Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Daniel Martins Pereira Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS)
Requerido: Banco Daycoval S.A.
Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Requerido: Banco Inter S.A.
Requerido: Banco Pan S.a.
Requerido: Banco Master S.A.
Requerido: Ciasprev - Centro de Integração e Assistência Aos Servidores Publicos Previdência Privada Como na hipótese há dúvida quanto a hipossuficiência do requerente, conforme comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, há de se intima-lo para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, juntando: a) cópia de sua última declaração do imposto de renda; b) declaração de possuir ou não bens móveis (veículos p. ex) ou imóveis; c) holerites dos últimos 3 meses; d) bem como extrato bancário, inclusive de contas digitais, e demais documentos que entender necessário. Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, aliado à falta de elementos substanciais a evidenciar sua alegação, fica desde já revogada a gratuidade da justiça (art. 99, § 7º, CPC), devendo a parte recorrente, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
Ação Rescisória nº 4000048-70.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
11/02/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2025, 07:45
Ato ordinatório
10/02/2025, 00:49
Publicação
10/02/2025, 00:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: Daniel Martins Pereira Advogado: Abadio Baird (OAB: 12785/MS)
Requerido: Banco Daycoval S.A.
Requerido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Requerido: Banco Inter S.A.
Requerido: Banco Pan S.a.
Requerido: Banco Master S.A.
Requerido: Ciasprev - Centro de Integração e Assistência Aos Servidores Publicos Previdência Privada Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Ação Rescisória nº 4000048-70.2025.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva