Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800699-90.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

FLAVIO FREITAS SILVA

Autor

Advogados / Representantes

FLAVIO FREITAS SILVA

OAB/MS 17603·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:39

Publicação

08/09/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois incabíveis na presente fase. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 07:34

Definitivo

04/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:17

Trânsito em julgado

04/09/2025, 10:16

Recebimento

23/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:55

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:39

Publicação

08/09/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por essas razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, pois incabíveis na presente fase. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que as partes anuíram previamente com o valor requisitado. Certifique-se e, após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Às providências necessárias.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

Documentos

Intimação

•08/09/2025, 00:00

05/09/2025, 07:34

Definitivo

04/09/2025, 10:20

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:18

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:17

Trânsito em julgado

04/09/2025, 10:16

Recebimento

23/07/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2025, 09:04

Ato ordinatório

23/07/2025, 09:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2025, 09:04

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 16:55

Ato ordinatório

18/07/2025, 16:55

Remessa (outros motivos)

17/07/2025, 13:31

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:31

Ato ordinatório

17/07/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 09:29

Decurso de Prazo

17/07/2025, 09:27

Ato ordinatório

15/07/2025, 17:09

Publicação

08/07/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:57

Ato ordinatório

04/07/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 16:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:10

Ato ordinatório

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2025, 18:33

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 13:06

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flavio Freitas Silva, Flavio Freitas Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800699-90.2024.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:08

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:13

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:12

Recebimento

07/02/2025, 15:03

Mero expediente

07/02/2025, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 14:42

Recebimento

17/01/2025, 15:46

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:01

Ato ordinatório

26/11/2024, 01:34

Publicação

21/11/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Flavio Freitas Silva, Flavio Freitas Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS) Processo 0800699-90.2024.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2024, 07:31

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:29

Ato ordinatório

20/11/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2024, 07:27

Ato ordinatório

21/08/2024, 21:08

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2024, 06:27

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 10:33

Publicação

10/06/2024, 20:04

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:19

Ato ordinatório

07/06/2024, 09:16

Retificação de Classe Processual

07/06/2024, 09:16

Recebimento

06/06/2024, 20:54

Mero expediente

06/06/2024, 20:54

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

22/05/2024, 10:39

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 10:39

Apensamento

21/05/2024, 22:20

Distribuição (dependência)

21/05/2024, 22:20

•08/07/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•21/11/2024, 00:00