Procedimento Comum Cível 0807285-95.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807285-95.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/04/2025, 13:54

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:10

Ato ordinatório

27/03/2025, 09:12

Publicação

25/03/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Giovanna Gontijo Martelli - Réu: Anhanguera Educacional Participaçoes S.A. - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS) Processo 0807285-95.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2025, 07:58

Ato ordinatório

21/03/2025, 09:23

Reativação

10/03/2025, 17:25

Reativação

10/03/2025, 17:25

Trânsito em julgado

10/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Giovanna Gontijo Martelli Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE DEPENDÊNCIAS - SALA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ACADÊMICA CURSOU AS MATÉRIAS DE DEPENDÊNCIAS EM APENAS UM SEMESTRE - VALORES COBRADOS CONFORME CARGA HORÁRIA ADERIDA PELA ESTUDANTE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA - DANO MORAL - INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. I - Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, uma vez que não trouxeprovamínimado fato constitutivo do seu direito, deve ser mantida a sentença de improcedência. II - Em que pesem os argumentos expostos pela apelante, razão não lhe assiste, porque não há qualquer prova de que a autora tenha cursado as disciplinas em regime de sala especial no segundo semestre do ano de 2022. III - Depreende-se dos autos que a parte autora, ao incluir novamente as matérias no semestre seguinte (2022.2), excedeu, significativamente, as disciplinas contratadas para o período, majorando a carga horária usualmente contratada, justificando, assim, os valores cobrados pela instituição de ensino. IV - Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807285-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Giovanna Gontijo Martelli Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0807285-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 18:33

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2024, 18:33

Documentos

Intimação

•25/03/2025, 00:00

Acórdão

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Giovanna Gontijo Martelli Advogado: Anderson Dênis Martinazzo (OAB: 13350/MS) Apelado: Anhanguera Educacional Participações S/A Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - COBRANÇA DE VALORES REFERENTES ÀS MATÉRIAS DE DEPENDÊNCIAS - SALA ESPECIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A ACADÊMICA CURSOU AS MATÉRIAS DE DEPENDÊNCIAS EM APENAS UM SEMESTRE - VALORES COBRADOS CONFORME CARGA HORÁRIA ADERIDA PELA ESTUDANTE - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA COBRANÇA - DANO MORAL - INEXISTENTE - SENTENÇA MANTIDA -RECURSO CONHECIDO NÃO PROVIDO. I - Tendo em vista que a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, I, do CPC, uma vez que não trouxeprovamínimado fato constitutivo do seu direito, deve ser mantida a sentença de improcedência. II - Em que pesem os argumentos expostos pela apelante, razão não lhe assiste, porque não há qualquer prova de que a autora tenha cursado as disciplinas em regime de sala especial no segundo semestre do ano de 2022. III - Depreende-se dos autos que a parte autora, ao incluir novamente as matérias no semestre seguinte (2022.2), excedeu, significativamente, as disciplinas contratadas para o período, majorando a carga horária usualmente contratada, justificando, assim, os valores cobrados pela instituição de ensino. IV - Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0807285-95.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

11/02/2025, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Reativação

Reativação

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (em grau de recurso)

Remessa (em grau de recurso)

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