Agravo em Recurso Especial 0819528-18.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

SUELI DO CARMO CINTI DO VALLE

CPF

Autor

TANIA REGINA BATISTA

CPF

Autor

TEREZINHA DA COSTA SANT'ANA

CPF

Autor

SOFIA PINHEIRO BATISTA NETO

CPF

Autor

SONIA MARIA DE ABREU DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SUELI DO CARMO CINTI DO VALLE

CPF

Autor

TANIA REGINA BATISTA

CPF

Autor

TEREZINHA DA COSTA SANT'ANA

CPF

Autor

SOFIA PINHEIRO BATISTA NETO

CPF

Autor

SONIA MARIA DE ABREU DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/09/2023, 19:03

Transitado em Julgado em 25/09/2023

25/09/2023, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

31/08/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/08/2023, 19:00

Conheço do agravo de SOFIA PINHEIRO BATISTA NETO, SONIA MARIA DE ABREU DA SILVA, SUELI DO CARMO CINTI DO VALLE, TANIA REGINA BATISTA e TEREZINHA IPEMA GIROTO CARELLI para não conhecer do Recurso Especial

30/08/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

30/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

16/08/2023, 08:48

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 1263568 (2018/0060535-5)

16/08/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/08/2023, 12:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/06/2023, 15:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/06/2023, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

18/05/2023, 19:38

Documentos

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•18/05/2023, 19:36

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DECISÃO TERMINATIVA

•30/08/2023, 11:50