Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801320-05.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 16.627,38

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

VALERIA ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:17

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

18/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Emissão da Relação

18/03/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 05:05

Prazo em Curso

03/02/2026, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:11

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 16:17

Certidão de Transição de Fluxo

16/04/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:28

Documentos

Despacho

•03/02/2021, 22:02

Sentença

•27/10/2022, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:46

Prazo em Curso

18/03/2026, 05:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:07

Emissão da Relação

18/03/2026, 05:05

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 05:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 05:05

Prazo em Curso

03/02/2026, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 16:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 16:40

Emissão da Relação

16/12/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 16:16

Despacho Saneador

16/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 15:21

Prazo em Curso

18/09/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:44

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

29/08/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

10/07/2025, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 01:56

Prazo em Curso

23/06/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

02/10/2024, 08:53

Processo Desarquivado

02/10/2024, 08:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 14:13

Arquivado Provisoriamente

12/07/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 07:20

Emissão da Relação

10/06/2024, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

12/04/2024, 16:11

Conclusos para decisão

18/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 07:37

Emissão da Relação

23/10/2023, 08:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 09:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/09/2023, 09:55

Evolução da Classe Processual

04/09/2023, 09:54

Emissão da Relação

04/09/2023, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 17:07

Recebida petição inicial

24/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

18/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 04:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/08/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 07:20

Emissão da Relação

31/07/2023, 07:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/06/2023, 13:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/06/2023, 13:40

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Valeria Alves de Carvalho Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801320-05.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

18/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Maracaju Proc. Município: Robson Luiz Coradini (OAB: 8183/MS) Proc. Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Valeria Alves de Carvalho Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/ Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801320-05.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2023, 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2023, 11:05

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:39

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2023, 06:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

30/01/2023, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

27/01/2023, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:37

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:54

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

11/11/2022, 05:22

Emissão da Relação

11/11/2022, 05:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2022, 23:24

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 23:24

Julgado procedente o pedido

27/10/2022, 23:24

Registro de Sentença

27/10/2022, 23:24

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 17:58

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

24/05/2022, 05:33

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 15:42

Prazo em Curso

05/05/2022, 06:03

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/05/2022, 10:47

Prazo em Curso

17/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 10:16

Expedição em análise para assinatura

10/06/2021, 08:35

Expedição de Carta.

09/02/2021, 10:40

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2021, 22:02

Despacho de recebimento da inicial

04/01/2021, 14:39

Informação do Sistema

18/12/2020, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2020, 15:00

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/12/2020, 22:48

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 22:46

Despacho

•24/08/2023, 17:07

Interlocutória

•12/04/2024, 16:11

Despacho

•11/02/2025, 14:34

Despacho

•14/08/2025, 15:40

Interlocutória

•16/12/2025, 16:16