Pedido de Providências 0802256-93.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Restituição de Coisas ApreendidasPedido de Providências

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

27/02/2025, 17:48

Recebimento

26/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:17

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 14:17

Recebimento

11/02/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802256-93.2025.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Anderson Ferreira dos Santos - Intimação da decisão de fls. 88/89: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição formulado por Anderson Ferreira dos Santos, nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:03

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 17:30

Todas as movimentações(30)

Definitivo

27/02/2025, 17:48

Recebimento

26/02/2025, 15:50

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 14:17

Entrega em carga/vista

14/02/2025, 14:17

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Recebimento

11/02/2025, 14:31

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0802256-93.2025.8.12.0001 - Pedido de Providências - Reqte: Anderson Ferreira dos Santos - Intimação da decisão de fls. 88/89: Diante do exposto, DEFIRO o pedido de restituição formulado por Anderson Ferreira dos Santos, nos termos do art. 118, do Código de Processo Penal. Expeça-se o necessário. Junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. Oportunamente, arquive-se. Às providências e intimações necessárias.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:10

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 18:03

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 18:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:08

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:53

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:42

Recebimento

25/01/2025, 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2025, 10:57

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 16:34

Documento (Outros documentos)

19/01/2025, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 17:04

Entrega em carga/vista

17/01/2025, 17:04

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 10:17

Ato ordinatório

17/01/2025, 10:17

Apensamento

16/01/2025, 18:35

Distribuição (dependência)

16/01/2025, 18:35