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Intimação
Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) Dr.(a) Thiago Kusunoki Ferachin, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Caso haja mais de um devedor, já foram abertos IDs específicos para cada, permitindo que os cadastros sejam realizados separadamente. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
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Intimação - decisão
DECISÃO
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Marcos Antonio Barbosa Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) A C Ó R D Ã O
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801751-12.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
16/04/2025, 00:00
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Intimação
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Marcos Antonio Barbosa Advogado: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB: 11645/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801751-12.2024.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos
07/04/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2025, 16:35
Remessa (em grau de recurso)
19/03/2025, 16:35
Remessa (em grau de recurso)
19/03/2025, 16:35
Recebimento
14/03/2025, 17:42
Mero expediente
14/03/2025, 17:42
Conclusão (para despacho)
10/03/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
10/03/2025, 13:44
Ato ordinatório
20/02/2025, 14:51
Recebimento
17/02/2025, 14:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801751-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Barbosa - Certificado o decurso, intime-se a parte interessada para apresentar resposta no prazo de 10 (dez) dias
11/02/2025, 00:00
Publicação
10/02/2025, 20:19
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:02
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:01
Ato ordinatório
10/02/2025, 12:00
Recebimento
09/02/2025, 12:42
Mero expediente
09/02/2025, 12:41
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 17:10
Petição (Recurso inominado)
05/02/2025, 13:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801751-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Barbosa -
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para o fim de declarar a nulidade das contratações temporárias da parte autora pelo ente público demandado e condená-lo a pagar diretamente à parte autora o valor correspondente ao recolhimento dos depósitos fundiários (FGTS) d
03/02/2025, 00:00
Publicação
31/01/2025, 20:15
Ato ordinatório
31/01/2025, 11:54
Ato ordinatório
31/01/2025, 11:54
Ato ordinatório
31/01/2025, 11:53
Expedição de documento (Certidão)
31/01/2025, 11:51
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 11:51
Entrega em carga/vista
31/01/2025, 11:51
Expedição de documento (Certidão)
28/01/2025, 17:42
Ato ordinatório
28/01/2025, 17:41
Recebimento
28/01/2025, 17:41
Decisão
28/01/2025, 17:41
Conclusão (para julgamento)
28/01/2025, 11:32
Remessa (outros motivos)
25/11/2024, 09:11
Recebimento
22/11/2024, 15:54
Mero expediente
22/11/2024, 15:54
Conclusão (para despacho)
03/10/2024, 16:47
Petição (Replica)
03/10/2024, 15:01
Ato ordinatório
27/09/2024, 09:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thiago Kusunoki Ferachin (OAB 11645/MS) Processo 0801751-12.2024.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcos Antonio Barbosa - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, sobre a juntada de contestação, fls. 89-103.