Cumprimento de sentença 0810252-24.2021.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0810252-24.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:48

Ato ordinatório

28/11/2025, 15:51

Publicação

17/11/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentado às f. 368/402.

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - REPUBLICADO PARTE DA DECISÃO DE F. 357/358, PARA CONSTAR OS ADVOGADOS INDICADOS ÀS F. 244/245: O cumprimento de sentença que depende pura e exclusivamente de cálculo aritmético passa a ser processado de acordo com o artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Deste modo, determino que o Cartório proceda da seguinte forma: 1. Intime(m)-se o(s) executado(s) para voluntariamente efetuar(em) o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 2. Decorrido o prazo do artigo 523 do CPC, sem o pagamento, deve o Exequente apresentar cálculo atualizado, com multa de 10% sobre o débito, mais 10% de honorários advocatícios.

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 07:48

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:49

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 16:04

Ato ordinatório

13/11/2025, 16:04

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/11/2025, 19:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

11/11/2025, 19:24

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:43

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 15:43

Documentos

Intimação

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2895131/MS (2025/0108350-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR - RJ113786 AGRAVADO: JOANA APARECIDA VIEIRA BASAGLIA ADVOGADOS: RODOLFO DA COSTA RAMOS - SP312675 LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES - MS011078A GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA - SP305028 DECISÃO Cuida-se de Agravo apresentado por SABEMI SEGURADORA SA à decisão que não admitiu seu Recurso Especial. O apelo, fundamentado no artigo 105, III, alíneas "a" e "c", da CF/88, visa reformar acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, assim resumido: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO NA FORMA EQUITATIVA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA PARTE RÉ DESPROVIDO (fl. 349). Quanto à primeira controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 42 do CDC, no que concerne ao afastamento da conduta contrária à boa-fé e da consequente restituição dos valores em dobro ou, subsidiariamente, à modulação dos efeitos da incidência do referido dispositivo em contratos privados, trazendo a seguinte argumentação: 28. Nessas circunstâncias, não se mostra caracterizada, conduta contrária à boa-fé objetiva por parte do fornecedor, que pudesse justificar a restituição dos valores em dobro, já que a existência de contrato assinado, comporta quesito de engano justificável. 29. Sendo assim, busca a correta interpretação do art. 42 do CPC para que integre no conceito de engano justificável a existência de contrato que justifique a cobrança, sendo o acórdão reformado para afastar a devolução em dobro. 30. Subsidiariamente, caso este juízo entenda pela aplicação da penalidade constante no art. 42 do CDC, o que se admite apenas em atenção ao princípio da eventualidade, deve ser levado em consideração os precedentes exarados pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento dos EAREsp 664.888/RS, EAREsp 676.608/RS; EAREsp 600.663/RS, EAREsp 622.897/RS e EREsp 1.413.542/RS, todos de Relatoria do Min. Herman Benjamin. Naquela ocasião, restou aprovada uma modulação de efeitos para a incidência do art. 42 do CDC em contratos privados, de modo a restringir a dobra apenas nos descontos - valores pagos pelo cliente/segurado - havidos a partir da data da publicação destes acórdãos (precedentes – art. 926 do CPC) (fl. 375). Quanto à segunda controvérsia, pela alínea "a" do permissivo constitucional, a parte recorrente alega violação do art. 186 do CC, no que concerne ao afastamento do dano moral, porquanto a cobrança estava amparada em contrato considerado válido pela parte recorrente e não houve comprovação de danos sofridos, trazendo a seguinte argumentação: 33. No que tange a aplicação do dano moral, o acórdão recorrido entendeu que o fato da Recorrente ter realizado cobranças, por si só configura violação aos direitos da personalidade, sem necessidade de comprovação do dano. 34. Aponta-se que a cobrança de parcelas de valores ínfimos da parte Autora realizada ao longo dos anos, sem qualquer reclamação administrativa, representou a aplicação de R$ 5.000,00 de dano moral. 35. Aponta-se que não se busca com o presente recurso a rediscussão dos fatos, nem análise de provas e sim se uma cobrança ínfima, sem reclamação administrativa é capaz de configurar dano moral. [...] 37. Assim, requer pelo conhecimento e provimento do presente recurso para que seja afastado o dano moral arbitrado, já que a cobrança estava amparada em contrato considerado válido pela Recorrente e não houve comprovação de danos sofridos (fls. 376/377). Quanto à terceira controvérsia, aponta a alínea "c" do permissivo constitucional. É o relatório. Decido. Quanto à primeira controvérsia, incidem as Súmulas n. 282/STF e 356/STF, porquanto a questão não foi examinada pela Corte de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração para tal fim. Dessa forma, ausente o indispensável requisito do prequestionamento. Nesse sentido: "O Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegação de preclusão do direito a pleitear nova produção de provas após o juízo saneador, tampouco foram opostos embargos declaratórios para suprir eventual omissão. Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da Súmula 282/STF" (AgInt no AREsp n. 2.700.152/RS, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025). Confiram-se ainda os seguintes julgados: AgInt no REsp n. 1.974.222/PR, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.646.591/PE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 28/3/2025; AREsp n. 2.645.864/AL, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJEN de 20/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.732.642/SP, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Segunda Turma, DJEN de 18/3/2025; AgRg no REsp n. 2.142.363/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJEN de 5/3/2025; AgRg no AREsp n. 2.402.126/SC, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN de 26/2/2025; REsp n. 2.009.683/SP, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJEN de 25/2/2025; AgInt no REsp n. 2.162.145/RR, relatora Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJEN de 20/2/2025; AgInt nos EDcl no REsp n. 1.933.409/PA, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJEN de 19/12/2024; AgRg no AREsp n. 1.574.507/TO, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, DJEN de 9/12/2024. Quanto à segunda controvérsia, o Tribunal a quo se manifestou nos seguintes termos: De início ressalto que, tratando-se de relação jurídica de natureza consumerista, dispensa-se o requisito volitivo do agente (dolo ou culpa), por força do disposto no art. 14, do CDC (responsabilidade objetiva). Da análise dos autos verifico que restou configurada a responsabilidade do réu na falha da prestação dos serviços, consubstanciada na negligência quanto aos descontos indevidos no benefício previdenciário da parte autora, suprimindo parcela de sua remuneração e prejudicando sua própria subsistência. Logo, demonstrando o consumidor os fatos constitutivos de seu direito, art. 373, inciso I, do CPC, no que tange à existência do ato ilícito, do dano e do nexo de causalidade, resta configurado o dever indenizatório. A propósito, verifico que restou demonstrado o ato ilícito praticado pela seguradora, ato este que provocou transtorno à autora pelo desconto indevido no seu benefício previdenciário e os aborrecimentos que suportou em razão de receber quantia menor do que de direito, os quais são representativos de dano moral, de modo que evidenciam o nexo de causalidade (fls. 354/355). Assim, incide a Súmula n. 7 do STJ (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”), porquanto o reexame da premissa fixada pelo acórdão recorrido quanto à presença ou não dos elementos que configuram o dano moral indenizável exigiria a incursão no acervo fático-probatório dos autos, o que não é possível em Recurso Especial. Nesse sentido: "A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem quanto à ocorrência de responsabilidade civil apta a gerar danos morais indenizáveis demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto no enunciado sumular n. 7 deste Tribunal Superior" (AgInt no AREsp n. 2.616.315/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe de 16/10/2024). Confiram-se os seguintes julgados: AgInt no AREsp n. 2.754.542/CE, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, DJEN de 20/3/2025; AgInt no AREsp n. 2.511.934/ES, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 20/6/2024; AgInt no AREsp n. 2.426.291/RJ, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, DJe de 22/8/2024; AgInt no AREsp n. 2.057.498/TO, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe de 30/3/2023; AgInt no AREsp n. 2.171.225/SC, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 2/12/2022; AgInt no AREsp n. 1.966.714/PE, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe de 21/11/2022; AgInt no AREsp n. 2.031.975/MG, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe de 18/8/2022. Quanto à terceira controvérsia, não foi comprovada a divergência jurisprudencial, porquanto não foi cumprido nenhum dos requisitos previstos nos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: “Não se conhece de recurso especial interposto pela divergência jurisprudencial quando esta não esteja comprovada nos moldes dos arts. 541, parágrafo único, do CPC/73 (reeditado pelo art. 1.029, § 1º, do NCPC), e 255 do RISTJ. Precedentes”. (AgInt no AREsp 1.615.607/SP, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, DJe de 20.5.2020.) Confiram-se ainda os seguintes julgados:;AgInt no AREsp n. 2.100.337/MG, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJEN de 21/3/2025; REsp 1.575.943/DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 2/6/2020; AgInt no REsp 1.817.727/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 18/5/2020; AgInt no AREsp 1.504.740/SP,;Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, DJe de 8/10/2019; AgInt no AREsp 1.339.575/DF, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2/4/2019; AgInt no REsp 1.763.014/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe de 19/12/2018. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão de justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Joana Aparecida Vieira Basaglia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Joana Aparecida Vieira Basaglia Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE REJEITADA - MÉRITO - RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - DEVER DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - EVENTO DANOSO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO NA FORMA EQUITATIVA - RECURSO DA AUTORA PROVIDO E DA PARTE RÉ DESPROVIDO. Não ofende o princípio da dialeticidade se das razões recursais é possível delinear a pretensão recursal, ainda que pela reiteração dos mesmos argumentos da exordial. Na qualidade de banco responsável pela conta corrente da parte autora, o réu tem legitimidade para responder por eventuais danos causados à correntista por supostos descontos indevidos. Nas hipóteses que ocorrer a impugnação da autenticidade da assinatura dos documentos juntados aos autos, cabe à instituição/ré o ônus de provar essa autenticidade. Diante da ausência de prova da existência de relação jurídica estabelecida entre as partes, resta clara a ilegalidade dos descontos em folha de pagamento da autora, os quais extrapolam a esfera do mero aborrecimento, configurando o dano moral, passível de ser indenizado, sobretudo porque recaem sobre verba de caráter alimentar e obstam o recebimento de rendimentos em sua integralidade. O quantum indenizatório deve ser arbitrado com moderação e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e as circunstâncias do caso. Em se tratando de responsabilidade extracontratual, os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso, nos termos da Súmula n.º 54, do STJ. A fixação do valor dos honorários advocatícios deve ser feita com juízo de ponderação, com adstrição à razoabilidade, de sorte a assegurar que o profissional seja remunerado dignamente pelo trabalho prestado. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0810252-24.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram dos recursos, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré, nos termos do voto do Relator..

21/06/2024, 00:00

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