Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0829494-85.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Reserva RemuneradaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

VITOR MENDES DUARTE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEFFERSON VILA MAIOR

OAB/MS 25502·

Representa: Autor

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:36

Recebimento

21/07/2025, 19:51

Mero expediente

21/07/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:56

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:09

Publicação

11/06/2025, 06:54

Publicação

11/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:39

Recebimento

29/05/2025, 19:15

Mero expediente

29/05/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:33

Petição (Replica)

27/05/2025, 08:39

Todas as movimentações(44)

Remessa (outros motivos)

25/07/2025, 17:36

Recebimento

21/07/2025, 19:51

Mero expediente

21/07/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 13:56

Documentos

•11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2025, 09:09

Publicação

11/06/2025, 06:54

Publicação

11/06/2025, 06:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:46

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:39

Recebimento

29/05/2025, 19:15

Mero expediente

29/05/2025, 19:15

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:33

Petição (Replica)

27/05/2025, 08:39

Ato ordinatório

09/05/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 17:03

Ato ordinatório

05/05/2025, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0829494-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Mendes Duarte - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.

02/05/2025, 00:00

Publicação

01/05/2025, 06:16

Ato ordinatório

30/04/2025, 10:15

Ato ordinatório

30/04/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2025, 10:59

Entrega em carga/vista

29/04/2025, 10:59

Petição (Contestação)

24/04/2025, 18:24

Ato ordinatório

10/03/2025, 02:45

Publicação

11/02/2025, 21:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jefferson Vila Maior (OAB 25502/MS) Processo 0829494-85.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Vitor Mendes Duarte - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:30

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:28

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 12:15

Entrega em carga/vista

10/02/2025, 12:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 18:12

Recebimento

17/01/2025, 18:41

Mero expediente

17/01/2025, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 13:54

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:07

Ato ordinatório

03/12/2024, 11:07

Distribuição (sorteio)

03/12/2024, 10:10

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00