Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação das partes sobre a designação da data da realização da perícia para o dia 11 de Junho de 2026, ás 14h, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação -
Vistos, etc. Aguarde-se por 60 dias o pagamento dos honorários. Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte requerida para manifestação no prazo de 15 dias. Intimem-se.
26/01/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
23/01/2026, 16:23
Expedição de documento (Outros documentos)
23/01/2026, 16:21
Ato ordinatório
23/01/2026, 07:46
Ato ordinatório
22/01/2026, 11:55
Recebimento
21/01/2026, 15:56
Mero expediente
21/01/2026, 15:56
Conclusão (para despacho)
20/01/2026, 17:57
Ato ordinatório
20/01/2026, 17:56
Decurso de Prazo
13/12/2025, 03:29
Ato ordinatório
14/11/2025, 16:32
Documento (Outros documentos)
13/10/2025, 22:36
Expedição de documento (Certidão)
04/10/2025, 03:54
Publicação
26/09/2025, 05:46
Ato ordinatório
25/09/2025, 07:45
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 16:50
Expedição de documento (Outros documentos)
24/09/2025, 16:18
Ato ordinatório
24/09/2025, 14:10
Recebimento
23/09/2025, 20:29
Mero expediente
23/09/2025, 20:29
Conclusão (para despacho)
23/09/2025, 18:51
Documento (Outros documentos)
22/09/2025, 19:37
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2025, 04:04
Publicação
17/09/2025, 05:49
Expedição de documento (Certidão)
11/09/2025, 17:17
Expedição de documento (Outros documentos)
11/09/2025, 16:59
Ato ordinatório
11/09/2025, 07:46
Ato ordinatório
10/09/2025, 18:35
Recebimento
10/09/2025, 18:27
Mero expediente
10/09/2025, 18:27
Conclusão (para decisão)
10/09/2025, 06:11
Ato ordinatório
09/09/2025, 16:50
Decurso de Prazo
09/09/2025, 04:02
Ato ordinatório
01/09/2025, 15:57
Decurso de Prazo
05/08/2025, 16:21
Ato ordinatório
15/07/2025, 18:20
Decurso de Prazo
11/07/2025, 20:59
Expedição de documento (Certidão)
11/07/2025, 20:58
Documento (Outros documentos)
07/07/2025, 14:24
Ato ordinatório
03/07/2025, 08:02
Publicação
03/07/2025, 05:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação
03/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
02/07/2025, 07:56
Expedição de documento (Certidão)
01/07/2025, 17:45
Expedição de documento (Outros documentos)
01/07/2025, 17:27
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:28
Ato ordinatório
01/07/2025, 16:27
Recebimento
01/07/2025, 10:13
Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025, 10:13
Conclusão (para despacho)
27/06/2025, 17:45
Reativação
27/06/2025, 17:41
Trânsito em julgado
27/06/2025, 17:41
Reativação
27/06/2025, 14:31
Reativação
27/06/2025, 14:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria do Carmo da Silva Advogado: Rhobson Luiz Alves (OAB: 275223/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL - FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO INSS - COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE EFETIVAMENTE REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O MESMO BENEFÍCIO PLEITEADO NA VIA JUDICIAL - EVENTUAL EQUÍVOCO DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIO AO RECEBER E PROCESSAR O PEDIDO ADMINISTRATIVO DE FORMA DIVERSA NÃO PODE TRAZER PREJUÍZOS À SEGURADA - REQUISITO PROCESSUAL SATISFEITO - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0810416-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
29/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria do Carmo da Silva Advogado: Rhobson Luiz Alves (OAB: 275223/SP)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Leticia Aroni Zeber Marques (OAB: 148120/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0810416-81.2024.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a):
22/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
07/03/2025, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2025, 10:06
Remessa (em grau de recurso)
07/03/2025, 10:06
Ato ordinatório
26/02/2025, 17:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria do Carmo da Silva -
Intimação - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 0810416-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Vistos, etc. Em Juízo de retratação, mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. Portanto, cite-se a parte requerida para apresentar resposta ao apelo no prazo legal. Oportunamente, ao TJMS. Intimem-se.
26/02/2025, 00:00
Publicação
25/02/2025, 20:55
Ato ordinatório
25/02/2025, 07:53
Expedição de documento (Certidão)
25/02/2025, 00:08
Documento (Outros documentos)
24/02/2025, 21:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Autora: Maria do Carmo da Silva - Decisão de fls. 403. "Vistos, etc.
Intimação - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 0810416-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de f. 92/104 é insuficiente para demonstrar a alegada hipossuficiência da parte autora, sendo que a profissão declarada no contrato e sua natureza, afastam tal alegação. Aguarde-se o decurso do prazo de f. 89. Intimem-se"
18/02/2025, 00:00
Publicação
17/02/2025, 20:43
Ato ordinatório
17/02/2025, 07:50
Expedição de documento (Certidão)
14/02/2025, 11:57
Expedição de documento (Carta)
14/02/2025, 10:53
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:50
Ato ordinatório
14/02/2025, 10:45
Recebimento
14/02/2025, 07:15
Outras Decisões
14/02/2025, 07:15
Conclusão (para decisão)
13/02/2025, 07:02
Petição (Apelação)
12/02/2025, 07:36
Ato ordinatório
11/02/2025, 15:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autora: Maria do Carmo da Silva -
Intimação - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 0810416-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, conheço do recurso de embargos de declaração e nego-lhe provimento pelos fundamentos acima expostos, mantendo inalterados os termos da sentença embargada. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:53
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:54
Recebimento
07/02/2025, 11:47
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 11:47
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:46
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
07/02/2025, 11:46
Conclusão (para despacho)
06/02/2025, 14:20
Expedição de documento (Certidão)
06/02/2025, 14:18
Petição (Embargos de declaração)
05/02/2025, 10:35
Ato ordinatório
31/01/2025, 15:53
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria do Carmo da Silva -
Intimação - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 0810416-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
Diante do exposto, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o feito, na forma do artigo 485, I, do CPC. Sem custas, ante a gratuidade deferida. Sem honorários. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se.
31/01/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 20:45
Ato ordinatório
30/01/2025, 07:51
Recebimento
29/01/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
29/01/2025, 13:45
Ato ordinatório
29/01/2025, 13:45
Indeferimento da petição inicial
29/01/2025, 13:45
Conclusão (para decisão)
28/01/2025, 22:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria do Carmo da Silva -
Intimação - ADV: RHOBSON LUIZ ALVES (OAB 275223/SP) Processo 0810416-81.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Defiro a gratuidade. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 dias, para atendimento à atual redação do artigo 129-A da Lei n. 8.213/91, também para fins de comprovação do indeferimento administrativo (inciso II, "a") do benefício acidentário pretendido na inicial. Com a emenda, tornem conclusos. Intimem-se.
27/01/2025, 00:00
Publicação
24/01/2025, 20:40
Ato ordinatório
24/01/2025, 07:50
Recebimento
23/01/2025, 15:28
Mero expediente
23/01/2025, 15:28
Conclusão (para despacho)
23/01/2025, 12:12
Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)