Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800680-29.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE CARLOS ROSA

Autor

Advogados / Representantes

THIAGO MIOTELLO VALIERI

OAB/MS 13399·CPF·Representa: Autor

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APARECIDO LUZ

OAB/MS 21879·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

08/07/2025, 09:44

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:51

Recebimento

12/06/2025, 15:25

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 07:05

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 07:05

Publicação

03/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800680-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Rosa - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Carlos Rosa em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Carlos Rosa em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

01/06/2025, 10:29

Todas as movimentações(48)

Definitivo

08/07/2025, 09:44

Trânsito em julgado

08/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

16/06/2025, 14:03

Ato ordinatório

12/06/2025, 15:51

Recebimento

12/06/2025, 15:25

Documentos

•03/06/2025, 00:00

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legal

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Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 07:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 07:05

Entrega em carga/vista

03/06/2025, 07:05

Publicação

03/06/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800680-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Rosa - Sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Carlos Rosa em face do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente à homologação do MMº Juiz de Direito, a teor do que disciplina o artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Carlos Rosa em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:19

Ato ordinatório

02/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2025, 10:29

Ato ordinatório

01/06/2025, 10:29

Homologação de Transação

01/06/2025, 10:29

Decisão

30/05/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 19:36

Recebimento

28/05/2025, 19:49

Mero expediente

28/05/2025, 19:49

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2025, 19:01

Entrega em carga/vista

20/05/2025, 19:01

Recebimento

16/05/2025, 11:02

Ato ordinatório

09/05/2025, 19:17

Petição (Replica)

29/04/2025, 11:42

Petição (Contestação)

11/03/2025, 16:06

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:56

Publicação

11/02/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0800680-29.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Rosa - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:14

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 12:14

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2025, 16:13

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:21

Recebimento

24/01/2025, 19:04

Mero expediente

24/01/2025, 19:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 16:25

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:13

Ato ordinatório

14/01/2025, 16:13

Distribuição (sorteio)

14/01/2025, 15:10

Intimação

•11/02/2025, 00:00