Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
05/03/2026, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2026, 07:38
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:51
Ato ordinatório
03/03/2026, 14:49
Expedição de documento (Certidão)
03/03/2026, 14:49
Recebimento
09/02/2026, 20:10
Petição (Petição (outras))
09/02/2026, 20:10
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2026, 02:17
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 16:53
Ato ordinatório
27/01/2026, 16:53
Expedição de documento (Outros documentos)
27/01/2026, 16:53
Entrega em carga/vista
27/01/2026, 16:53
Ato ordinatório
27/01/2026, 16:52
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2026, 16:51
Publicação
19/01/2026, 05:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a Parte Exequente para ciência de que foi devolvido no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos com acesso para o(a) patrono(a) Dr. PEDRO TEIXEIRA SILVA, bem como para proceder com a sua retificação no prazo de 30 dias, nos termos da Portaria 3.123/2015.
19/01/2026, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2026, 07:39
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:55
Ato ordinatório
15/01/2026, 07:52
Petição (Petição (outras))
27/11/2025, 11:55
Ato ordinatório
04/11/2025, 03:27
Publicação
19/09/2025, 05:06
Ato ordinatório
18/09/2025, 07:38
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:37
Ato ordinatório
17/09/2025, 17:36
Ato ordinatório
27/05/2025, 14:05
Ato ordinatório
27/05/2025, 13:29
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 18:40
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 17:30
Expedição de documento (Outros documentos)
14/04/2025, 17:29
Entrega em carga/vista
14/04/2025, 17:29
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 17:29
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
14/04/2025, 17:26
Expedição de documento (Certidão)
14/04/2025, 17:24
Ato ordinatório
14/04/2025, 17:24
Recebimento
27/03/2025, 11:51
Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025, 11:51
Conclusão (para decisão)
25/03/2025, 17:59
Recebimento
24/03/2025, 15:46
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
27/02/2025, 10:25
Decurso de Prazo
19/02/2025, 01:45
Ato ordinatório
11/02/2025, 12:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Sandra Espindola Pleutim -
Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestação sobre o retorno dos autos, vindo da instância superior, no prazo de 05 (cinco) dias.
Intimação - ADV: Pedro Teixeira Silva (OAB 19413/MS) Processo 0801879-57.2023.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:23
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:39
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 16:58
Expedição de documento (Outros documentos)
07/02/2025, 16:58
Entrega em carga/vista
07/02/2025, 16:58
Ato ordinatório
07/02/2025, 16:57
Trânsito em julgado
07/02/2025, 16:57
Reativação
06/02/2025, 12:37
Reativação
06/02/2025, 12:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Sandra Espindola Pleutim Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO - SUCESSIVAS RENOVAÇÕES - NULIDADE - FGTS DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. Há nulidade dos contratos firmados quando ausente o requisito da temporariedade, prevista pelo artigo 37, I, II e IX, da CR, sendo devido o pagamento de FGTS no período efetivamente trabalhado e não atingido pela prescrição (RE 765320/MG).
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801879-57.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim
13/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Sandra Espindola Pleutim Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Remessa Necessária Cível nº 0801879-57.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim
11/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS)
Recorrido: Sandra Espindola Pleutim Advogado: Pedro Teixeira Silva (OAB: 19413/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801879-57.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Jardim