Cumprimento de sentença 0806639-42.2024.8.12.0101 - TJMS

Cumprimento de sentença 0806639-42.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Homologo o acordo celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:39

Ato ordinatório

12/11/2025, 15:01

Publicação

12/11/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.

12/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2025, 07:52

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:20

Ato ordinatório

10/11/2025, 17:20

Evolução da Classe Processual

10/11/2025, 16:53

Recebimento

31/10/2025, 18:38

Requisição de Informações

31/10/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 16:10

Reativação

02/10/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•21/01/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Recebimento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Reativação

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