Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800735-13.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARCELO WALDINES DE LEMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DOURADOS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES

OAB/MS 29628·CPF·Representa: Autor

JOSÉ HENRIQUE MARTINS MENEZES

OAB/MS 29628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/06/2025, 04:21

Trânsito em julgado

06/06/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:53

Desistência

26/05/2025, 14:53

Petição (Contestação)

12/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual

07/05/2025, 15:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/05/2025, 15:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:41

Decurso de Prazo

29/04/2025, 18:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:34

Todas as movimentações(27)

Definitivo

06/06/2025, 04:21

Trânsito em julgado

06/06/2025, 03:50

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2025, 14:53

Ato ordinatório

26/05/2025, 14:53

Desistência

26/05/2025, 14:53

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Petição (Contestação)

12/05/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 15:35

Retificação de Classe Processual

07/05/2025, 15:14

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

07/05/2025, 15:14

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

06/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 14:57

Ato ordinatório

29/04/2025, 18:41

Decurso de Prazo

29/04/2025, 18:35

Ato ordinatório

24/02/2025, 18:34

Publicação

11/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Marcelo Waldines de Lemos - Réu: Município de Dourados - Intimação do autor(a) do despacho de f.40/42 que determinou a remessa dos autos à uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública. Intimação - ADV: José Henrique Martins Menezes (OAB 29628/MS) Processo 0800735-13.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:11

Recebimento

07/02/2025, 15:42

Incompetência

04/02/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 13:46

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:01

Ato ordinatório

29/01/2025, 07:01

Distribuição (sorteio)

28/01/2025, 20:20