Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800288-89.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

GETULIO MORELLI DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB/MS 12414

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Custas

06/05/2026, 07:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:49

Publicação

05/05/2026, 06:33

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 16:28

Custas

04/05/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. Prazo 2 dias

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:01

Recebimento

29/04/2026, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:47

Publicação

20/01/2026, 06:43

Todas as movimentações(81)

Custas

06/05/2026, 07:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 14:35

Ato ordinatório

05/05/2026, 08:49

Publicação

05/05/2026, 06:33

Petição (Embargos de declaração)

04/05/2026, 16:28

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Custas

04/05/2026, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente. Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem. Prazo 2 dias

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:05

Ato ordinatório

30/04/2026, 13:01

Recebimento

29/04/2026, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

29/04/2026, 13:06

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 14:39

Ato ordinatório

21/01/2026, 16:47

Publicação

20/01/2026, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão a seguir transcrito: Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. Prazo 10 dias.

20/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 08:01

Ato ordinatório

16/01/2026, 14:13

Recebimento

15/01/2026, 19:50

Mero expediente

15/01/2026, 19:50

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 18:14

Recebimento

16/12/2025, 14:51

Publicação

02/12/2025, 06:25

Petição (Recurso inominado)

01/12/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I e II c/c 490, ambos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Getulio Morelli dos Santos em desfavor do Estado de Mato Grosso do Sul.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 14:56

Entrega em carga/vista

28/11/2025, 14:55

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:47

Ato ordinatório

28/11/2025, 14:32

Recebimento

13/11/2025, 19:09

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 19:09

Ato ordinatório

13/11/2025, 19:09

Decisão

12/11/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 10:51

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 13:42

Mero expediente

31/07/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 14:21

Recebimento

21/07/2025, 17:54

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 10:05

Entrega em carga/vista

16/07/2025, 10:05

Recebimento

15/07/2025, 19:10

Mero expediente

15/07/2025, 19:10

Ato ordinatório

03/06/2025, 01:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 17:29

Petição (Replica)

28/05/2025, 10:57

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:25

Publicação

28/05/2025, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:36

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:26

Recebimento

14/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 10:50

Entrega em carga/vista

06/05/2025, 10:50

Petição (Contestação)

05/05/2025, 22:51

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:45

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

05/05/2025, 14:00

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:55

Publicação

11/02/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS) Processo 0800288-89.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Getulio Morelli dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:29

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:23

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 12:23

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

06/02/2025, 16:37

Recebimento

27/01/2025, 20:21

Mero expediente

27/01/2025, 20:21

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 13:19

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 17:11

Distribuição (sorteio)

08/01/2025, 16:40

Intimação

•20/01/2026, 00:00

•01/12/2025, 00:00

•28/05/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00