Procedimento Comum Cível 0802348-78.2024.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802348-78.2024.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/04/2026, 21:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 05:36

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:55

Trânsito em julgado

20/02/2026, 21:37

Ato ordinatório

14/12/2025, 04:37

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 18:16

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 09:46

Publicação

22/10/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim de confirmar a tutela de urgência deferida às p. 37/40, declarar a ausência de responsabilidade da autora quanto aos Autos de Infração de Trânsito 1K 6996938, 1K 5121798, 1K 0777058 e 1J 8277498, e determinar a exclusão dos pontos do seu prontuário. Em observância ao art. 24 da Lei Estadual 3.779 de 2009, ficam os requeridos isentos do pagamento de taxa judiciária. Condeno os requeridos ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ante a natureza e complexidade da causa, o trabalho realizado pelos profissionais, o tempo na prolação da sentença e a inexistência de atos extraordinários no transcorrer do processo. Publique-se a presente Sentença no órgão oficial (DJ), registrada automaticamente pelo SAJ, ficando a parte autora intimada por este ato. Intimem-se os requeridos. Certificado o trânsito em julgado, não havendo alteração do julgado, arquivem-se os autos, com baixa. Às providências.

22/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 00:00

Intimação

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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