Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Nathália Carolina de Tomichá (OAB: 16461/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Vistos. Considerando que o objeto do presente recurso é a reforma da sentença que negou o pedido de reconhecimento do superendividamento do autor/apelante e que consta dos autos apenas seu holerite do mês de novembro de 2023 (f. 31), desatualizado, portanto, intime-se o apelante para, em 5 (cinco) dias, apresentar seu holerite atualizado, a fim de que se possa julgar de acordo com a realidade. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Nathália Carolina de Tomichá (OAB: 16461/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 17:09
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2025, 17:09
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2025, 17:09
Petição (Contra-razões)
06/02/2025, 09:35
Petição (Contra-razões)
04/02/2025, 15:35
Petição (Contra-razões)
04/02/2025, 14:52
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 19:20
Documentos
Despacho
•27/02/2025, 00:00
Despacho
•27/02/2025, 00:00
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a):
27/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Nathália Carolina de Tomichá (OAB: 16461/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
Vistos. Considerando que o objeto do presente recurso é a reforma da sentença que negou o pedido de reconhecimento do superendividamento do autor/apelante e que consta dos autos apenas seu holerite do mês de novembro de 2023 (f. 31), desatualizado, portanto, intime-se o apelante para, em 5 (cinco) dias, apresentar seu holerite atualizado, a fim de que se possa julgar de acordo com a realidade. Intimem-se.
11/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Ivan Marcelo Oliveira de Castro Advogado: Mateus Gomes Martins Coelho (OAB: 205413/MG)
Apelado: Banco Pan S.a. Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS)
Apelado: Banco Daycoval S.A. Advogado: Carlos Augusto Tortoro Júnior (OAB: 247319/SP)
Apelado: Banco Inter S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Nathália Carolina de Tomichá (OAB: 16461/MS)
Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP)
Apelado: Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelado: Fundação Habitacional do Exército - FHE Advogado: Gerrylton Machado Carneiro (OAB: 32710/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0801165-78.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli
10/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2025, 17:09
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2025, 17:09
Remessa (em grau de recurso)
06/02/2025, 17:09
Petição (Contra-razões)
06/02/2025, 09:35
Petição (Contra-razões)
04/02/2025, 15:35
Petição (Contra-razões)
04/02/2025, 14:52
Petição (Contra-razões)
31/01/2025, 19:20
Petição (Contra-razões)
29/01/2025, 11:50
Petição (Contra-razões)
28/01/2025, 14:50
Ato ordinatório
24/01/2025, 17:11
Petição (Contra-razões)
16/01/2025, 14:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex, Banco do Brasil S/A - "Pelo presente ato, fica a parte apelada intimada a, querendo, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação."
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
10/01/2025, 00:00
Publicação
09/01/2025, 20:08
Ato ordinatório
09/01/2025, 07:33
Ato ordinatório
08/01/2025, 12:32
Petição (Apelação)
18/12/2024, 14:51
Ato ordinatório
29/11/2024, 15:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - 3 - DISPOSITIVO
Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da ação e, com fundamento no art. 487, inciso I, na norma processual, REJEITO O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação. Condeno-a ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, atento às diretrizes do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. As verbas ficarão com a exigibilidade condicionada à verificação da hipótese do art. 98, § 3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se.
29/11/2024, 00:00
Publicação
27/11/2024, 20:12
Ato ordinatório
27/11/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/11/2024, 09:24
Recebimento
12/11/2024, 16:23
Expedição de documento (Certidão)
12/11/2024, 16:23
Ato ordinatório
12/11/2024, 16:23
Conclusão (para julgamento)
12/11/2024, 13:58
Ato ordinatório
12/11/2024, 11:58
Ato ordinatório
11/11/2024, 17:29
Ato ordinatório
06/11/2024, 12:14
Ato ordinatório
06/11/2024, 12:14
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 15:37
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 08:50
Petição (Petição (outras))
14/10/2024, 15:38
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 18:36
Ato ordinatório
02/10/2024, 12:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - No mais, apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo legal. Às providências.
Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:12
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:35
Ato ordinatório
26/09/2024, 09:05
Recebimento
20/09/2024, 14:25
Decisão de Saneamento e Organização
20/09/2024, 14:25
Conclusão (para despacho)
12/08/2024, 09:49
Petição (Replica)
08/08/2024, 16:21
Petição (Petição (outras))
30/07/2024, 17:05
Petição (Petição (outras))
29/07/2024, 11:05
Petição (Petição (outras))
26/07/2024, 13:24
Ato ordinatório
26/07/2024, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex - Intimação da parte autora para no prazo de 15 dias, apresentar impugnação à contestação.
Intimação - ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
26/07/2024, 00:00
Publicação
25/07/2024, 20:13
Ato ordinatório
25/07/2024, 07:37
Ato ordinatório
24/07/2024, 10:47
Petição (Petição (outras))
18/07/2024, 09:36
Petição (Contestação)
15/07/2024, 16:21
Petição (Contestação)
15/07/2024, 11:52
Petição (Contestação)
12/07/2024, 09:35
Ato ordinatório
12/07/2024, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Ivan Marcelo Oliveira de Castro -
Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Daycoval S/A, Banco Pan S.A., Banco Inter S.A., Associacao de Poupanca e Emprestimo Poupex, Banco do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Nathália Carolina de Tomichá (OAB 16461/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Gerrylton Machado Carneiro (OAB 32710/DF), Mateus Gomes Martins Coelho (OAB 205413/MG) Processo 0801165-78.2024.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) -
Vistos. 01. Defiro o pedido de justiça gratuita. 02. Pleito de de tutela provisória já apreciado (fls.101-103). 03. Citem-se os credores para, no prazo de 15 dias, juntarem aos autos documentos e as razões da negativa de acederem ao plano voluntário ou de renegociar, nos termos do artigo 104-B, § 2º, do CDC. 04. Transcorrido o prazo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de quinze dias úteis, impugnar os documentos e as razões apresentadas. 05. Após, transcorrido o prazo do item acima, voltem conclusos para a fase do saneamento e organização do processo. 06. Às providências.
11/07/2024, 00:00
Publicação
10/07/2024, 20:13
Ato ordinatório
10/07/2024, 07:35
Ato ordinatório
09/07/2024, 09:05
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
01/07/2024, 12:37
Petição (Petição (outras))
26/06/2024, 15:36
Recebimento
26/06/2024, 14:51
Mero expediente
26/06/2024, 14:51
Conclusão (para despacho)
25/06/2024, 18:11
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/06/2024, 18:09
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 15:41
de Conciliação (realizada; Conciliador(a))
25/06/2024, 15:00
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 14:06
Petição (Petição (outras))
25/06/2024, 08:50
Documento (Outros documentos)
24/06/2024, 17:51
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
24/06/2024, 11:06
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 09:35
Petição (Petição (outras))
17/06/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 15:36
Petição (Contestação)
04/06/2024, 08:05
Petição (Contestação)
24/05/2024, 11:50
Petição (Contestação)
23/05/2024, 08:05
Petição (Contestação)
23/05/2024, 08:05
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
20/05/2024, 10:21
Petição (Petição (outras))
14/05/2024, 11:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2024, 11:09
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/05/2024, 11:08
Documento (Outros documentos)
09/05/2024, 18:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2024, 08:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/05/2024, 08:05
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 17:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2024, 08:04
Documento (Aviso de recebimento (AR))
06/05/2024, 08:04
Ato ordinatório
29/04/2024, 12:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024, 11:18
Ato ordinatório
29/04/2024, 11:18
Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)