Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818010-85.2019.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818010-85.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 11:01

Publicação

13/04/2026, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:26

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:19

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 17:08

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 17:04

Trânsito em julgado

09/04/2026, 16:19

Ato ordinatório

07/11/2025, 01:19

Publicação

26/09/2025, 07:25

Ato ordinatório

25/09/2025, 08:04

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

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