

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/07/2024, 16:14

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:46

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 15:45

Ato ordinatório

19/07/2024, 15:34

Ato ordinatório

07/07/2024, 01:26

Ato ordinatório

27/06/2024, 15:04

Ato ordinatório

26/06/2024, 15:43

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

26/06/2024, 15:42

Ato ordinatório

26/06/2024, 08:06

Ato ordinatório

24/06/2024, 12:07

Ato ordinatório

24/06/2024, 02:08

Publicação

24/06/2024, 00:01

Ato ordinatório

21/06/2024, 07:10

Publicação

20/06/2024, 18:26

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 14:07

Mero expediente

20/06/2024, 14:07

Conclusão (para admissibilidade recursal)

18/06/2024, 11:39

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 04:50

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 04:50

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:50

Petição (Petição (outras))

01/05/2024, 10:20

Ato ordinatório

27/04/2024, 01:32

Ato ordinatório

27/04/2024, 01:32

Ato ordinatório

17/04/2024, 15:32

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:57

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

16/04/2024, 15:33

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

16/04/2024, 15:33

Ato ordinatório

10/04/2024, 03:14

Publicação

10/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

09/04/2024, 13:22

Publicação

09/04/2024, 13:12

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 23:31

Mero expediente

08/04/2024, 23:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

02/04/2024, 06:33

Ato ordinatório

01/04/2024, 22:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 06:05

Ato ordinatório

01/04/2024, 01:43

Publicação

01/04/2024, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2024, 14:17

Publicação

27/03/2024, 14:07

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 14:03

Outras Decisões

27/03/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 09:35

Recebimento

10/03/2024, 09:35

Petição (Parecer de Mérito (MP))

10/03/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

10/03/2024, 09:35

Ato ordinatório

01/03/2024, 01:28

Ato ordinatório

19/02/2024, 15:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 14:16

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/02/2024, 14:16

Ato ordinatório

19/02/2024, 13:56

Documento (Certidão)

19/02/2024, 13:56

Ato ordinatório

31/01/2024, 02:44

Publicação

31/01/2024, 00:01

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:10

Publicação

30/01/2024, 12:59

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 21:14

Mero expediente

29/01/2024, 21:14

Conclusão (para admissibilidade recursal)

26/01/2024, 15:10

Expedição de documento (Ofício)

26/01/2024, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 07:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 07:50

Ato ordinatório

17/01/2024, 16:56

Ato ordinatório

19/12/2023, 17:31

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:43

Conclusão (para admissibilidade recursal)

13/12/2023, 11:50

Documento (Acórdão)

13/12/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:05

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 06:05

Ato ordinatório

13/12/2023, 05:33

Ato ordinatório

13/12/2023, 04:06

Publicação

13/12/2023, 00:01

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:57

Ato ordinatório

12/12/2023, 15:57

Publicação

12/12/2023, 15:36

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 13:54

Outras Decisões

12/12/2023, 13:54

Ato ordinatório

10/11/2023, 01:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/11/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 04:35

Ato ordinatório

06/11/2023, 05:59

Ato ordinatório

06/11/2023, 05:59

Publicação

06/11/2023, 00:01

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:23

Ato ordinatório

01/11/2023, 10:23

Publicação

01/11/2023, 10:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 21:59

Mero expediente

31/10/2023, 21:59

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 04:35

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 04:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 04:35

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:57

Ato ordinatório

30/10/2023, 17:53

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/10/2023, 17:53

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/10/2023, 08:38

Ato ordinatório

27/10/2023, 03:46

Ato ordinatório

27/10/2023, 03:43

Ato ordinatório

27/10/2023, 00:49

Ato ordinatório

27/10/2023, 00:37

Publicação

27/10/2023, 00:01

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:03

Ato ordinatório

26/10/2023, 15:03

Publicação

26/10/2023, 14:52

Remessa (outros motivos)

26/10/2023, 13:49

Mero expediente

26/10/2023, 13:49

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:17

Ato ordinatório

26/10/2023, 07:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 21:06

Documento (Informações)

25/10/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:06

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 21:06

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:24

Conclusão (para admissibilidade recursal)

25/10/2023, 18:24

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:24

Ato ordinatório

25/10/2023, 18:24

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/10/2023, 18:17

Documento (Informações)

25/10/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 18:17

Ato ordinatório

24/10/2023, 15:53

Ato ordinatório

10/09/2023, 01:48

Ato ordinatório

31/08/2023, 13:05

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:30

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/08/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

30/08/2023, 10:19

Mero expediente

30/08/2023, 10:19

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:21

Ato ordinatório

21/08/2023, 00:28

Publicação

21/08/2023, 00:01

Ato ordinatório

18/08/2023, 07:08

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:26

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/08/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:26

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 16:19

Documento (Informações)

17/08/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 16:18

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 05:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 05:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 05:20

Documento (Informações)

16/08/2023, 05:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 05:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 05:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 17:25

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 15:42

Documento (Informações)

15/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 15:42

Definitivo

15/08/2023, 10:27

Baixa Definitiva

15/08/2023, 10:26

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

14/08/2023, 08:48

Trânsito em julgado

14/08/2023, 08:35

Ato ordinatório

30/06/2023, 01:15

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:51

Recebimento

26/06/2023, 15:51

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/06/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:51

Ato ordinatório

19/06/2023, 22:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:50

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:49

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

19/06/2023, 12:49

Ato ordinatório

19/06/2023, 12:40

Documento (Certidão)

19/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

19/06/2023, 02:19

Publicação

19/06/2023, 00:01

Ato ordinatório

16/06/2023, 11:02

Ato ordinatório

16/06/2023, 10:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/06/2023, 10:30

Ato ordinatório

10/06/2023, 01:56

Ato ordinatório

10/06/2023, 01:11

Inclusão em pauta

07/06/2023, 16:03

Conclusão (para decisão)

01/06/2023, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:51

Recebimento

01/06/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:51

Expedida/Certificada

30/05/2023, 13:59

Ato ordinatório

30/05/2023, 13:54

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

30/05/2023, 13:53

Ato ordinatório

30/05/2023, 02:52

Ato ordinatório

30/05/2023, 00:45

Publicação

30/05/2023, 00:01

Ato ordinatório

29/05/2023, 13:03

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

29/05/2023, 13:03

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:30

Ato ordinatório

29/05/2023, 12:21

Documento (Certidão)

29/05/2023, 12:21

Remessa (outros motivos)

29/05/2023, 11:09

Mero expediente

29/05/2023, 11:09

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:16

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:09

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 08:08

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 08:08

Ato ordinatório

29/05/2023, 08:08

Ato ordinatório

15/05/2023, 01:22

Definitivo

11/05/2023, 07:21

Baixa Definitiva

11/05/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:36

Petição (Parecer de Mérito (MP))

08/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:36

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:35

Recebimento

08/05/2023, 17:35

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 17:35

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:40

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:39

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

04/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

04/05/2023, 14:28

Documento (Certidão)

04/05/2023, 14:27

Publicação

04/05/2023, 00:01

Ato ordinatório

03/05/2023, 22:02

Ato ordinatório

03/05/2023, 21:07

Ato ordinatório

03/05/2023, 07:47

Procedência

02/05/2023, 15:41

Ato ordinatório

10/04/2023, 08:13

Remessa (outros motivos)

05/04/2023, 15:59

Conclusão (para julgamento)

04/04/2023, 07:31

Remessa (outros motivos)

03/04/2023, 14:37

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

03/04/2023, 14:00

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 15:23

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 15:23

Publicação

24/03/2023, 00:01

Inclusão em pauta

23/03/2023, 14:59

Ato ordinatório

23/03/2023, 14:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/02/2023, 15:35

Deliberação em Sessão (pedido de vista)

27/02/2023, 14:00

Mero expediente

17/02/2023, 11:06

Publicação

14/02/2023, 00:01

Inclusão em pauta

13/02/2023, 13:07

Ato ordinatório

13/02/2023, 12:54

Inclusão em pauta

10/01/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

26/10/2022, 15:21

Expedição de documento (Informações)

26/10/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 15:24

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:04

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:04

Ato ordinatório

19/09/2022, 19:04

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:08

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:08

Ato ordinatório

09/09/2022, 15:08

Ato ordinatório

04/07/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

15/06/2022, 15:59

Remessa (outros motivos)

14/06/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:20

Recebimento

13/06/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:20

Ato ordinatório

08/06/2022, 05:23

Documento (Certidão)

07/06/2022, 14:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:36

Ato ordinatório

27/05/2022, 16:04

Expedição de documento (Termo de Compromisso)

27/05/2022, 14:24

Ato ordinatório

27/05/2022, 02:15

Publicação

27/05/2022, 00:01

Ato ordinatório

26/05/2022, 15:45

Remessa (outros motivos)

26/05/2022, 15:29

Mero expediente

26/05/2022, 15:29

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:36

Recebimento

11/02/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 17:36

Ato ordinatório

10/02/2022, 15:03

Documento (Certidão)

10/02/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 11:50

Ato ordinatório

02/02/2022, 12:53

Ato ordinatório

02/02/2022, 03:04

Publicação

02/02/2022, 00:01

Ato ordinatório

01/02/2022, 07:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2022, 18:33

Mero expediente

31/01/2022, 18:33

Documento (Carta de ordem)

19/10/2021, 13:40

Documento (Outros documentos)

20/08/2021, 18:43

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 17:05

Recebimento

31/07/2021, 17:05

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/07/2021, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 17:05

Ato ordinatório

28/07/2021, 16:16

Ato ordinatório

27/07/2021, 22:12

Ato ordinatório

22/07/2021, 14:49

Ato ordinatório

17/07/2021, 05:54

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:50

Expedição de documento (Carta de ordem)

08/07/2021, 15:08

Ato ordinatório

07/07/2021, 05:50

Publicação

07/07/2021, 00:01

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 18:58

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2021, 16:30

Ato ordinatório

06/07/2021, 15:15

Ato ordinatório

06/07/2021, 14:00

Documento (Certidão)

06/07/2021, 13:53

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 10:04

Mero expediente

06/07/2021, 10:04

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 22:09

Remessa (outros motivos)

21/06/2021, 12:36

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 08:35

Ato ordinatório

21/06/2021, 00:34

Publicação

21/06/2021, 00:01

Documento (Outros documentos)

18/06/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 08:20

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 08:20

Ato ordinatório

18/06/2021, 07:11

Conclusão (para decisão)

17/06/2021, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 17:56

Distribuição (sorteio)

17/06/2021, 17:55

Ato ordinatório

17/06/2021, 13:35