Embargos à Execução 0821460-60.2024.8.12.0001 - TJMS

Embargos à Execução 0821460-60.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 15:05

Trânsito em julgado

11/03/2025, 15:04

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

12/02/2025, 15:01

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Rut Luiz Pereira Mella - Réu: Castro Grilo e Pavan Advogados - Sentença de fl. 1317: (...) Pelo exposto, JULGO ANTECIPADAMENTE o feito, conforme o artigo 354 do CPC, e DECRETO a sua extinção, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VI, do mesmo diploma. Deixo de fixar honorários, ante a peculiaridade de autocomposição. CONDENO a embargante ao pagamento das custas eventualmente remanescentes, pelo princípio da causalidade. PROCEDA-SE o cancelamento da audiência designada neste feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências e comunicações necessárias. Oportunamente, arquive-se. Intimação - ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), Thiago Nascimento Moreira (OAB 326057/SP), THIAGO NASCIMENTO MOREIRA (OAB 25047B/MS) Processo 0821460-60.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:20

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

07/02/2025, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 14:14

Recebimento

07/02/2025, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 06:20

Ato ordinatório

07/02/2025, 06:20

Ausência das condições da ação

07/02/2025, 06:19

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:35

Documentos

Intimação

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Rut Luiz Pereira Mella - Réu: Castro Grilo e Pavan Advogados - Decisão de fls. 1232/1233: I - Art. 357, I do CPC Não há preliminares pendentes de análise. II - Art. 357, II e III do CPC Passo a delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como a distribuir o ônus da prova: A embargante pleiteia a extinção da execução, alegando a inexigibilidade, iliquidez e incerteza da obrigação, apontando, subsidiariamente, a existência de excesso de execução. Aduz, preliminarmente, a inexigibilidade/iliquidez do título, uma vez que a confissão de dívida objeto da execução está embasa em clausula penal prevista em contrato de honorários advocatícios, disposição esta nula, o que invalida a execução. No mérito, sustenta que o serviço contratado não foi integralmente prestado, pois houve revogação do mandato outorgado ao embargado no curso do processo para o qual foi contratado (Ação de Divórcio n. 0818012-26.2017.8.12.001), de modo que não há obrigação certa e líquida. Alega ainda que o instrumento de confissão de dívida exequendo foi assinado em momento de fragilidade emocional e desequilíbrio financeiro da embargante, o que representa vício de vontade (coação) a macular o título, tornando-o nulo. Por fim, a embargante aponta excesso de execução decorrente de ero na elaboração do cálculo pelo credor, ao deixar de abater do montante total o valor pago e atualizar de forma equivocada o débito. O ônus da prova quanto a estes fatos é da embargante, eis que Intimação - ADV: Thiago Machado Grillo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS), THIAGO NASCIMENTO MOREIRA (OAB 25047B/MS) Processo 0821460-60.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução - trata-se de matéria constitutiva do seu direito. III - Art. 357, IV do CPC São relevantes para julgamento as regras contidas no Código Civil Brasileiro acerca dos vícios dos negócios jurídicos. IV - Art. 357, V do CPC Intime-se as partes, a fim de que, em 15 dias, digam se pretendem a produção de alguma outra modalidade de prova, especificando-a e justificando sua pertinência para o julgamento do feito, sob pena de pronto indeferimento e preclusão. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão as partes, no prazo já estabelecido, apresentar o rol com a completa qualificação, a fim de facilitar a designação de audiência de instrução, especialmente para que o juízo possa saber qual o intervalo de tempo necessário para a realização do ato. Pretende-se, com isso, que seja possível uma melhor organização da pauta do juízo, evitando-se que haja atraso no início ou fim do ato (art. 357, § 9º, CPC). Frisa-se, como dito, que a apresentação do rol de testemunhas, com a qualificação completa, deverá ser feita no prazo de 15 dias, a contar da intimação sobre o presente despacho, sob pena de preclusão. Às providências.

03/09/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Trânsito em julgado

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Ausência das condições da ação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(110)