Cumprimento de sentença 0800174-84.2019.8.12.0006 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800174-84.2019.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Desta forma, presentes os pressupostos legais, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo estabelecido entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes na forma e sob as penas da lei. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente fase processual, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Autoriza-se o levantamento de importâncias porventura depositadas, penhoras porventura feitas, cancelando-se, se for o caso, os respectivos registros. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com a avença. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

12/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 19:19

Mero expediente

23/11/2025, 16:40

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 12:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 21:05

Publicação

22/10/2025, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 388/389 e requerer o que de direito.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:32

Ato ordinatório

21/10/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:08

Publicação

24/09/2025, 04:46

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:31

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 11:37

Documentos

Intimação

•12/02/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 388/389 e requerer o que de direito.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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