Cumprimento de sentença 0800563-19.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.559,86

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

MARTA LOPES FRAGA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FELIX DOS SANTOS

OAB/MS 17623·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 23:42

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 93.

17/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 14:26

Transitado em Julgado em #{data}

21/02/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 16:24

Documentos

Despacho

•09/02/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:27

Recebidos os autos

22/11/2023, 23:42

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 23:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 23:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2023, 23:42

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2023.

17/07/2023, 20:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente acerca da expedição de alvará de fls. 93.

17/07/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 14:01

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 470/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fl. 89).

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 470/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fl. 89).

05/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 280/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente acerca da r. decisão de fls. 77/82: "(...) Diante do exposto, conclui-se que no caso de férias não gozadas, o mínimo do terço constitucional de férias possui natureza jurídica de indenização, razão pela qual não sofre a incidência de imposto de renda. J

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 280/2023 Teor do ato: Intimação da parte exequente acerca da r. decisão de fls. 77/82: "(...) Diante do exposto, conclui-se que no caso de férias não gozadas, o mínimo do terço constitucional de férias possui natureza jurídica de indenização, razão pela qual não sofre a incidência de imposto de renda. J

11/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 17:28

Recebidos os autos

09/05/2023, 15:26

Decisão ou Despacho

09/05/2023, 15:26

Conclusos para despacho

09/05/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 05:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Município de Três Lagoas, Gabriela Felix dos Santos Processo 0800563-19.2022.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Lopes Fraga da Silva - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 184/2023 Teor do ato: Intimação do Exequente para que proceda ao cadastro de dados bancários a fim de que seja possível a expedição de alvará. Endereço eletrônico: https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 21:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:47

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/01/2023, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

23/01/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:57

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:21

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2022, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

01/11/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 14:13

Processo Reativado

19/10/2022, 14:05

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 08:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/06/2022.

23/06/2022, 08:13

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 12:21

Expedição de Carta.

25/02/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 12:35

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:41

Determinada Requisição de Informações

09/02/2022, 14:41

Conclusos para despacho

08/02/2022, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/02/2022, 11:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/02/2022, 10:50

Distribuído por dependência

07/02/2022, 10:50

Interlocutória

•09/05/2023, 15:26

Sentença

•22/11/2023, 23:42