Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805852-47.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcelo da Silva Cassavara TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcelo da Silva Cassavara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

19/06/2026, 07:44

Ato ordinatório

18/06/2026, 07:23

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 06:24

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:23

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 06:22

Recebimento

10/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:02

Entrega em carga/vista

01/04/2026, 12:02

Todas as movimentações(111)

Publicação

19/06/2026, 07:44

Ato ordinatório

18/06/2026, 07:23

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:25

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 06:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2026, 06:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:23

Ato ordinatório

18/06/2026, 06:23

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2026, 06:22

Recebimento

10/06/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2026, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:02

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:02

Entrega em carga/vista

01/04/2026, 12:02

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 12:00

Publicação

26/11/2025, 07:47

Ato ordinatório

25/11/2025, 08:02

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:52

Ato ordinatório

24/11/2025, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

06/10/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 07:28

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 07:26

Ato ordinatório

23/09/2025, 07:26

Evolução da Classe Processual

23/09/2025, 07:25

Recebimento

16/09/2025, 14:38

Mero expediente

16/09/2025, 14:38

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 11:55

Reativação

20/08/2025, 14:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/08/2025, 16:39

Definitivo

13/08/2025, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 07:20

Ato ordinatório

06/08/2025, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2025, 05:19

Publicação

25/07/2025, 07:45

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:14

Ato ordinatório

24/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 08:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2025, 08:05

Trânsito em julgado

24/07/2025, 07:55

Reativação

21/07/2025, 12:50

Reativação

21/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 03:48

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 03:48

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 03:48

Petição (Contra-razões)

25/06/2024, 12:32

Ato ordinatório

11/06/2024, 07:11

Publicação

11/06/2024, 02:13

Ato ordinatório

10/06/2024, 04:13

Ato ordinatório

10/06/2024, 04:10

Sem efeito suspensivo

07/06/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 18:05

Ato ordinatório

07/06/2024, 18:04

Petição (Recurso inominado)

06/06/2024, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2024, 00:11

Publicação

14/05/2024, 02:19

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2024, 06:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2024, 05:57

Ato ordinatório

13/05/2024, 05:39

Ato ordinatório

13/05/2024, 05:23

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 23:37

Ato ordinatório

06/05/2024, 23:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

06/05/2024, 23:37

Recebimento

06/05/2024, 23:37

Decisão

06/05/2024, 23:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2024, 17:55

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:15

Recebimento

22/04/2024, 15:04

Mero expediente

22/04/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2024, 07:22

Ato ordinatório

22/04/2024, 04:46

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2024, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2024, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2024, 05:28

Publicação

28/03/2024, 02:12

Ato ordinatório

27/03/2024, 05:03

Ato ordinatório

27/03/2024, 04:59

Petição (Replica)

21/03/2024, 15:42

Ato ordinatório

14/03/2024, 04:15

Publicação

14/03/2024, 02:12

Ato ordinatório

13/03/2024, 04:10

Ato ordinatório

13/03/2024, 04:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 17:36

Petição (Contestação)

06/03/2024, 19:33

Ato ordinatório

23/02/2024, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2024, 17:20

Ato ordinatório

21/02/2024, 11:48

Publicação

19/02/2024, 02:23

Ato ordinatório

19/02/2024, 00:58

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:33

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:32

Ato ordinatório

16/02/2024, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2024, 08:37

Expedição de documento (Carta)

30/01/2024, 07:28

Ato ordinatório

30/01/2024, 07:27

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2024, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2023, 07:03

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 07:03

Recebimento

07/12/2023, 18:02

Liminar

07/12/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 14:16

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:23

Ato ordinatório

01/12/2023, 16:23

Distribuição (sorteio)

01/12/2023, 16:05