Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809128-29.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Zélia de Souza Ribeiro, Wilson Olsen Junior - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Nos termos do contido na(s) petição(ões) de pp. 277/278 e 281/282, e com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, extingo o processo relativamente a estes autos de Cumprimento de Sentença que Maria Zélia de Souza Ribeiro e Wilson Olsen Junior - Sociedade Individual de Advocacia move contra Banco do Brasil S/A. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se em favor da(s) parte(s) credora(s), na pessoa de seu(s) advogado-a(s), desde que tenha(m) poderes especiais e expressos para tanto, guia eletrônica de levantamento ou transferência bancária, do(s) valor(es) objeto(s) de depósito(s) judicial(is) nos autos, com eventuais rendimentos. Levante(m)-se esta serventia judicial eventual(ais) penhora(s), bem como eventual restrição judicial, imposta por determinação deste juízo, pelo sistema SERASAJUD, juntando-se aos autos o(s) espelho(s) respectivo(s). A inexistência de eventual inscrição, por sua vez, deverá ser certificada nos autos. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
11/02/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/02/2025, 14:22
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:21
Ato ordinatório
10/02/2025, 14:16
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:48
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:46
Ato ordinatório
07/02/2025, 17:46
Recebimento
27/01/2025, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
27/01/2025, 14:46
Ato ordinatório
27/01/2025, 14:46
Conclusão (para julgamento)
24/01/2025, 16:34
Petição (Petição (outras))
24/01/2025, 11:31
Ato ordinatório
17/12/2024, 17:17
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 13:31
Petição (Petição (outras))
17/12/2024, 13:31
Ato ordinatório
04/12/2024, 16:02
Publicação
02/12/2024, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
executado: através de seu procurador, se o tiver constituído nos autos (art. 513, §2º, I, do CPC), atentando-se ainda para o disposto no art. 513, §4º, do CPC; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando, pessoalmente citado, não houver constituído procurador nos autos principais (art. 513, §2º, II, do CPC); por meio eletrônico, quando, citado na forma do art. 246, §1º, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º, III, do CPC); e, finalmente, por edital, quando desta forma citado nos autos principais tendo neles permanecido revel (art. 513, §2º, IV, do CPC), para que pague o débito, no prazo de quinze dias, acrescidos de custas, se houver, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios também no patamar de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do novel Código de Processo Civil. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel,
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809128-29.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Zélia de Souza Ribeiro, Wilson Olsen Junior - Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos etc., Recebo o cumprimento de sentença apresentado às pp. 262/265 e aditamento de p. 271. Promova esta serventia judicial a evolução da classe do processo (se ainda não o fez), adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais (§1º do art. 103 do CNCGJ). Intime-se o intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requerida, cabendo ao sr. Oficial de Justiça diligenciar por tais informações, certificando o ocorrido. Independentemente da determinação supra, cientifique-se o executado, ainda, que, transcorrido o prazo de quinze dias supra mencionado, não havendo o pagamento voluntário, inicia-se de pronto e independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de quinze dias para, querendo, apresente sua impugnação (NCPC, art. 525, caput). Intimem-se.
02/12/2024, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2024, 07:47
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2024, 11:30
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:30
Ato ordinatório
28/11/2024, 11:26
Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)
27/11/2024, 11:13
Recebimento
13/11/2024, 11:00
Requisição de Informações
13/11/2024, 11:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2024, 08:16
Petição (Petição (outras))
12/11/2024, 21:00
Ato ordinatório
07/11/2024, 11:35
Publicação
06/11/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autora: Maria Zélia de Souza Ribeiro -
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes do despacho de fl. 268:
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809128-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc., Promova a parte autora, em quinze dias, o aditamento da petição inicial, de forma a adequa-la aos estritos termos da condenação, eis que, conforme cálculo por ela própria apresentada, o proveito econômico aferido pela parte autora, atualizado, importa em R$ 766,17.
06/11/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/11/2024, 07:47
Ato ordinatório
04/11/2024, 09:22
Mero expediente
02/11/2024, 13:43
Conclusão (para despacho)
28/10/2024, 15:54
Reativação
27/10/2024, 18:31
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
25/10/2024, 18:02
Definitivo
25/10/2024, 16:58
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 08:02
Petição (Petição (outras))
24/10/2024, 08:02
Decurso de Prazo
24/10/2024, 02:33
Custas
22/10/2024, 07:14
Ato ordinatório
21/10/2024, 02:55
Ato ordinatório
10/10/2024, 11:35
Publicação
10/10/2024, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Zélia de Souza Ribeiro -
Réu: Banco do Brasil S/A - intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS, ficando ciente que nada sendo requerido no prazo de 10(dez) dias os autos serão encaminhados ao arquivo.
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Wilson Olsen Junior (OAB 10840B/MS) Processo 0809128-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
10/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
09/10/2024, 07:48
Publicação
08/10/2024, 20:10
Ato ordinatório
08/10/2024, 12:00
Custas
08/10/2024, 11:58
Expedição de documento (Certidão)
08/10/2024, 11:57
Ato ordinatório
08/10/2024, 11:57
Ato ordinatório
08/10/2024, 11:52
Trânsito em julgado
08/10/2024, 11:52
Reativação
01/10/2024, 12:34
Reativação
01/10/2024, 12:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Embargante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE NECESSÁRIA RESTITUIÇÃO EM DOBRO E IMPLEMENTAÇÃO DE DANOS MORAIS - MATÉRIAS NÃO ATINENTES AOS REQUISITOS DOS ACLARATÓRIOS - TENTATIVA DE REJULGAMENTO DE MÉRITO - NÃO PERMITIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/09/2024, 00:00
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Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Embargos de Declaração Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
05/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
03/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA E DESERÇÃO RECURSAL - REJEITADAS. MÉRITO - PEDIDO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS INEXISTENTES - MERO ABORRECIMENTO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO APELADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
21/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a):
16/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/178 em ambos efeitos. Manifeste-se o Apelante Maria Zélia de Souza, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.181/206 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS)
Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
Vistos, etc. Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.169/178 em ambos efeitos. Manifeste-se o Apelante Maria Zélia de Souza, em cinco dias, querendo, quanto as preliminares suscitadas nas contrarrazões de f.181/206 em razão do artigo 933 do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Maria Zélia de Souza Advogado: Wilson Olsen Junior (OAB: 10840B/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0809128-29.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile
29/07/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
25/07/2024, 13:30
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2024, 13:29
Remessa (em grau de recurso)
25/07/2024, 13:29
Ato ordinatório
17/07/2024, 11:02
Petição (Contra-razões)
16/07/2024, 14:03
Ato ordinatório
03/07/2024, 12:12
Publicação
28/06/2024, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autora: Maria Zélia de Souza Ribeiro -
Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS) Processo 0809128-29.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
28/06/2024, 00:00
Ato ordinatório
27/06/2024, 07:48
Ato ordinatório
26/06/2024, 12:38
Petição (Apelação)
24/06/2024, 18:30
Ato ordinatório
04/06/2024, 12:31
Publicação
30/05/2024, 02:04
Ato ordinatório
29/05/2024, 07:48
Ato ordinatório
28/05/2024, 08:10
Recebimento
15/05/2024, 11:38
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2024, 11:38
Ato ordinatório
15/05/2024, 11:38
Procedência em Parte
15/05/2024, 11:38
Conclusão (para julgamento)
28/02/2024, 15:48
Decurso de Prazo
09/02/2024, 02:35
Petição (Alegações finais)
11/12/2023, 19:30
Ato ordinatório
24/11/2023, 12:17
Publicação
24/11/2023, 02:05
Ato ordinatório
23/11/2023, 07:48
Ato ordinatório
22/11/2023, 14:20
Recebimento
21/11/2023, 14:52
Outras Decisões
21/11/2023, 14:52
Ato ordinatório
19/10/2023, 14:18
Documento (Ofício)
19/10/2023, 14:18
Conclusão (para decisão)
19/09/2023, 12:39
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 15:00
Ato ordinatório
01/09/2023, 08:40
Publicação
01/09/2023, 02:04
Ato ordinatório
31/08/2023, 07:51
Ato ordinatório
30/08/2023, 16:49
Recebimento
30/08/2023, 15:41
Outras Decisões
30/08/2023, 15:41
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 14:05
Ato ordinatório
19/07/2023, 10:12
Ato ordinatório
14/07/2023, 03:49
Conclusão (para decisão)
12/07/2023, 10:46
Petição (Petição (outras))
11/07/2023, 14:30
Ato ordinatório
29/06/2023, 16:17
Petição (Petição (outras))
29/06/2023, 10:31
Publicação
28/06/2023, 02:02
Ato ordinatório
27/06/2023, 07:46
Ato ordinatório
26/06/2023, 13:26
Outras Decisões
26/06/2023, 11:13
Conclusão (para despacho)
08/05/2023, 10:53
Petição (Replica)
05/05/2023, 09:00
Ato ordinatório
12/04/2023, 10:54
Publicação
12/04/2023, 02:06
Ato ordinatório
11/04/2023, 07:47
Ato ordinatório
10/04/2023, 10:00
Petição (Contestação)
04/04/2023, 17:02
Ato ordinatório
15/03/2023, 10:22
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
14/03/2023, 16:40
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/03/2023, 16:38
Documento (Outros documentos)
13/03/2023, 13:01
Ato ordinatório
16/01/2023, 03:13
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/12/2022, 07:01
Ato ordinatório
08/12/2022, 17:48
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/12/2022, 05:40
Publicação
08/12/2022, 02:03
Ato ordinatório
07/12/2022, 15:40
Expedição de documento (Carta)
07/12/2022, 15:36
Ato ordinatório
07/12/2022, 14:11
Ato ordinatório
07/12/2022, 07:46
Ato ordinatório
06/12/2022, 18:33
Ato ordinatório
06/12/2022, 18:16
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:55
Ato ordinatório
23/11/2022, 13:03
Expedição de documento (Certidão)
23/11/2022, 13:02
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
23/11/2022, 13:02
Ato ordinatório
23/11/2022, 12:34
Documento (Outros documentos)
22/11/2022, 17:33
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022, 14:35
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))
22/11/2022, 14:00
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 06:31
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 16:34
Ato ordinatório
23/09/2022, 05:21
Publicação
21/09/2022, 02:04
Ato ordinatório
20/09/2022, 07:46
Ato ordinatório
19/09/2022, 13:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
05/09/2022, 10:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2022, 08:52
Ato ordinatório
02/09/2022, 08:52
Ato ordinatório
01/09/2022, 20:59
Ato ordinatório
24/08/2022, 16:00
Publicação
23/08/2022, 02:05
Ato ordinatório
22/08/2022, 07:46
Ato ordinatório
19/08/2022, 13:04
Expedição de documento (Carta)
19/08/2022, 13:03
Ato ordinatório
19/08/2022, 09:09
Ato ordinatório
19/08/2022, 08:49
Ato ordinatório
16/08/2022, 15:12
Expedição de documento (Certidão)
16/08/2022, 15:10
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))