Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fabio Luis Rodrigues Nascimento - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-A/SC) Processo 0807808-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fabio Luis Rodrigues Nascimento - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes quanto ao retorno dos autos do TJMS.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-A/SC) Processo 0807808-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:52
Ato ordinatório
07/02/2025, 11:03
Expedição de documento (Certidão)
07/02/2025, 11:03
Trânsito em julgado
07/02/2025, 11:02
Reativação
23/01/2025, 11:44
Reativação
23/01/2025, 11:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Fabio Luis Rodrigues Nascimento Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE - JUROS IDÊNTICOS A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BACEN - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, AVALIAÇÃO DO BEM E CADASTRO - LEGALIDADE DA COBRANÇA - SERVIÇOS PRESTADOS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO - AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE VENDA CASADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0807808-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Fabio Luis Rodrigues Nascimento Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0807808-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a):
26/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Fabio Luis Rodrigues Nascimento Advogada: Juliana Sleiman Murdiga (OAB: 57199A/SC)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0807808-07.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
02/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/09/2024, 21:01
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2024, 21:01
Remessa (em grau de recurso)
26/09/2024, 21:01
Ato ordinatório
23/09/2024, 07:00
Petição (Contra-razões)
19/09/2024, 16:31
Ato ordinatório
06/09/2024, 11:59
Publicação
29/08/2024, 07:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Fabio Luis Rodrigues Nascimento - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação da parte apelada quanto a juntada do recurso de apelação, bem como apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0807808-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
29/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
28/08/2024, 07:52
Ato ordinatório
27/08/2024, 08:00
Petição (Apelação)
22/08/2024, 12:30
Ato ordinatório
09/08/2024, 11:35
Publicação
06/08/2024, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Fabio Luis Rodrigues Nascimento - Ré: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Intimação das partes da sentença de fl. 255/266:
Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-A/SC) Processo 0807808-07.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -
Ante o exposto, REJEITO a preliminar e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da ação e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Fabio Luis Rodrigues Nascimento. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado pelo índice IGP-M/FGV, a partir da data do arbitramento da verba sucumbencial, e juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do decurso do prazo recursal, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita. A cobrança fica diferida pelo prazo legal, em razão da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Após a preclusão da via recursal, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.
06/08/2024, 00:00
Ato ordinatório
05/08/2024, 07:53
Ato ordinatório
02/08/2024, 09:54
Recebimento
30/07/2024, 14:36
Expedição de documento (Certidão)
30/07/2024, 14:36
Ato ordinatório
30/07/2024, 14:36
Improcedência
30/07/2024, 14:36
Conclusão (para julgamento)
26/03/2024, 11:24
Decurso de Prazo
23/03/2024, 03:04
Ato ordinatório
07/03/2024, 14:46
Publicação
23/02/2024, 02:14
Ato ordinatório
22/02/2024, 07:54
Ato ordinatório
21/02/2024, 10:28
Recebimento
15/02/2024, 15:46
Mero expediente
15/02/2024, 15:46
Conclusão (para julgamento)
15/02/2024, 07:30
Petição (Petição (outras))
09/02/2024, 09:01
Petição (Petição (outras))
19/01/2024, 09:30
Ato ordinatório
18/01/2024, 11:08
Publicação
18/01/2024, 02:10
Ato ordinatório
17/01/2024, 07:51
Ato ordinatório
16/01/2024, 14:21
Recebimento
13/12/2023, 17:41
Mero expediente
13/12/2023, 17:41
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 08:25
Petição (Replica)
11/12/2023, 10:00
Ato ordinatório
23/11/2023, 10:52
Publicação
23/11/2023, 02:07
Ato ordinatório
22/11/2023, 07:49
Ato ordinatório
21/11/2023, 09:18
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/11/2023, 17:23
Audiência do art. 334 CPC (realizada; Conciliador(a))
17/11/2023, 17:20
Petição (Petição (outras))
17/11/2023, 15:33
Petição (Contestação)
16/11/2023, 13:30
Petição (Petição (outras))
22/09/2023, 11:30
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/09/2023, 08:04
Publicação
04/09/2023, 02:11
Ato ordinatório
01/09/2023, 08:00
Ato ordinatório
31/08/2023, 15:36
Expedição de documento (Carta)
31/08/2023, 15:33
Ato ordinatório
31/08/2023, 10:54
Ato ordinatório
31/08/2023, 10:46
Ato ordinatório
30/08/2023, 19:22
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023, 19:22
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/08/2023, 19:22
Expedição de documento (Certidão)
30/08/2023, 19:19
Audiência do art. 334 CPC (designada; Conciliador(a))