Cumprimento de sentença 0800008-70.2016.8.12.0034 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2016

Valor da Causa

R$ 10.047,40

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800008-70.2016.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aniz Rasslan - Exectdo: OI S/A - Sentença: (...) Ante o exposto, o crédito executado submeter-se ao Juízo da recuperação judicial. Expeça-se certidão do crédito executado para que o exequente posa proceder à habiltação no Juízo da Recuperação Judicial. Por consequência, julgo extinto o proceso sem resolução de mérito com fu

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/06/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:17

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:09

Todas as movimentações(233)

Arquivado Definitivamente

25/07/2024, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

25/07/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800008-70.2016.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aniz Rasslan - Exectdo: OI S/A - Sentença: (...) Ante o exposto, o crédito executado submeter-se ao Juízo da recuperação judicial. Expeça-se certidão do crédito executado para que o exequente posa proceder à habiltação no Juízo da Recuperação Judicial. Por consequência, julgo extinto o proceso sem resolução de mérito com fu

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:03

Recebidos os autos

17/06/2024, 20:17

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 20:17

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 20:17

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/06/2024.

03/06/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 05:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.

26/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800008-70.2016.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aniz Rasslan - Exectdo: OI S/A - Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se acerca da habilitação solicitada às fls. 408.

04/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 10:09

Recebidos os autos

07/03/2024, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.

05/03/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:43

Expedição de Carta.

18/01/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:01

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 18:53

Conclusos para despacho

17/04/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 08:09

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique de Oliveira Rasslan (OAB 21377/MS) Processo 0800008-70.2016.8.12.0034 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aniz Rasslan - Intimação da parte autora para no prazo de 05 dias manifestar sobre a petição e documentos juntados aos autos.

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:20

Processo Reativado

03/04/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 20:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 07:59

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:15

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 07:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/06/2020.

05/06/2020, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 06:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 23:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 08:12

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 07:15

Recebidos os autos

28/02/2020, 09:36

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

28/02/2020, 09:35

Conclusos para despacho

06/02/2020, 14:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2019.

03/12/2019, 22:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2019, 09:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 13:17

Decisão ou Despacho

21/10/2019, 11:20

Conclusos para despacho

25/06/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 13:03

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:35

Ato ordinatório praticado

31/05/2019, 09:04

Ato ordinatório praticado

30/05/2019, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 18:25

Conclusos para despacho

07/03/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

20/02/2019, 23:22

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2019, 14:15

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 18:01

Recebidos os autos

17/01/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 09:30

Conclusos para despacho

22/11/2018, 13:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2018, 14:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/11/2018.

15/11/2018, 00:10

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 18:18

Recebidos os autos

17/10/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 17:32

Conclusos para despacho

29/08/2018, 18:44

Juntada de Outros documentos

29/08/2018, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 17:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2018.

10/08/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:44

Ato ordinatório praticado

01/08/2018, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2018.

31/07/2018, 00:50

Ato ordinatório praticado

30/07/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 15:52

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 16:58

Recebidos os autos

09/05/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/05/2018, 16:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2018, 11:02

Recebidos os autos

23/04/2018, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 12:05

Conclusos para despacho

23/04/2018, 10:25

Ato ordinatório praticado

20/04/2018, 18:49

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 11:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2018, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2018.

12/03/2018, 21:39

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 13:13

Ato ordinatório praticado

09/03/2018, 15:11

Recebidos os autos

17/02/2018, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2018, 17:58

Conclusos para despacho

24/08/2017, 18:26

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

02/08/2017, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2017.

02/08/2017, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 13:37

Recebidos os autos

12/06/2017, 17:35

Decisão ou Despacho

12/06/2017, 17:02

Conclusos para despacho

23/05/2017, 13:38

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

23/05/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:54

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2017, 14:33

Recebidos os autos

09/05/2017, 15:15

Decisão ou Despacho

09/05/2017, 14:25

Conclusos para despacho

12/04/2017, 18:41

Recebidos os autos

12/04/2017, 14:22

Recebidos os autos

12/04/2017, 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2017, 16:04

Expedição de Outros documentos.

10/04/2017, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 08:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2017.

31/03/2017, 23:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2017, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 14:26

Recebidos os autos

07/03/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 12:22

Conclusos para despacho

17/02/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2017, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2017, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2017.

09/02/2017, 21:21

Ato ordinatório praticado

09/02/2017, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2017, 14:54

Recebidos os autos

10/01/2017, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 12:21

Conclusos para despacho

05/12/2016, 13:24

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 16:27

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 16:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2016, 14:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2016, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2016.

07/11/2016, 21:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:29

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 16:15

Recebidos os autos

18/10/2016, 14:00

Recebidos os autos

18/10/2016, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2016, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2016, 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2016, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2016.

31/08/2016, 00:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2016, 15:24

Recebidos os autos

09/08/2016, 15:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/08/2016, 15:18

Conclusos para decisão

01/08/2016, 13:47

Realizado cálculo de custas

21/07/2016, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 17:54

Juntada de Petição de Recurso inominado

18/07/2016, 17:47

Realizado cálculo de custas

18/07/2016, 13:49

Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2016.

05/07/2016, 21:39

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/07/2016, 13:29

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 10:18

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 10:18

Julgado procedente o pedido

23/05/2016, 10:18

Recebidos os autos

23/05/2016, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 10:18

Conclusos para julgamento

16/05/2016, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2016, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2016, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2016, 14:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/04/2016, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/03/2016, 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/04/2016 04:45:00, Juizado Especial Adjunto.

30/03/2016, 17:43

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

30/03/2016, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/03/2016, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2016, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2016.

25/02/2016, 13:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/02/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2016, 16:16

Expedição de Carta.

16/02/2016, 16:15

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 16:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/03/2016 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

16/02/2016, 16:04

Recebidos os autos

14/01/2016, 14:17

Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2016, 14:17

Conclusos para despacho

14/01/2016, 09:46

Distribuído por sorteio

14/01/2016, 09:42

Documentos

Interlocutória

•14/01/2016, 14:17

Sentença (Outras)

•23/05/2016, 10:18

Sentença

•23/05/2016, 10:18

Interlocutória

•09/08/2016, 15:18

Despacho

•10/01/2017, 10:53

Despacho

•07/03/2017, 09:34

Interlocutória

•09/05/2017, 15:15

Interlocutória

•12/06/2017, 17:35

Interlocutória

•17/02/2018, 17:58

Despacho

•23/04/2018, 12:05

Despacho

•09/05/2018, 12:07

Despacho

•17/10/2018, 17:32

Despacho

•17/01/2019, 18:21

Despacho

•14/05/2019, 18:25

Interlocutória

•21/10/2019, 11:20

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•14/01/2016, 14:17

Sentença (Outras)

•23/05/2016, 10:18

Sentença

•23/05/2016, 10:18

Interlocutória

•09/08/2016, 15:18

Despacho

•10/01/2017, 10:53

Despacho

•07/03/2017, 09:34

Interlocutória

•09/05/2017, 15:15

Interlocutória

•12/06/2017, 17:35

Interlocutória

•17/02/2018, 17:58

Despacho

•23/04/2018, 12:05

Despacho

•09/05/2018, 12:07

Despacho

•17/10/2018, 17:32

Despacho

•17/01/2019, 18:21

Despacho

•14/05/2019, 18:25

Interlocutória

•21/10/2019, 11:20

Interlocutória

•28/02/2020, 09:35

Despacho

•16/10/2023, 18:53

Despacho

•07/03/2024, 19:39

Sentença

•17/06/2024, 20:17