Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804825-81.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

25/06/2026, 09:08

Decurso de Prazo

25/06/2026, 09:06

Publicação

23/03/2026, 05:23

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

20/03/2026, 00:39

Ato ordinatório

18/03/2026, 23:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:37

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:58

Publicação

19/12/2025, 05:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2025, 06:30

Recebimento

17/12/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(87)

Provisório

25/06/2026, 09:08

Decurso de Prazo

25/06/2026, 09:06

Publicação

23/03/2026, 05:23

Ato ordinatório

20/03/2026, 07:57

Ato ordinatório

20/03/2026, 00:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

18/03/2026, 23:43

Ato ordinatório

16/02/2026, 00:37

Ato ordinatório

09/02/2026, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2026, 13:17

Ato ordinatório

19/12/2025, 10:58

Publicação

19/12/2025, 05:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 07:52

Ato ordinatório

18/12/2025, 06:30

Recebimento

17/12/2025, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 13:55

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:31

Ato ordinatório

07/08/2025, 06:09

Publicação

07/08/2025, 05:26

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:08

Ato ordinatório

06/08/2025, 07:06

Recebimento

02/08/2025, 08:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2025, 08:22

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

27/06/2025, 13:40

Recebimento

25/06/2025, 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 12:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2025, 16:16

Publicação

14/04/2025, 05:20

Ato ordinatório

11/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 11:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:29

Ato ordinatório

10/04/2025, 11:00

Trânsito em julgado

09/04/2025, 12:36

Reativação

08/04/2025, 15:59

Reativação

08/04/2025, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 13:36

Remessa (em grau de recurso)

23/07/2024, 13:36

Petição (Contra-razões)

12/07/2024, 21:01

Ato ordinatório

05/07/2024, 07:06

Publicação

04/07/2024, 20:55

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:29

Ato ordinatório

04/07/2024, 09:23

Recebimento

03/07/2024, 18:41

Decisão Interlocutória de Mérito

03/07/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 12:16

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 15:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 01:43

Publicação

10/06/2024, 20:55

Ato ordinatório

10/06/2024, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2024, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 10:51

Ato ordinatório

07/06/2024, 10:49

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 14:44

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:44

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

03/06/2024, 14:44

Recebimento

03/06/2024, 14:43

Decisão

03/06/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

27/03/2024, 12:45

Petição (Replica)

26/03/2024, 09:04

Ato ordinatório

01/03/2024, 05:36

Publicação

29/02/2024, 20:38

Ato ordinatório

28/02/2024, 15:02

Ato ordinatório

28/02/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 00:39

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 13:56

Expedição de documento (Carta)

15/01/2024, 12:28

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:28

Recebimento

13/01/2024, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/01/2024, 17:35

Ato ordinatório

18/12/2023, 01:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 18:34

Retificação de Classe Processual

28/11/2023, 18:33

Ato ordinatório

17/11/2023, 18:20

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:03

Ato ordinatório

23/10/2023, 07:03

Distribuição (sorteio)

22/10/2023, 21:10