Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800946-18.2022.8.12.0014 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800946-18.2022.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/04/2026, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 13:40

Publicação

11/03/2026, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal - Prazo: 05 (cinco) dias.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 12:05

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:03

Ato ordinatório

10/03/2026, 12:02

Trânsito em julgado

10/03/2026, 12:01

Reativação

13/02/2026, 14:57

Reativação

13/02/2026, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Carlos Heller Neto Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Recorrido: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Recurso Extraordinário nº 0800946-18.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Ante o exposto, INADMITO o Recurso Extraordinário, por deserção, em razão da ausência de recolhimento das custas processuais, não sendo o recorrente beneficiário da gratuidade da justiça. Intimem-se. Após, arquivem-se.

14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jorge Carlos Heller Neto Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Recorrido: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) intimando a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões,, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0800946-18.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jorge Carlos Heller Neto Advogada: Gabriela Nunes Lino (OAB: 427470/SP) Recorrido: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/07/2025. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0800946-18.2022.8.12.0014/50001 Comarca de Maracaju - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

24/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

Despacho

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal - Prazo: 05 (cinco) dias.

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Reativação

Reativação

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