Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) LUCIANA ASSIS DAROS ADLER RALHO, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
14/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
11/12/2025, 05:29
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 05:27
Ato ordinatório
11/12/2025, 05:27
Ato ordinatório
05/12/2025, 06:51
Documento (Informações)
01/12/2025, 18:01
Ato ordinatório
26/11/2025, 08:59
Publicação
26/11/2025, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte autora acerca da ertidão de pág. 284 no prazo de 05 (cinco) dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Manifeste-se a parte autora acerca da ertidão de pág. 284 no prazo de 05 (cinco) dias.
26/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
25/11/2025, 08:03
Ato ordinatório
25/11/2025, 07:23
Expedição de documento (Certidão)
25/11/2025, 07:22
Ato ordinatório
13/11/2025, 02:17
Recebimento
12/11/2025, 11:43
Mero expediente
12/11/2025, 11:43
Conclusão (para despacho)
14/07/2025, 14:08
Expedição de documento (Certidão)
14/07/2025, 14:07
Ato ordinatório
03/07/2025, 10:48
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 14:53
Ato ordinatório
17/06/2025, 09:01
Expedição de documento (Certidão)
17/05/2025, 02:52
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 15:13
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2025, 07:33
Expedição de documento (Outros documentos)
06/05/2025, 07:32
Evolução da Classe Processual
06/05/2025, 07:29
Recebimento
05/05/2025, 18:37
Mero expediente
05/05/2025, 18:37
Conclusão (para despacho)
05/05/2025, 10:32
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/04/2025, 14:52
Publicação
08/04/2025, 05:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Adler, Daros Advogados & Associados - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal
Intimação - ADV: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB 9836/MS) Processo 0800119-60.2021.8.12.0040 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -
08/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2025, 08:05
Expedição de documento (Certidão)
07/04/2025, 07:34
Expedição de documento (Outros documentos)
07/04/2025, 07:33
Ato ordinatório
07/04/2025, 07:30
Trânsito em julgado
03/04/2025, 11:57
Reativação
02/04/2025, 17:26
Reativação
02/04/2025, 17:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Adler, Daros Advogados e Associados S/S Repre. Legal: Luciana Assis Daros Adler Ralho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida. Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0800119-60.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Adler, Daros Advogados e Associados S/S Repre. Legal: Luciana Assis Daros Adler Ralho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0800119-60.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
03/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Adler, Daros Advogados e Associados S/S Repre. Legal: Luciana Assis Daros Adler Ralho Advogada: Luciana Assis Daros Adler Ralho (OAB: 9836/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal". Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo. Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º. As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais. Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas. Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura. Intimem-se. Às providências.
Recurso Inominado Cível nº 0800119-60.2021.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa
03/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2024, 09:51
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2024, 09:51
Remessa (em grau de recurso)
30/04/2024, 09:51
Petição (Contra-razões)
24/04/2024, 15:41
Ato ordinatório
12/04/2024, 06:47
Publicação
10/04/2024, 20:59
Ato ordinatório
10/04/2024, 07:54
Ato ordinatório
09/04/2024, 10:24
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2024, 17:13
Ato ordinatório
03/04/2024, 08:47
Petição (Recurso inominado)
08/03/2024, 14:10
Expedição de documento (Certidão)
21/02/2024, 07:18
Expedição de documento (Outros documentos)
21/02/2024, 07:17
Publicação
19/01/2024, 20:54
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:52
Expedição de documento (Outros documentos)
19/01/2024, 06:06
Ato ordinatório
19/01/2024, 06:03
Expedição de documento (Certidão)
18/01/2024, 13:22
Ato ordinatório
18/01/2024, 13:22
Procedência em Parte
18/01/2024, 13:21
Petição (Petição (outras))
07/12/2023, 14:52
Ato ordinatório
24/07/2023, 03:36
Conclusão (para despacho)
09/06/2023, 15:08
Retificação de Classe Processual
09/06/2023, 14:02
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)