Execução Fiscal 0944152-32.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

CENIR FLáVIO NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:43

Mero expediente

12/09/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:39

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:33

Decurso de Prazo

09/09/2025, 12:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:09

Recebimento

29/08/2025, 16:31

Todas as movimentações(81)

Decurso de Prazo

05/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2025, 03:54

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

24/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 12:43

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Mero expediente

12/09/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:39

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 12:33

Ato ordinatório

09/09/2025, 12:33

Decurso de Prazo

09/09/2025, 12:23

Ato ordinatório

29/08/2025, 18:09

Recebimento

29/08/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2025, 12:54

Ato ordinatório

02/07/2025, 12:53

Ato ordinatório

01/07/2025, 10:38

Recebimento

25/06/2025, 19:12

Mero expediente

25/06/2025, 19:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:35

Decurso de Prazo

18/06/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 20:37

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 14:08

Ato ordinatório

22/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

30/04/2025, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:10

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 04:54

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 13:40

Ato ordinatório

28/02/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0944152-32.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cenir Flavio Nogueira - Vistos. Indefiro o pedido de substituição do responsável tributário, formulado na petição de fls. 44-45 eis que o(a) executado(a) é usufrutuário(a) vitalício(a) do imóvel sobre o qual recai o tributo ora executado, conforme consta da escritura pública juntada pelo exequente. Intime-se o Município de Campo Grande para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação do exequente. Após, permanecendo o credor inerte, intime-o para que, no prazo improrrogável de 5 dias, contados em dobro, providencie o devido seguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Atente-se o credor que a intimação será realizada nos termos do Provimento nº 363 de 11/4/2016 do Conselho Superior da Magistratura, a qual é considerada pessoal, nos termos do § 5º do art. 1º daquele Provimento. Intime-se e cumpra-se.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Ato ordinatório

07/02/2025, 23:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 23:47

Recebimento

04/02/2025, 16:13

Mero expediente

03/02/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

13/12/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:21

Ato ordinatório

25/10/2024, 15:34

Recebimento

30/09/2024, 09:01

Mero expediente

30/09/2024, 09:01

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 17:16

Documento (Ofício)

21/06/2024, 15:41

Ato ordinatório

17/04/2024, 13:50

Ato ordinatório

19/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

27/11/2023, 02:44

Ato ordinatório

08/08/2023, 02:29

Ato ordinatório

27/06/2023, 16:50

Decurso de Prazo

19/06/2023, 04:06

Ato ordinatório

05/06/2023, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2023, 03:23

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2023, 20:09

Ato ordinatório

20/04/2023, 20:09

Ato ordinatório

19/04/2023, 16:00

Recebimento

19/04/2023, 12:56

Outras Decisões

19/04/2023, 12:56

Ato ordinatório

03/01/2023, 03:47

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 13:06

Decurso de Prazo

11/08/2022, 03:31

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2022, 00:43

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2022, 19:03

Ato ordinatório

06/06/2022, 19:03

Ato ordinatório

06/06/2022, 10:11

Decurso de Prazo

06/06/2022, 10:09

Ato ordinatório

30/05/2022, 07:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/05/2022, 15:16

Ato ordinatório

29/04/2022, 13:59

Mero expediente

16/03/2022, 08:53

Distribuição (sorteio)

12/02/2022, 07:15