Cumprimento de sentença 0804941-81.2023.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804941-81.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado(a), na pessoa de seu advogado, da indisponibilidade de valores realizada pelo sistema Sisbajud às fls. 203/216, no valor de R$ 5.725,56 e, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art.854 do NCPC. Não havendo impugnação, haverá a conversão da indisponibilidade em penhora.

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2026, 19:01

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 11:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/02/2026, 09:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 08:21

Decurso de Prazo

14/02/2026, 03:23

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:56

Publicação

27/01/2026, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do requerido/executado, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito exequendo no valor de R$ 63.173,84 (sessenta e três mil, cento e setenta e três reais e oitenta e quatro centavos), a ser depositado na subconta nº 1114249, sob pena de lhe ser acrescido multa no percentual de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios fixados exclusivamente para a execução (art. 523, § 1º do CPC/2015).

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:47

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:20

Expedição de documento (Carta)

23/01/2026, 16:19

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:16

Ato ordinatório

23/01/2026, 16:14

Recebimento

19/12/2025, 15:46

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: L. C. Moveis Projetados Ltda (Santorini Móveis Projetados) - Réu: M. R. Rossi Clínicas - Epp, Matheus Romariz Rossi - Intimação das partes nos termos da decisão de f. 147/148: Dando regular seguimento ao feito, com fundamento no artigo 357 do CPC, passo, desde logo, ao saneamento do processo por escrito, o que se revela como medida apta a atender aos princípios da celeridade e economia processual. Não é o caso de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. Com relação à preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo embargante, de plano, deve ser rejeitada, tendo em vista que conforme contrato de fls.18/20, o mesmo figurou na condição de devedor, logo, patente a pertinência subjetiva da sua figuração no polo passivo, sendo certo que a existência de eventual vício de consentimento, e a natureza jurídica da empresa também devedora, conforme sustentado, são questões de mérito e serão analisados no momento oportuno. Quanto ao mais, o processo está em ordem, inexistindo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. As partes são legítimas e estão bem representadas, concorrendo as demais condições da ação e pressupostos processuais. Assim, no que se refere à matéria fática em discussão nos embargos monitórios, no qual o embargante alega vício de consentimento em relação à sua ciência sobre a assinatura no pacto enquanto pessoa física, uma vez que acreditava o estar firmando como representante da empresa, é certo que o ônus da prova compete ao Embargante. Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de audiência de instrução. Assim, Intimação - ADV: André Luis Lobo Blini (OAB 272028/SP), Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB 257644/SP), Valdir Blini (OAB 16525/MS) Processo 0804941-81.2023.8.12.0021 - Monitória - defiro a produção da prova oral requerida. Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento, na forma presencial, para o dia 26/08/2025, às 15h30min., na modalidade presencial. As partes deverão apresentar os respectivos rois testemunhais no prazo de 15 dias, a rigor do que estabelece o § 4º, do art. 357 do CPC, ficando ciente o advogado de que as testemunhas arroladas deverão comparecer ao ato independentemente da intimação deste Juízo, incumbindo-se os respectivos patronos do cumprimento da nova sistemática prevista no art. 455, do CPC, sob pena de restar prejudicada a produção da prova, nos exatos termos do § 3º, do artigo retromencionado. No que se refere ao pedido de depoimento pessoal do embargante, requerido por este às fls.145, considerando que o depoimento pessoal é meio de prova que tem como principal objetivo fazer com que a parte que o pleiteou obtenha a confissão, espontânea ou provocada, da parte contrária sobre fatos relevantes à solução da controvérsia, a rigor do que estabelece o art. 385 do CPC, indefiro o pedido de depoimento pessoal da própria parte que postura essa prova. Às providências e intimações necessárias.

18/06/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Todas as movimentações(199)