Cumprimento de sentença 0800259-53.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade FiduciáriaCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

EURIDICE SAVIETO

CPF

Autor

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

TATIANE SIMÕES CARBONARO

OAB/MS 18294·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/07/2025, 10:19

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 07:11

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 14:12

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:57

Trânsito em julgado

31/03/2025, 08:12

Publicação

27/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euridice Savieto - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 222. DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada (f. 214-219). II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará. III- APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:05

Recebimento

17/03/2025, 13:54

Todas as movimentações(94)

Definitivo

25/07/2025, 10:19

Ato ordinatório

10/07/2025, 16:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2025, 07:11

Ato ordinatório

09/06/2025, 14:13

Expedição de documento (Carta)

09/06/2025, 14:12

Documentos

•27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2025, 08:30

Ato ordinatório

24/04/2025, 14:22

Ato ordinatório

22/04/2025, 13:57

Trânsito em julgado

31/03/2025, 08:12

Publicação

27/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euridice Savieto - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Desta feita, DEFIRO o requerimento de f. 222. DETERMINAÇÕES I - EXPEÇA-SE o necessário para o levantamento da quantia depositada (f. 214-219). II - Com o recebimento dos valores, INTIME-SE pessoalmente a parte autora para tomar ciência acerca dos valores liberados, remetendo-se cópia do extrato/alvará. III- APÓS, com as baixas e anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 08:08

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:07

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:05

Recebimento

17/03/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 13:54

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

13/03/2025, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euridice Savieto - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte autora/exequente, por seus procuradores, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca das informações de pagamento f. retro, requerendo o que for de direito.

13/03/2025, 00:00

Publicação

12/03/2025, 21:29

Ato ordinatório

12/03/2025, 08:11

Ato ordinatório

12/03/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 16:36

Ato ordinatório

11/02/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Euridice Savieto - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - 01) Inicialmente proceda à evolução de classe para "cumprimento de sentença", adequando o valor da causa. 02) Após, INTIME-SE a parte devedora para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (artigo 523 do CPC/15), ADVERTINDO-A de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%).

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:10

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 09:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 09:14

Evolução da Classe Processual

07/02/2025, 09:09

Recebimento

24/01/2025, 14:01

Mero expediente

24/01/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2025, 13:39

Reativação

22/01/2025, 16:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/01/2025, 18:50

Definitivo

20/01/2025, 07:22

Trânsito em julgado

20/01/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 18:23

Ato ordinatório

09/12/2024, 18:23

Ato ordinatório

05/12/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Euridice Savieto - Reclamdo: Gol Linhas Áereas S.A. - (...) DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95, decreto a revelia da requerida e, na mesma oportunidade, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora EURIDICE SAVIETO em face de GOL LINHAS ÁEREAS S.A, para o fim de condenar a ré a pagar a autora, a título de dano moral, o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ e correção monetária pelo INPC, a contar da prolação da presente sentença, conforme preconiza a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça. Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15. Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95. Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal. P.R.I.

05/12/2024, 00:00

Publicação

04/12/2024, 21:36

Ato ordinatório

04/12/2024, 08:13

Ato ordinatório

03/12/2024, 16:02

Recebimento

26/11/2024, 16:51

Decisão

26/11/2024, 16:51

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 16:57

Petição (Contestação)

03/09/2024, 13:36

Ato ordinatório

01/08/2024, 10:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/07/2024, 09:28

Ato ordinatório

17/07/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tatiane Simões Carbonaro (OAB 18294/MS) Processo 0800259-53.2024.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamte: Euridice Savieto - Reclamdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Audiência de Conciliação - Videoconferência - Data: 09/09/2024 Hora 14:45 - Local: Sala VIRTUAL - Juizado Especial Adjunto

17/07/2024, 00:00

Publicação

16/07/2024, 21:43

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:15

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:42

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 18:41

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:32

Ato ordinatório

10/07/2024, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:06

Ato ordinatório

18/06/2024, 10:10

Publicação

17/06/2024, 22:54

Ato ordinatório

17/06/2024, 07:48

Ato ordinatório

17/06/2024, 06:52

Mero expediente

28/05/2024, 17:51

Outras Decisões

27/05/2024, 12:38

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 14:21

Publicação

14/05/2024, 21:35

Ato ordinatório

14/05/2024, 08:11

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 10:40

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:33

Recebimento

29/04/2024, 13:47

Outras Decisões

29/04/2024, 13:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:20

Ato ordinatório

12/04/2024, 19:04

Publicação

08/04/2024, 21:15

Ato ordinatório

08/04/2024, 08:02

Ato ordinatório

08/04/2024, 06:51

Recebimento

20/03/2024, 16:51

Mero expediente

20/03/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 15:31

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:05

Ato ordinatório

05/03/2024, 11:05

Distribuição (sorteio)

05/03/2024, 10:40

Intimação

•13/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•05/12/2024, 00:00

•17/07/2024, 00:00