Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804098-68.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível

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Partes do Processo

LAYS LUANA DE AQUINO SILVA

Autor

MUNICIPIO DE NAVIRAI

Reu

Advogados / Representantes

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Réu

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/02/2025, 13:08

Trânsito em julgado

12/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte exequente para ciência da r. Sentença de f. 410.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:44

Recebimento

05/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 06:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:39

Todas as movimentações(164)

Definitivo

12/02/2025, 13:08

Trânsito em julgado

12/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte exequente para ciência da r. Sentença de f. 410.

11/02/2025, 00:00

Publicação

Documentos

•11/02/2025, 00:00

10/02/2025, 21:06

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

10/02/2025, 07:59

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:44

Recebimento

05/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:41

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:41

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 06:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 06:38

Ato ordinatório

03/12/2024, 03:39

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da petição de fls. 402/403.

20/11/2024, 00:00

Publicação

19/11/2024, 20:58

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:08

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação para ciência da manifestação de f. 397-398

25/10/2024, 00:00

Publicação

24/10/2024, 21:09

Ato ordinatório

24/10/2024, 08:01

Ato ordinatório

24/10/2024, 07:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2024, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sbop pena de extinção pelo pagamento.

30/07/2024, 00:00

Publicação

29/07/2024, 20:46

Ato ordinatório

29/07/2024, 07:51

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:48

Ato ordinatório

26/07/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804098-68.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lays Luana de Aquino Silva - Intimação da parte exequente acerca da transferência parcial dos valores das ROPVs, devendo, se o caso, cadastrar os dados corretos da credora visando a transferênciao do valor de R$ 7.396,84 que foi devolvido em face da conta do crédito não ter sido localizada (fls. 380).

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 21:14

Ato ordinatório

10/07/2024, 08:01

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:49

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

09/07/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 17:31

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2024, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2024, 08:36

Decurso de Prazo

03/06/2024, 08:35

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:11

Ato ordinatório

18/03/2024, 16:19

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:40

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

04/03/2024, 08:28

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:39

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:35

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:34

Ato ordinatório

01/02/2024, 15:33

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 18:55

Expedição de documento (Carta)

29/01/2024, 18:55

Ato ordinatório

29/01/2024, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2024, 12:38

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 13:00

Publicação

08/01/2024, 20:37

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 08:30

Ato ordinatório

20/12/2023, 07:43

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:03

Ato ordinatório

19/12/2023, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2023, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 08:02

Ato ordinatório

14/12/2023, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 19:35

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

14/12/2023, 19:12

Ato ordinatório

11/09/2023, 06:52

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2023, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 11:03

Ato ordinatório

21/08/2023, 11:52

Recebimento

17/08/2023, 13:25

Mero expediente

17/08/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 09:15

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2022, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 11:56

Ato ordinatório

02/06/2022, 10:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 20:30

Publicação

26/04/2022, 20:58

Ato ordinatório

26/04/2022, 07:50

Ato ordinatório

25/04/2022, 20:23

Ato ordinatório

25/04/2022, 20:22

Recebimento

28/03/2022, 15:50

Outras Decisões

28/03/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:01

Ato ordinatório

09/11/2021, 12:25

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 11:30

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:13

Ato ordinatório

20/10/2021, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2021, 13:55

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/10/2021, 13:45

Ato ordinatório

16/07/2021, 08:29

Publicação

02/07/2021, 20:40

Ato ordinatório

02/07/2021, 07:43

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 13:47

Ato ordinatório

01/07/2021, 11:01

Recebimento

29/06/2021, 14:56

Mero expediente

29/06/2021, 14:56

Conclusão (para despacho)

09/06/2021, 16:35

Ato ordinatório

09/06/2021, 11:48

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2021, 20:06

Publicação

28/10/2020, 00:18

Publicação

28/10/2020, 00:18

Publicação

28/10/2020, 00:18

Ato ordinatório

26/10/2020, 19:28

Ato ordinatório

26/10/2020, 15:56

Trânsito em julgado

22/10/2020, 08:42

Reativação

15/09/2020, 13:22

Reativação

15/09/2020, 13:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2020, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2020, 09:35

Remessa (em grau de recurso)

22/01/2020, 09:35

Petição (Contra-razões)

17/01/2020, 16:01

Ato ordinatório

13/12/2019, 11:41

Petição (Apelação)

13/12/2019, 09:24

Ato ordinatório

11/12/2019, 10:55

Ato ordinatório

11/12/2019, 10:54

Ato ordinatório

10/12/2019, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 17:29

Publicação

03/12/2019, 22:33

Ato ordinatório

03/12/2019, 11:15

Ato ordinatório

03/12/2019, 09:27

Recebimento

02/12/2019, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 15:17

Ato ordinatório

02/12/2019, 15:17

Procedência

02/12/2019, 15:16

Ato ordinatório

29/11/2018, 03:18

Conclusão (para julgamento)

05/11/2018, 10:53

Ato ordinatório

04/10/2018, 17:38

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 08:30

Ato ordinatório

03/10/2018, 17:33

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2018, 17:29

Ato ordinatório

03/10/2018, 13:37

Ato ordinatório

03/10/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

06/09/2018, 09:16

Publicação

05/09/2018, 22:57

Ato ordinatório

05/09/2018, 13:52

Ato ordinatório

05/09/2018, 12:23

Decurso de Prazo

31/08/2018, 16:24

Ato ordinatório

20/08/2018, 14:11

Publicação

07/08/2018, 23:33

Ato ordinatório

07/08/2018, 13:55

Ato ordinatório

07/08/2018, 13:47

Petição (Contestação)

01/08/2018, 10:02

Ato ordinatório

12/07/2018, 12:12

Ato ordinatório

10/07/2018, 16:05

Expedição de documento (Carta)

10/07/2018, 15:58

Ato ordinatório

09/07/2018, 14:11

Recebimento

09/07/2018, 13:26

Mero expediente

09/07/2018, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 18:54

Remessa (outros motivos)

15/06/2018, 14:51

Distribuição (sorteio)

15/06/2018, 14:51

Intimação

•20/11/2024, 00:00

•25/10/2024, 00:00

•30/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00