Procedimento Comum Cível 0800202-30.2016.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

SILVIO RODRIGUES DIAS

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB/MS 15811·CPF·Representa: Autor

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

04/08/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 14:11

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:09

Realizado cálculo de custas

09/08/2023, 07:09

Documentos

Despacho

•29/02/2016, 19:31

Despacho

•05/05/2016, 18:55

Realizado cálculo de custas

04/08/2023, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:30

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 11:26

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:00

Transitado em Julgado em #{data}

31/07/2023, 14:00

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:43

Recebidos os autos

31/07/2023, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Rodrigues Dias Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por SILVIO RODRIGUES DIAS. Publique-se. Registre Recurso Especial nº 0800202-30.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Silvio Rodrigues Dias Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800202-30.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Silvio Rodrigues Dias Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800202-30.2016.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

11/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvio Rodrigues Dias Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS INDEVIDOS – CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA – DANO Acórdão - Apelação Cível nº 0800202-30.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Silvio Rodrigues Dias Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Apelação Cível nº 0800202-30.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:45

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:10

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 17:23

Julgado procedente o pedido

13/02/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 01:00

Conclusos para despacho

22/11/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 10:28

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.

09/11/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 18:55

Processo Desarquivado

08/11/2022, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 17:58

Arquivado Provisoramente

14/01/2019, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2019.

11/01/2019, 21:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:53

Recebidos os autos

08/01/2019, 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

08/01/2019, 16:52

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 18:35

Juntada de Petição de Memoriais

10/12/2018, 09:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2018, 13:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2018.

23/11/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2018, 09:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2018.

08/11/2018, 18:53

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 09:02

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 16:07

Recebidos os autos

19/10/2018, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 17:46

Conclusos para despacho

03/08/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2018, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/06/2018, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2018.

13/06/2018, 08:37

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 16:31

Recebidos os autos

10/06/2018, 11:53

Decisão ou Despacho

10/06/2018, 11:53

Conclusos para despacho

19/03/2018, 18:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/03/2018.

19/03/2018, 18:25

Juntada de Ofício

24/11/2017, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2017, 16:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2017, 14:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2017, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2017, 15:00

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 14:59

Expedição de Ofício.

26/09/2017, 14:58

Ato ordinatório praticado

19/09/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

05/07/2017, 16:52

Recebidos os autos

19/06/2017, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2017, 17:22

Conclusos para despacho

08/06/2017, 18:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/06/2017.

08/06/2017, 18:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:57

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2017, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2017, 13:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/03/2017, 13:58

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 11:38

Expedição de Ofício.

17/03/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado

13/02/2017, 17:37

Ato ordinatório praticado

17/11/2016, 12:53

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.

30/08/2016, 20:54

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2016, 17:47

Recebidos os autos

04/08/2016, 17:47

Conclusos para decisão

03/08/2016, 18:34

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/08/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/07/2016, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2016.

18/07/2016, 20:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 14:12

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 14:00

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2016.

09/06/2016, 20:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 14:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 18:07

Recebidos os autos

05/05/2016, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 18:55

Conclusos para despacho

05/05/2016, 15:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2016, 17:03

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2016, 15:02

Ato ordinatório praticado

20/04/2016, 17:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2016, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 16:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2016, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2016, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 14:35

Expedição de Carta.

28/03/2016, 21:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 18:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2016.

14/03/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2016, 12:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2016, 22:48

Recebidos os autos

29/02/2016, 19:31

Determinada Requisição de Informações

29/02/2016, 19:31

Conclusos para despacho

23/02/2016, 18:42

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 18:08

Distribuído por prevenção

19/02/2016, 18:07

Despacho

•04/08/2016, 17:47

Despacho

•19/06/2017, 17:22

Interlocutória

•10/06/2018, 11:53

Despacho

•19/10/2018, 13:16

Interlocutória

•08/01/2019, 16:52

Sentença

•13/02/2023, 17:23

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 08:35

Despacho

•31/07/2023, 17:56