Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810100-70.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 140.306,58

Órgão julgador

1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:34

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 13:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 20:29

Declarada incompetência

11/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(109)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:34

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 11:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 09:04

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 18:32

Despacho

•29/06/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2025, 13:44

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 20:29

Declarada incompetência

11/11/2025, 20:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/11/2025, 09:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/11/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarã Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

16/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello Agravo Interno Cível nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello J Agravo em Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello Agravo Interno Cível nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello J Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Cristiano Yonamine Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Daniel Gonda Advogado: José de Mello J Agravo em Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

27/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello J Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello J Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello J Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

06/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de M Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de M Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de M Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello J Acórdão - Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de M Recurso Extraordinário nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Claudilene Aparecida Figueiredo Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Daniel Gonda Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fabiana Pereira Guimarães Advogado: José de Mello J Recurso Especial nº 0810100-70.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2022, 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/02/2022, 21:51

Prazo em Curso

20/01/2022, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 03:20

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 22:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 22:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2021, 22:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2021, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2021, 14:47

Juntada de Petição de Apelação

06/10/2021, 06:45

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:30

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

04/09/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 16:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 15:57

Registro de Sentença

25/08/2021, 15:57

Procedência

25/08/2021, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2021, 01:12

Conclusos para despacho

03/05/2021, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:25

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 19:08

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 14:57

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:15

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:15

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.

17/08/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:45

Expedição de Carta.

30/07/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2020, 13:23

Publicado ato_publicado em 26/07/2020.

26/07/2020, 20:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2020, 19:23

Outras Decisões

23/07/2020, 19:23

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 14:04

Conclusos para despacho

10/07/2020, 15:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2020, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 18:46

Emissão da Relação

04/07/2020, 08:38

Correção de Classe - Entrada

03/07/2020, 15:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/07/2020, 15:42

Correção de Classe - Entrada

03/07/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 17:44

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:54

Conclusos para despacho

19/05/2020, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 20:05

Prazo em Curso

30/04/2020, 18:26

Publicado ato_publicado em 24/04/2020.

24/04/2020, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 18:32

Conclusos para despacho

02/04/2020, 21:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2020, 12:18

Distribuído por dependência

02/04/2020, 12:17

Interlocutória

•23/07/2020, 19:23

Despacho

•24/03/2021, 19:08

Sentença

•25/08/2021, 15:57

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 09:05

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 09:06

Despacho

•06/11/2025, 09:06

Acórdão

•06/11/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 09:07

Despacho

•06/11/2025, 09:08

Decisão Monocrática Terminativa

•06/11/2025, 09:08

Despacho

•06/11/2025, 09:08

Despacho

•06/11/2025, 09:08

Interlocutória

•11/11/2025, 20:29