Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809324-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Gilberto Gorga - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social -
Diante do exposto, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, extingo a execução. Não devidas custas nesta fase. Trânsito imediato, considerando a preclusão lógica. Levante-se o valor depositado à f. 248, com correção da conta única, a favor da parte credora. Quanto ao saldo remanescente depositado, devolva-se a favor do respectivo depositante, também com correção. Arquivem-se. P.R.I.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:52
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:53
Recebimento
07/02/2025, 12:05
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 12:05
Ato ordinatório
07/02/2025, 12:05
Conclusão (para julgamento)
07/02/2025, 06:34
Petição (Petição (outras))
03/02/2025, 13:37
Ato ordinatório
23/01/2025, 06:57
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 18:24
Petição (Petição (outras))
22/01/2025, 18:24
Ato ordinatório
20/01/2025, 06:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809324-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Gilberto Gorga - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a petição de f. 243/244.
20/01/2025, 00:00
Publicação
17/01/2025, 20:33
Ato ordinatório
17/01/2025, 07:46
Ato ordinatório
17/01/2025, 05:07
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 15:12
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 15:12
Custas
10/01/2025, 07:09
Custas
10/01/2025, 07:09
Ato ordinatório
08/01/2025, 08:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809324-05.2023.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Gilberto Gorga - Exectdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Interlocutória fl. 227. Vistos etc. Cadastre-se o cumprimento de sentença. Intime-se a parte devedora, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito noticiado, sob pena de multa de 10% (dez por cento), além da penhora dos seus bens e novos honorários de 10%. Caso não pague voluntariamente, o prazo para impugnação flui automaticamente findo o prazo para pagamento, independentemente de nova intimação ou de seguro o juízo. Decorrido o prazo sem notícia nos autos de pagamento, venham conclusos. Subconta nº 1019856
08/01/2025, 00:00
Publicação
07/01/2025, 20:26
Documento (Ofício)
20/12/2024, 08:20
Ato ordinatório
20/12/2024, 07:42
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:20
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:17
Expedição de documento (Certidão)
19/12/2024, 15:14
Ato ordinatório
19/12/2024, 15:14
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
19/12/2024, 15:12
Recebimento
18/12/2024, 17:31
Outras Decisões
18/12/2024, 17:31
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 15:11
Expedição de documento (Certidão)
14/12/2024, 05:45
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
13/12/2024, 10:37
Ato ordinatório
06/12/2024, 11:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Antonio Gilberto Gorga -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Despacho de fls. 212. "Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se."
Intimação - ADV: Fabricio Bueno Sversut (OAB 337786/SP), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809324-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:59
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:59
Publicação
04/12/2024, 20:01
Ato ordinatório
04/12/2024, 10:01
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:34
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 09:34
Expedição de documento (Outros documentos)
04/12/2024, 09:33
Custas
04/12/2024, 09:29
Expedição de documento (Certidão)
04/12/2024, 09:29
Ato ordinatório
04/12/2024, 09:28
Recebimento
02/12/2024, 17:21
Mero expediente
02/12/2024, 17:21
Conclusão (para despacho)
02/12/2024, 17:07
Trânsito em julgado
02/12/2024, 17:04
Reativação
02/12/2024, 14:58
Reativação
02/12/2024, 14:58
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Antonio Gilberto Gorga Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AAPS - DANO MORAL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - VERBA MAJORADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Na fixação do quantum indenizatório, deve o julgador considerar as peculiaridades do caso, respeitando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, para que não haja um enriquecimento sem causa ou uma inoperante repressão ao ofensor. A fixação de honorários sucumbenciais deve guardar conformação com os trabalhos executados pelo causídico, de forma a traduzir uma justa contraprestação pelos serviços que foram executados, não podendo ser fixada de forma ínfima, preservando-se a própria relevância conferida ao advogado, na condição de agente indispensável à administração da justiça. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0809324-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Antonio Gilberto Gorga Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809324-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Antonio Gilberto Gorga Advogado: Fabricio Bueno Sversut (OAB: 337786/SP)
Apelado: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809324-05.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan
18/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/10/2024, 19:20
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 19:20
Remessa (em grau de recurso)
16/10/2024, 19:20
Ato ordinatório
14/10/2024, 14:32
Petição (Contra-razões)
10/10/2024, 15:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Antonio Gilberto Gorga -
Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da parte apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 181/188.
Intimação - ADV: Joana Vargas (OAB 75798/RS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0809324-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
03/10/2024, 00:00
Publicação
02/10/2024, 20:55
Ato ordinatório
02/10/2024, 07:55
Ato ordinatório
01/10/2024, 14:07
Petição (Apelação)
01/10/2024, 09:52
Ato ordinatório
26/09/2024, 04:23
Publicação
25/09/2024, 20:55
Ato ordinatório
25/09/2024, 07:55
Ato ordinatório
25/09/2024, 03:52
Recebimento
24/09/2024, 17:20
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2024, 17:20
Ato ordinatório
24/09/2024, 17:20
Documento (Outros documentos)
08/07/2024, 17:22
Conclusão (para julgamento)
08/07/2024, 10:24
Conclusão (para decisão)
08/07/2024, 09:52
Decurso de Prazo
05/07/2024, 02:29
Ato ordinatório
22/05/2024, 20:59
Publicação
20/05/2024, 20:48
Ato ordinatório
20/05/2024, 07:49
Ato ordinatório
20/05/2024, 04:03
Recebimento
17/05/2024, 18:48
Decisão de Saneamento e Organização
17/05/2024, 18:48
Petição (Petição (outras))
17/04/2024, 16:02
Conclusão (para julgamento)
27/03/2024, 17:57
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 16:21
Ato ordinatório
27/03/2024, 15:49
Petição (Replica)
27/03/2024, 15:08
Publicação
26/03/2024, 20:45
Ato ordinatório
26/03/2024, 07:49
Ato ordinatório
25/03/2024, 18:10
Ato ordinatório
25/03/2024, 18:09
Ato ordinatório
25/03/2024, 17:06
Documento (Informações)
25/03/2024, 16:39
Ato ordinatório
20/03/2024, 21:52
Publicação
18/03/2024, 20:48
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:48
Ato ordinatório
18/03/2024, 07:01
Recebimento
15/03/2024, 13:49
Mero expediente
15/03/2024, 13:49
Conclusão (para decisão)
14/03/2024, 15:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2024, 15:48
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/03/2024, 15:40
Petição (Contestação)
13/03/2024, 16:42
Petição (Petição (outras))
12/03/2024, 12:50
Publicação
21/02/2024, 20:42
Ato ordinatório
21/02/2024, 07:47
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2024, 16:53
Ato ordinatório
19/02/2024, 16:52
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/01/2024, 08:06
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024, 12:45
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/01/2024, 12:45
Publicação
10/01/2024, 20:39
Ato ordinatório
10/01/2024, 07:45
Ato ordinatório
09/01/2024, 17:31
Expedição de documento (Carta)
09/01/2024, 17:29
Ato ordinatório
09/01/2024, 16:00
Ato ordinatório
09/01/2024, 13:50
Ato ordinatório
09/01/2024, 13:04
Expedição de documento (Certidão)
09/01/2024, 13:04
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))