Procedimento Comum Cível 0823638-79.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDERSON AMARILHO SEIXAS

CPF

Autor

BANCO J. SAFRA S.A

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 15591·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO

OAB/MS 15591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:12

Custas

13/03/2025, 07:02

Custas

13/03/2025, 07:02

Custas

25/02/2025, 11:27

Publicação

18/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:00

Definitivo

17/02/2025, 20:45

Custas

17/02/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:44

Trânsito em julgado

11/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Amarilho Seixas - Réu: Banco J. Safra S.A - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 121-122, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil. Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Custas na forma do acordo. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 15591/MS) Processo 0823638-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:34

Todas as movimentações(66)

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 17:12

Custas

13/03/2025, 07:02

Custas

13/03/2025, 07:02

Custas

25/02/2025, 11:27

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Publicação

18/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

18/02/2025, 08:00

Definitivo

17/02/2025, 20:45

Custas

17/02/2025, 20:44

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 20:44

Ato ordinatório

17/02/2025, 20:44

Trânsito em julgado

11/02/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Amarilho Seixas - Réu: Banco J. Safra S.A - Homologa-se, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 121-122, cujos termos são parte integrante desta, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do inciso II do artigo 924 e 925 do Código de Processo Civil. Outrossim, à serventia para que providencie o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Custas na forma do acordo. P.R.I-se. Dá-se a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque o pedido de homologação de acordo é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso). Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 15591/MS) Processo 0823638-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 20:27

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:34

Ato ordinatório

07/02/2025, 20:47

Recebimento

31/01/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:48

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:48

Homologação de Transação

31/01/2025, 08:48

Conclusão (para julgamento)

24/01/2025, 11:15

Ato ordinatório

08/01/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 11:26

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

18/11/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Anderson Amarilho Seixas - Réu: Banco J. Safra S.A - Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Pedroso da Costa Ribeiro (OAB 15591/MS) Processo 0823638-79.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por Anderson Amarilho Seixas em face de Banco J. Safra S.A, para o fim de: A) Confirmar a tutela de urgência concedida às f 45-47; B) Declarar a inexistência do débito ora questionado; C) Condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), importe sobre o qual deve incidir correção monetária pelo índice IGP-M/FGV a partir da publicação desta sentença e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, em favor dos patronos da parte autora, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/11/2024, 00:00

Publicação

13/11/2024, 20:07

Ato ordinatório

13/11/2024, 07:34

Ato ordinatório

12/11/2024, 07:49

Recebimento

06/11/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 15:32

Ato ordinatório

06/11/2024, 15:32

Procedência em Parte

29/10/2024, 15:58

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 16:38

Ato ordinatório

24/09/2024, 02:50

Publicação

23/09/2024, 20:16

Ato ordinatório

23/09/2024, 07:33

Ato ordinatório

23/09/2024, 06:34

Recebimento

08/09/2024, 21:30

Mero expediente

08/09/2024, 21:30

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 14:32

Petição (Replica)

17/07/2024, 13:36

Ato ordinatório

28/06/2024, 00:46

Publicação

25/06/2024, 20:04

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:34

Ato ordinatório

24/06/2024, 13:54

Petição (Contestação)

23/05/2024, 11:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 14:18

Ato ordinatório

26/04/2024, 01:21

Publicação

19/04/2024, 20:04

Documento (Informações)

19/04/2024, 17:47

Ato ordinatório

19/04/2024, 07:33

Expedição de documento (Carta)

18/04/2024, 16:28

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:08

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:04

Recebimento

18/04/2024, 14:20

Antecipação de tutela

18/04/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 12:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:31

Ato ordinatório

17/04/2024, 11:31

Distribuição (sorteio)

17/04/2024, 11:20

Intimação

•18/11/2024, 00:00