Cumprimento de sentença 0801977-71.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

JUNIOR ERNST THEIS - ME

Autor

PAULO JUNIOR ERNST THEIS

CPF

Autor

GOL LINHAS ÁEREAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Autor

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTE

OAB/MS 16694·CPF·Representa: Réu

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:03

Trânsito em julgado

31/10/2025, 12:22

Publicação

31/10/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Face ao pagamento do débito (fls. 256/257), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 256), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 261, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário. P. R. I.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:23

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:22

Recebimento

24/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:19

Todas as movimentações(111)

Definitivo

06/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:03

Ato ordinatório

06/11/2025, 15:03

Trânsito em julgado

31/10/2025, 12:22

Publicação

31/10/2025, 07:03

Documentos

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc. Face ao pagamento do débito (fls. 256/257), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 256), com os acréscimos devidos, em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 261, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário. P. R. I.

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:15

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:23

Ato ordinatório

30/10/2025, 06:22

Recebimento

24/10/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

24/10/2025, 16:36

Conclusão (para decisão)

23/10/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 08:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:25

Recebimento

20/10/2025, 13:24

Mero expediente

20/10/2025, 13:24

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 15:02

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 16:12

Ato ordinatório

08/10/2025, 14:46

Publicação

08/10/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica o autor intimado acerca da petição e documentos de fls. 256/258, devendo esclarecer sobre a satisfação de seu crédito/cumprimento da obrigação, bem como, em sendo o caso, indicar seus dados bancários para transferência do valor depositado, sob pena de sua inércia implicar em presunção de concordância, no prazo de 05 (cinco) dias

08/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:08

Ato ordinatório

08/09/2025, 08:53

Publicação

08/09/2025, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa. Iintime-se a executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 08:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 09:23

Recebimento

19/08/2025, 15:54

Mero expediente

19/08/2025, 15:54

Conclusão (para decisão)

30/07/2025, 18:06

Trânsito em julgado

25/07/2025, 17:50

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:41

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 13:35

Ato ordinatório

25/07/2025, 13:35

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/07/2025, 14:36

Ato ordinatório

04/07/2025, 07:15

Publicação

04/07/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

03/07/2025, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

09/06/2025, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 16:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/06/2025, 15:54

Remessa (outros motivos)

05/06/2025, 17:49

Petição (Embargos de declaração)

05/06/2025, 09:25

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:01

Ato ordinatório

29/05/2025, 08:01

Publicação

29/05/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Paulo Junior Ernst Theis, Junior Ernst Theis - Me - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Dispositivo Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$514,89 (quinhentos e quatorze reais e oitenta e nove centavos), de dano material, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação e pagar ao autor Paulo Júnior Ernst Theis, o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação. Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95. (...) Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801977-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I.

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 08:15

Ato ordinatório

27/05/2025, 10:33

Recebimento

13/05/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 13:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 13:30

Homologação de Transação

13/05/2025, 13:30

Decisão

12/05/2025, 17:40

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 15:40

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/04/2025, 15:15

Petição (Replica)

29/04/2025, 12:26

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:24

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:41

Publicação

28/03/2025, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Paulo Junior Ernst Theis, Junior Ernst Theis - Me - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes do Despacho retro: "Vistos etc. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801977-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro parcialmente o requerimento de fls. 196/197. Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente. I."

28/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:13

Ato ordinatório

27/03/2025, 14:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:46

Recebimento

27/03/2025, 13:32

Mero expediente

27/03/2025, 13:32

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

21/03/2025, 13:43

Ato ordinatório

21/03/2025, 13:43

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/03/2025, 13:39

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

21/03/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:11

Petição (Contestação)

18/03/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 08:38

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Paulo Junior Ernst Theis, Junior Ernst Theis - Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação (e/ou despacho) de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801977-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2025, 12:41

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Carta)

10/02/2025, 11:21

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

10/02/2025, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

09/02/2025, 21:40

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:42

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

07/02/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:58

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Paulo Junior Ernst Theis, Junior Ernst Theis - Me - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Christopher Lima Vicente (OAB 16694/MS) Processo 0801977-71.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:44

Ato ordinatório

04/02/2025, 08:16

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:10

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:09

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

03/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/01/2025, 13:05

Distribuição (sorteio)

27/01/2025, 12:40

Intimação

•08/10/2025, 00:00

Intimação

•08/09/2025, 00:00

•04/07/2025, 00:00

•29/05/2025, 00:00

•28/03/2025, 00:00

•11/02/2025, 00:00

•05/02/2025, 00:00