Interdição/Curatela 0823169-09.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaNomeaçãoInterdição/Curatela

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Família

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Interdição/Curatela · Vara de Sucessões

Partes do Processo

MARIA ALBERTINA LIMA DE FREITAS RODRIGUES

CPF

Autor

MARIA VILAUBA DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STÉPHANI MAIDANA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13174·CPF·Representa: Autor

STÉPHANI MAIDANA DE OLIVEIRA

OAB/MS 13174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 03:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:54

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:01

Publicação

27/11/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes do termo de substituição de curador definitivo de fl. 153.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:02

Todas as movimentações(228)

Decurso de Prazo

21/02/2026, 03:44

Ato ordinatório

12/12/2025, 06:54

Ato ordinatório

03/12/2025, 15:44

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:01

Publicação

27/11/2025, 09:24

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência às partes do termo de substituição de curador definitivo de fl. 153.

27/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2025, 08:01

Ato ordinatório

25/11/2025, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2025, 18:35

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

19/11/2025, 12:59

Ato ordinatório

17/11/2025, 12:02

Trânsito em julgado

17/11/2025, 11:59

Recebimento

07/11/2025, 15:18

Ato ordinatório

07/11/2025, 15:18

Publicação

21/10/2025, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes acerca do teor da sentença de fls. 139/140: "Diante do exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural e, com base no art. 1.767, I, do Código Civil, decreto a INTERDIÇÃO de M V d F declaranda-a incapaz de exercer os atos da vida civil, notadamente em relação aos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, conforme disposto no artigo 85 da Lei nº 13.146/2015 e do artigo 3º, II do Código citado. De acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio por definitivo o(a) requerente M M L, como curador(a) do(a) interditado(a), devendo este(a) ser intimada a prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda-se à inscrição de sentença no cartório de Registros das Pessoas Naturais, ex vi do artigo 29, V, 92, 93 e 107 da Lei de Registros Públicos e publique-se por 3 (três) vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, na imprensa oficial deste Estado, conforme o art. 1.184 do Código de Processo Civil, com o fim de se assegurar a eficácia erga omnes da sentença. Sem custas. Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:58

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:30

Entrega em carga/vista

17/10/2025, 10:30

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 10:25

Entrega em carga/vista

17/10/2025, 10:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:13

Recebimento

02/10/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:17

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:17

Procedência

02/10/2025, 15:17

Documento (Certidão)

04/07/2025, 18:16

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

30/05/2025, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 10:20

Entrega em carga/vista

26/05/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 18:00

Publicação

29/04/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0823169-09.2019.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria Albertina Lima de Freitas Rodrigues - Reqda: Maria Vilauba de Freitas - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste sobre o Laudo Pericial de fls. 111-123.

29/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/04/2025, 08:49

Recebimento

25/04/2025, 11:19

Ato ordinatório

25/04/2025, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 10:45

Entrega em carga/vista

25/04/2025, 10:45

Ato ordinatório

25/04/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 22:25

Ato ordinatório

18/02/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0823169-09.2019.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqda: Maria Vilauba de Freitas - Intimação do requerente acerca do ofício de fls. 104, no tocante ao agendamento da perícia.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:14

Recebimento

10/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 15:57

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

07/02/2025, 17:19

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:14

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:02

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:02

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:00

Ato ordinatório

20/01/2025, 07:46

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2025, 07:46

Ato ordinatório

28/11/2024, 07:47

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:20

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:20

Expedição de documento (Carta)

31/10/2024, 17:13

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:42

Recebimento

28/10/2024, 14:45

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:45

Decurso de Prazo

18/10/2024, 03:49

Ato ordinatório

10/10/2024, 09:20

Publicação

09/10/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Stéphani Maidana de Oliveira (OAB 13174/MS) Processo 0823169-09.2019.8.12.0001 - Interdição/Curatela - Reqda: Maria Vilauba de Freitas - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fl. 93: "Vistos. Revogo a nomeação do perito Dr. Wilson Kioshi Matsumoto e, em substituição, nomeio o Dr. Cristiano Félix dos Santos Silva Filho (e-mail:...), a fim de que realize a perícia indicada a f. 43/44. Cumpram-se as determinações lá constantes. Após juntada de relatório pericial, vista às partes e ao Ministério Público. Por fim, conclusos."

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 08:17

Ato ordinatório

07/10/2024, 21:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 21:06

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 21:06

Ato ordinatório

07/10/2024, 21:02

Recebimento

05/09/2024, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2024, 16:41

Conclusão (para despacho)

28/05/2024, 09:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 13:21

Ato ordinatório

10/05/2024, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2024, 15:07

Remessa (outros motivos)

09/05/2024, 14:32

Ato ordinatório

08/05/2024, 14:51

Ato ordinatório

29/02/2024, 16:14

Ato ordinatório

21/11/2023, 20:17

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:01

Ato ordinatório

28/07/2023, 15:00

Expedição de documento (Ofício)

27/07/2023, 13:53

Remessa (outros motivos)

27/07/2023, 12:23

Ato ordinatório

27/07/2023, 06:17

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 10:00

Ato ordinatório

28/06/2023, 11:38

Ato ordinatório

19/06/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:46

Ato ordinatório

01/06/2023, 11:29

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:10

Ato ordinatório

31/05/2023, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

30/05/2023, 16:22

Remessa (outros motivos)

30/05/2023, 10:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:23

Ato ordinatório

29/05/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

26/05/2023, 13:50

Ato ordinatório

28/03/2023, 11:06

Decurso de Prazo

18/03/2023, 01:36

Ato ordinatório

31/01/2023, 10:09

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:15

Ato ordinatório

30/01/2023, 14:14

Expedição de documento (Ofício)

25/01/2023, 15:27

Ato ordinatório

23/01/2023, 16:24

Ato ordinatório

28/09/2022, 22:42

Mero expediente

13/09/2022, 15:07

Conclusão (para despacho)

24/05/2022, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:03

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:11

Documento (Certidão)

19/04/2022, 18:10

Documento (Mandado)

19/04/2022, 18:10

Ato ordinatório

13/04/2022, 18:49

Ato ordinatório

06/04/2022, 07:08

Ato ordinatório

05/04/2022, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 16:53

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2022, 18:48

Ato ordinatório

04/04/2022, 16:08

Recebimento

22/03/2022, 11:23

Ato ordinatório

22/03/2022, 11:23

Publicação

17/03/2022, 20:39

Ato ordinatório

17/03/2022, 07:43

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:35

Ato ordinatório

16/03/2022, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 17:34

Entrega em carga/vista

16/03/2022, 17:34

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 17:33

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 17:07

Publicação

24/02/2022, 20:38

Ato ordinatório

24/02/2022, 07:44

Ato ordinatório

23/02/2022, 15:08

Ato ordinatório

18/02/2022, 08:55

Recebimento

10/02/2022, 16:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 14:34

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 14:34

Ato ordinatório

04/02/2022, 18:44

Ato ordinatório

04/02/2022, 18:43

Recebimento

03/02/2022, 19:16

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2022, 17:16

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2022, 15:47

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 14:47

Ato ordinatório

27/01/2022, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2022, 10:50

Entrega em carga/vista

27/01/2022, 10:50

Decurso de Prazo

16/10/2021, 01:30

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:36

Ato ordinatório

25/08/2021, 19:13

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:44

Ato ordinatório

25/08/2021, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2021, 14:59

Remessa (outros motivos)

24/08/2021, 13:37

Ato ordinatório

24/08/2021, 12:38

Documento (Certidão)

24/08/2021, 12:37

Documento (Mandado)

24/08/2021, 12:37

Ato ordinatório

23/08/2021, 22:31

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 22:31

Remessa (outros motivos)

23/08/2021, 22:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 22:25

Ato ordinatório

23/08/2021, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2021, 14:45

Ato ordinatório

12/08/2021, 18:21

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 17:50

Preliminar (realizada; Juiz(a))

10/08/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 15:52

Ato ordinatório

05/08/2021, 01:37

Ato ordinatório

15/06/2021, 14:47

Ato ordinatório

15/06/2021, 12:42

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 12:37

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2021, 17:17

Ato ordinatório

08/06/2021, 11:48

Ato ordinatório

08/06/2021, 11:48

Ato ordinatório

11/05/2021, 10:22

Recebimento

10/05/2021, 19:19

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 19:19

Ato ordinatório

06/05/2021, 11:23

Publicação

05/05/2021, 22:29

Ato ordinatório

05/05/2021, 08:19

Ato ordinatório

04/05/2021, 08:57

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2021, 08:52

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2021, 08:51

Entrega em carga/vista

04/05/2021, 08:51

Ato ordinatório

22/04/2021, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2021, 14:58

Preliminar (designada; Juiz(a))

22/04/2021, 14:58

Recebimento

15/04/2021, 14:56

Mero expediente

15/04/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 10:59

Ato ordinatório

09/03/2021, 10:19

Ato ordinatório

17/07/2020, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2020, 17:02

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

25/05/2020, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2020, 18:29

Preliminar (designada; Juiz(a))

17/03/2020, 18:28

Publicação

06/03/2020, 20:35

Ato ordinatório

06/03/2020, 07:45

Ato ordinatório

05/03/2020, 10:18

Ato ordinatório

05/03/2020, 10:18

Ato ordinatório

05/03/2020, 10:18

Recebimento

03/03/2020, 15:55

Antecipação de tutela

03/03/2020, 15:55

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 15:51

Ato ordinatório

16/10/2019, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/10/2019, 15:57

Publicação

13/09/2019, 22:10

Ato ordinatório

13/09/2019, 08:16

Ato ordinatório

12/09/2019, 11:14

Recebimento

03/09/2019, 14:49

Mero expediente

03/09/2019, 14:49

Conclusão (para despacho)

03/09/2019, 09:09

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 09:33

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:02

Ato ordinatório

18/07/2019, 16:01

Remessa (outros motivos)

18/07/2019, 15:43

Distribuição (sorteio)

18/07/2019, 15:42

Intimação

•21/10/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00