Cumprimento de sentença 0800897-80.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArrendamento MercantilCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WILSON PEREIRA ROSA

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

ALCI FERREIRA FRANÇA

OAB/MS 6591·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Autor

ALCI FERREIRA FRANÇA

OAB/MS 6591·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Autor

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/MS 12178·CPF·Representa: Réu

ALCI FERREIRA FRANÇA

OAB/MS 6591·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/MS 12179·CPF·Representa: Réu

RICARDO NEVES COSTA

OAB/MS 11060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição de alvará á fl. 447.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:30

Definitivo

03/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 433-437, expeça-se alvará do valor pago à fl. 398-402 em favor do exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, nos termos informados à fl. 410, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Após, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 09:21

Publicação

01/05/2025, 04:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:43

Todas as movimentações(216)

Publicação

05/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição de alvará á fl. 447.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2025, 07:30

Definitivo

03/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

Documentos

•05/11/2025, 00:00

03/11/2025, 13:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:46

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:46

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:20

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:10

Ato ordinatório

06/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do trânsito em julgado do acórdão de fls. 433-437, expeça-se alvará do valor pago à fl. 398-402 em favor do exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, nos termos informados à fl. 410, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Após, arquivem-se. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2025, 09:21

Publicação

01/05/2025, 04:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 07:30

Ato ordinatório

29/04/2025, 09:43

Recebimento

11/04/2025, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 13:13

Conclusão (para julgamento)

07/04/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:54

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:55

Publicação

18/03/2025, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos do E. TJMS e para manifestarem-se no prazo de 05 dias.

18/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2025, 07:30

Ato ordinatório

14/03/2025, 12:13

Reativação

10/03/2025, 12:56

Reativação

10/03/2025, 12:56

Trânsito em julgado

10/03/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Wilson Pereira Rosa Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS COM A INDICAÇÃO EXPRESSA DE QUE SERVIRIA PARA ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO E SEM QUALQUER RESSALVA DE QUE SERVIA DE GARANTIA DO JUÍZO PARA POSTERIOR APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO - EXTINÇÃO DO FEITO ESCORREITA - PRECLUSÃO LÓGICA - RECURSO DESPROVIDO. O pagamento voluntário da obrigação, realizado pelo devedor com manifestação expressa de adimplemento e sem ressalvas, impede a apresentação posterior de impugnação ao cumprimento de sentença, em face da preclusão lógica. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800897-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Wilson Pereira Rosa Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800897-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Wilson Pereira Rosa Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800897-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Wilson Pereira Rosa Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800897-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Flavio Neves Costa (OAB: 12179A/MS) Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 11060A/MS) Advogado: Raphael Neves Costa (OAB: 12178A/MS) Apelado: Wilson Pereira Rosa Advogado: Alci Ferreira França (OAB: 6591/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800897-80.2017.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite

27/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2025, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

24/01/2025, 12:59

Ato ordinatório

23/01/2025, 15:24

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:03

Ato ordinatório

06/12/2024, 02:09

Ato ordinatório

21/11/2024, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intime-se a parte contrária para que, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso de apelação. Havendo recurso adesivo, a parte adversa deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §2º do CPC. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com as homenagens deste Juízo.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:01

Ato ordinatório

19/11/2024, 07:30

Ato ordinatório

18/11/2024, 18:43

Documento (Informações)

13/11/2024, 15:14

Recebimento

12/11/2024, 14:39

Mero expediente

12/11/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 14:31

Petição (Apelação)

07/11/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/11/2024, 18:18

Ato ordinatório

04/11/2024, 15:57

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:55

Ato ordinatório

01/11/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 397, bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. No mais, intime-se a parte exequente para que informe os dados bancários. Após, expeça-se alvará de transferência. Por fim, cumpridas as determinações acima e observadas as custas, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

29/10/2024, 00:00

Publicação

28/10/2024, 20:01

Ato ordinatório

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório

26/10/2024, 06:41

Recebimento

22/10/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/10/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 09:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 20:03

Ato ordinatório

15/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

15/10/2024, 00:00

Publicação

14/10/2024, 20:02

Ato ordinatório

14/10/2024, 07:30

Ato ordinatório

11/10/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alci Ferreira França (OAB 6591/MS), Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0800897-80.2017.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Pereira Rosa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) S.A. - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

18/09/2024, 00:00

Publicação

17/09/2024, 20:02

Ato ordinatório

17/09/2024, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 19:28

Ato ordinatório

16/09/2024, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 19:25

Ato ordinatório

16/09/2024, 19:25

Evolução da Classe Processual (outros motivos)

13/09/2024, 09:01

Recebimento

11/09/2024, 14:52

Mero expediente

11/09/2024, 14:52

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 10:22

Reativação

30/07/2024, 11:42

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/07/2024, 11:01

Definitivo

27/01/2023, 09:32

Mero expediente

21/12/2022, 16:27

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:19

Ato ordinatório

29/11/2022, 17:03

Publicação

25/11/2022, 20:01

Ato ordinatório

24/11/2022, 07:31

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:25

Reativação

22/11/2022, 13:40

Reativação

22/11/2022, 13:40

Trânsito em julgado

28/10/2022, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2022, 12:03

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 12:02

Remessa (em grau de recurso)

05/04/2022, 12:02

Petição (Contra-razões)

04/04/2022, 10:00

Publicação

16/03/2022, 20:01

Ato ordinatório

16/03/2022, 07:30

Ato ordinatório

15/03/2022, 17:09

Petição (Apelação)

15/03/2022, 14:01

Ato ordinatório

25/02/2022, 15:03

Publicação

23/02/2022, 20:00

Ato ordinatório

23/02/2022, 07:30

Ato ordinatório

22/02/2022, 12:25

Recebimento

11/02/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório

11/02/2022, 18:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/02/2022, 18:01

Ato ordinatório

22/11/2021, 00:19

Ato ordinatório

26/10/2021, 00:17

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 15:05

Ato ordinatório

01/10/2021, 14:11

Petição (Impugnação aos embargos)

30/09/2021, 21:30

Ato ordinatório

22/09/2021, 14:20

Publicação

21/09/2021, 20:01

Ato ordinatório

21/09/2021, 07:30

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:14

Mero expediente

17/09/2021, 18:56

Ato ordinatório

09/06/2021, 02:25

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2021, 16:39

Petição (Embargos de declaração)

13/04/2021, 19:32

Ato ordinatório

08/04/2021, 16:43

Publicação

05/04/2021, 20:06

Publicação

05/04/2021, 20:06

Publicação

05/04/2021, 20:06

Ato ordinatório

01/04/2021, 07:31

Ato ordinatório

31/03/2021, 17:26

Recebimento

19/11/2020, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 16:28

Ato ordinatório

19/11/2020, 16:28

Procedência

19/11/2020, 16:28

Ato ordinatório

22/10/2020, 00:55

Conclusão (para decisão)

08/09/2020, 17:54

Ato ordinatório

03/09/2020, 20:02

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:05

Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))

03/09/2020, 10:30

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 09:30

Petição (Petição (outras))

01/09/2020, 19:16

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 13:16

Ato ordinatório

24/08/2020, 09:43

Publicação

22/08/2020, 03:30

Publicação

22/08/2020, 03:30

Publicação

22/08/2020, 03:30

Ato ordinatório

21/08/2020, 07:33

Ato ordinatório

20/08/2020, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 14:28

Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))

20/08/2020, 14:28

Publicação

13/04/2020, 20:15

Ato ordinatório

09/04/2020, 07:31

Ato ordinatório

08/04/2020, 16:10

Ato ordinatório

08/04/2020, 16:08

Recebimento

06/04/2020, 10:36

Outras Decisões

06/04/2020, 10:35

Conclusão (para despacho)

17/03/2020, 17:57

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 14:47

Publicação

04/03/2020, 20:06

Ato ordinatório

04/03/2020, 07:33

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:58

Ato ordinatório

03/03/2020, 16:56

Recebimento

02/03/2020, 20:19

Mero expediente

02/03/2020, 20:19

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 18:49

Petição (Petição (outras))

28/11/2019, 17:09

Publicação

25/11/2019, 20:04

Ato ordinatório

25/11/2019, 07:31

Ato ordinatório

22/11/2019, 18:28

Recebimento

22/11/2019, 10:34

Mero expediente

22/11/2019, 10:34

Conclusão (para decisão)

27/06/2019, 18:42

Petição (Impugnação aos embargos)

26/06/2019, 17:04

Ato ordinatório

13/06/2019, 21:27

Publicação

05/06/2019, 20:07

Ato ordinatório

05/06/2019, 07:33

Ato ordinatório

04/06/2019, 17:32

Recebimento

30/05/2019, 15:39

Mero expediente

30/05/2019, 15:38

Conclusão (para decisão)

28/02/2019, 15:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 06:32

Ato ordinatório

09/01/2019, 18:07

Petição (Embargos ação monitária)

12/12/2018, 06:33

Ato ordinatório

21/11/2018, 18:47

Documento (Certidão)

20/11/2018, 08:33

Documento (Mandado)

20/11/2018, 08:33

Ato ordinatório

30/10/2018, 16:09

Custas

17/05/2018, 08:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:47

Custas

16/05/2018, 09:44

Publicação

11/05/2018, 20:24

Ato ordinatório

11/05/2018, 13:05

Ato ordinatório

09/05/2018, 18:48

Documento (Certidão)

07/05/2018, 13:03

Documento (Mandado)

07/05/2018, 13:03

Ato ordinatório

19/04/2018, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2018, 09:40

Ato ordinatório

02/02/2018, 17:38

Petição (Petição (outras))

02/02/2018, 16:18

Custas

02/02/2018, 08:10

Ato ordinatório

31/01/2018, 18:37

Custas

30/01/2018, 11:20

Publicação

25/01/2018, 20:03

Ato ordinatório

25/01/2018, 12:58

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:58

Recebimento

19/01/2018, 18:46

Mero expediente

19/01/2018, 18:46

Conclusão (para despacho)

18/01/2018, 16:18

Retificação de Classe Processual

18/01/2018, 16:16

Recebimento

11/01/2018, 17:13

Mero expediente

11/01/2018, 17:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 10:05

Custas

11/04/2017, 15:38

Custas

11/04/2017, 15:38

Distribuição (sorteio)

11/04/2017, 15:38

Intimação

•02/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

Acórdão

•11/02/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 00:00

Acórdão

•27/01/2025, 00:00

Acórdão

•27/01/2025, 00:00

•20/11/2024, 00:00

•29/10/2024, 00:00

•15/10/2024, 00:00

•18/09/2024, 00:00