Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001534-46.2019.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GISLAINE MARQUES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IVANILZA RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISLAINE MARQUES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELLO AUGUSTO F. DA S. PORTOCARRERO

OAB/MS 7046·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

THIAGO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

GISLAINE MARQUES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

IVANILZA RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GISLAINE MARQUES NOGUEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CAROLINA MARTINS DE MELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIANA PEREIRA LARREA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 13:22

Emissão da Relação

09/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 18:51

Manifestação do Ministério Público

26/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 10:38

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 14:59

Todas as movimentações(247)

Documento Digitalizado

08/09/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

10/08/2023, 07:29

Documentos

Despacho

•18/03/2020, 12:22

Despacho

•23/07/2020, 17:24

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 13:22

Emissão da Relação

09/08/2023, 13:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2023, 18:51

Manifestação do Ministério Público

26/07/2023, 18:51

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:38

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2023, 10:38

Prazo em Curso

29/05/2023, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 14:59

Conclusos para despacho

28/04/2023, 17:12

Recebidos os Autos do TJ/MS por declínio de competência

28/04/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/04/2023, 15:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/04/2023, 15:25

Transitado em Julgado em data

26/04/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Ferreira da Silva Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelada: Gislaine Marques Nogueira da Silva Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - ARTIGO 42, III DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAI Acórdão - Apelação Criminal nº 0001534-46.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

04/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Thiago Ferreira da Silva Advogado: Marcello Augusto Ferreira da Silva Portocarrero (OAB: 7046/MS) Apelada: Gislaine Marques Nogueira da Silva Advogado: Péricles Soares Filho (OAB: 5283/MS) Apelado: Ministério Público Estadual E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO ALHEIO - ARTIGO 42, III DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAI Acórdão - Apelação Criminal nº 0001534-46.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

04/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/01/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/01/2023, 13:42

Juntada de Carta precatória

09/01/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contra-razões

11/08/2022, 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões

04/08/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 15:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 06:43

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2022, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2022, 21:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/07/2022, 21:23

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:13

Documento Digitalizado

12/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

11/07/2022, 17:21

Expedição de Carta precatória.

11/07/2022, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2022, 12:38

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:57

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:42

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 07:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 09:44

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2022, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:35

Registro de Sentença

17/03/2022, 14:35

Sentença Condenatória

17/03/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 11:05

Juntada de Petição de Alegações finais

31/01/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 11:21

Prazo em Curso

24/01/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 10:39

Emissão da Relação

17/01/2022, 10:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 07:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/12/2021, 07:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/12/2021, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/12/2021, 13:05

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:02

Documento Digitalizado

14/12/2021, 13:02

Juntada de NULL

14/12/2021, 13:02

Juntada de Mandado

14/12/2021, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 04:19

Prazo em Curso

18/11/2021, 14:49

Expedição de Mandado.

16/11/2021, 13:45

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 17:21

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:54

Autos preparados para expedição

14/09/2021, 09:07

Emissão da Relação

14/09/2021, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 16:12

Despacho Saneador

19/08/2021, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:00

Conclusos para despacho

20/07/2021, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 15:51

Prazo em Curso

16/07/2021, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 19:12

Emissão da Relação

09/07/2021, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2021, 16:11

Despacho Saneador

28/06/2021, 16:09

Conclusos para despacho

24/05/2021, 11:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/05/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 02:57

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 13:30

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2021, 13:30

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/04/2021, 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2021 05:26:16, Juizado Especial Adjunto.

22/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 16:41

Juntada de Carta precatória

16/03/2021, 16:09

Documento Digitalizado

15/03/2021, 15:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 17:26

Documento Digitalizado

23/02/2021, 14:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2021, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/02/2021, 16:08

Juntada de NULL

18/02/2021, 16:06

Juntada de Mandado

18/02/2021, 16:06

Juntada de NULL

18/02/2021, 16:06

Juntada de Mandado

18/02/2021, 16:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:56

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 19:56

Prazo em Curso

11/02/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:40

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 12:38

Documento Digitalizado

11/02/2021, 12:27

Expedição de Carta precatória.

10/02/2021, 18:16

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 13:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/02/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:23

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:21

Documento Digitalizado

09/02/2021, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 13:11

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 13:10

Emissão da Relação

09/02/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 13:05

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:47

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 11:35

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 11:34

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 11:03

Autos preparados para expedição

09/02/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 06:35

Emissão da Relação

08/02/2021, 16:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2021 09:20:00, Juizado Especial Adjunto.

08/02/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 15:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 17:58

Juntada de Carta precatória

01/02/2021, 17:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/10/2020 10:04:25, Juizado Especial Adjunto.

01/10/2020, 10:04

Documento Digitalizado

22/09/2020, 16:20

Documento Digitalizado

16/09/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 11:22

Prazo em Curso

24/08/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 15:43

Autos entregues em carga ao Promotor

24/08/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:43

Documento Digitalizado

24/08/2020, 15:42

Expedição de Carta precatória.

24/08/2020, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/08/2020, 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/08/2020, 15:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2020 05:40:00, Juizado Especial Adjunto.

24/08/2020, 15:04

Documento Digitalizado

24/08/2020, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 14:52

Despacho Saneador

24/08/2020, 14:52

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2020, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 17:23

Conclusos para despacho

10/06/2020, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

08/06/2020, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 12:44

Prazo em Curso

19/05/2020, 16:32

Expedição de Carta.

19/05/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/05/2020, 08:21

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:09

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 07:58

Emissão da Relação

18/05/2020, 07:55

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 12:25

Autos entregues em carga ao Promotor

15/05/2020, 12:25

Autos preparados para expedição

11/05/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:47

Prazo em Curso

16/04/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:44

Publicado ato_publicado em 14/04/2020.

14/04/2020, 00:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2020, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2020, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2020, 08:39

Prazo em Curso

08/04/2020, 17:19

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:19

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 17:18

Expedição de Carta.

08/04/2020, 17:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2020 10:20:00, Juizado Especial Adjunto.

08/04/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2020, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

08/04/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:29

Autos entregues em carga ao Promotor

08/04/2020, 16:29

Emissão da Relação

08/04/2020, 16:24

Expedição de Carta.

08/04/2020, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 12:21

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 15:35

Autos entregues em carga ao Promotor

03/12/2019, 15:35

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/12/2019, 09:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2019, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 09:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 18:17

Autos entregues em carga ao Promotor

24/10/2019, 18:17

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 18:16

Documento Digitalizado

24/10/2019, 18:16

Documento Digitalizado

24/10/2019, 18:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/12/2019 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.

24/10/2019, 17:38

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 17:37

Interlocutória

•24/08/2020, 14:52

Despacho

•08/02/2021, 15:49

Interlocutória

•28/06/2021, 16:11

Interlocutória

•19/08/2021, 16:12

Sentença

•17/03/2022, 14:35

Interlocutória

•14/07/2022, 21:24

Despacho

•26/05/2023, 14:59