Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009071-76.2024.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009071-76.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

29/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:18

Ato ordinatório

28/04/2026, 13:05

Remessa (outros motivos)

17/04/2026, 14:37

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2026, 14:37

Ato ordinatório

16/04/2026, 22:22

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:24

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:56

Ato ordinatório

10/03/2026, 11:49

Publicação

10/03/2026, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos, Egelte Engenharia Ltda opôs Embargos de Declaração (fl. 347/350) em face da sentença de fl. 338/341 no tocante ao percentual e prazo para pagamento dos honorários da AJ, aduzindo para tanto que houve omissão quanto a não fixação de honorários de sucumbência. Rodrigo Antônio da Silva e outros opuseram Embargos de Declaração (fl. 351/354) em face da sentença de fl. 338/341 no tocante ao percentual e prazo para pagamento dos honorários da AJ, aduzindo para tanto que houve omissão quanto a necessidade de remessa dos autos ao juízo competente, e não extinguir o feito. Manifestação dos embargados às fl. 358/360, 361/362 e 363/364. Os embargos são tempestivos. Analisando os embargos opostos por Rodrigo Antônio da Silva, tenho que merece acolhimento. Isso porque, não sendo este juízo o competente para análise do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, os presentes autos devem ser remetidos ao juízo trabalhista, competente para a análise do presente feito. Assim, acolho os embargos de declaração opostos por Rodrigo Antônio da Silva e outros para o fim de: - excluir a parte "Por todo o exposto, julgo extinto o presente incidente sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC" - incluir: "Determino a remessa dos autos à Justiça do Trabalho". Em consequência, rejeito os embargos de declaração opostos por Egelte Engenharia Ltda para fixação dos honorários de sucumbência, diante da continuidade do feito junto à Justiça do Trabalho. Int.

10/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2026, 08:19

Ato ordinatório

06/03/2026, 11:30

Recebimento

05/03/2026, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 15:52

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

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