Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800419-28.2021.8.12.0038 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800419-28.2021.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte do teor da sentença, bem como para, querendo, apresentar recurso no prazo legal.

23/03/2026, 00:00

Custas

27/12/2025, 07:18

Custas

27/12/2025, 07:18

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 16:25

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:21

Ato ordinatório

16/10/2025, 14:32

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2025, 09:39

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:39

Publicação

09/10/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Estando liquidado o crédito principal, faz jus o causídico à fixação de honorários sucumbenciais em seu favor. Ponderando que nas condenações contra a Fazenda Pública, devem ser observados os parâmetros do §3º do art. 85, e, ainda, levando-se em consideração o trabalho desenvolvido pelo advogado, o grau de zelo e o tempo exigido para o serviço, inclusive, considerando que o feito foi levado à esfera recursal, fixo os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Havendo concordância da parte executada, expeça-se o requisitório adequado ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Oportunamente, conclusos para extinção. Cumpra-se. Às providências.

09/10/2025, 00:00

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

08/10/2025, 12:48

Documentos

Intimação

•23/03/2026, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intime-se a parte do teor da sentença, bem como para, querendo, apresentar recurso no prazo legal.

Custas

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Publicação

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

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