Cumprimento de sentença 0804306-20.2020.8.12.0017 - TJMS

Cumprimento de sentença 0804306-20.2020.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes da Sentença retro: " Vistos, etc. A parte exequente informou a composição de acordo com o executado por meio do qual o débito foi integralmente quitado, aceitando um bem e os valores já bloqueados nos autos (fls. 109). Diante da satisfação da obrigação, a extinção da execução é a medida que se impõe, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução. Defiro o pedido de levantamento dos valores já constritos. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, referente à quantia bloqueada via Sisbajud, observadas as formalidades legais. Em decorrência da preclusão lógica, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Diligências necessárias."

06/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2026, 07:43

Ato ordinatório

04/05/2026, 09:53

Recebimento

23/04/2026, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 16:07

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:07

Procedência

23/04/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:57

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:01

Ato ordinatório

15/10/2025, 06:49

Publicação

15/10/2025, 05:28

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:15

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:14

Documentos

Intimação

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Khalid Sami Rodrigues Ibrahim (OAB 7633/MS) Processo 0804306-20.2020.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lorencini, Russo & Cia Ltda EPP - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102. Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.

30/04/2025, 00:00

—

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Procedência

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(151)