Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0001475-41.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Exercício funcional ilegalAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar

Partes do Processo

JOSÉ GUSTAVO ALVES

Reu

LEONARDO DA SILVA VICENTE

Reu

SYDNEY GRANCE

CPF

Reu

THIAGO DAVID MARECO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES

OAB/MS 24918·CPF·Representa: Réu

KATIUSSA DO PRADO JARA

OAB/MS 27543·CPF·Representa: Réu

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO

OAB/MS 20315·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANTONY DOUGLAS DA SILVA MARTINES

OAB/MS 24918·CPF·Representa: Réu

KATIUSSA DO PRADO JARA

OAB/MS 27543·CPF·Representa: Réu

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

PABLO ARTHUR BUARQUE GUSMÃO

OAB/MS 20315·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ GOMES ANTONIO

OAB/MS 16346·CPF·Representa: Réu

RENATO CAVALCANTE FRANCO

OAB/SC 67695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:04

Recebimento

18/02/2025, 14:34

Mero expediente

18/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:22

Trânsito em julgado

18/02/2025, 13:11

Todas as movimentações(254)

Definitivo

13/03/2025, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

10/03/2025, 13:57

Ato ordinatório

20/02/2025, 17:03

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2025, 17:02

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:47

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 14:23

Ato ordinatório

19/02/2025, 14:21

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 14:04

Recebimento

18/02/2025, 14:34

Mero expediente

18/02/2025, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 13:23

Ato ordinatório

18/02/2025, 13:22

Trânsito em julgado

18/02/2025, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 12:50

Ato ordinatório

11/02/2025, 14:15

Petição (Renúncia de mandato)

11/02/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Sydney Grance, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Leonardo da Silva Vicente, Thiago David Mareco de Souza - Sentença de f. 402/406: "Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER Thiago David Mareco de Souza, José Gustavo Alves, Leonardo da Silva Vicente e Sydney Grance (qualificados às f.1/2) da imputação de infração ao art. 226, §1º e §2º (violação de domicílio - forma qualificada), do CPM, fundamentando a absolvição no art. 439, alínea "d" (existir circunstância que exclua a ilicitude do fato ou a culpabilidade do agente), do Código de Processo Penal Militar, c/c art. 42, III, do Código Penal Militar. Após o trânsito em julgado desta decisão, adotadas as providências de praxe, arquivem-se estes autos. P.R.I.C." Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:43

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:29

Recebimento

07/02/2025, 17:46

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:22

Ato ordinatório

07/02/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:20

Entrega em carga/vista

07/02/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 16:19

Recebimento

07/02/2025, 13:54

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 13:54

Ato ordinatório

07/02/2025, 13:53

Procedência

07/02/2025, 13:53

Recebimento

06/02/2025, 16:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sydney Grance, Thiago David Mareco de Souza, Leonardo da Silva Vicente, JOSÉ GUSTAVO ALVES - INTIMAÇÃO, do inteiro teor do despacho de folha 392, conforme segue. " Tratando de processo de competência do Juiz singular, chamo-o à ordem para tornar sem efeito a determinação de f. 372 e os atos subsequentes. Cumpridas às formalidades, retornem-se os autos a conclusão para prolação de sentença. Às providências. " Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 13:14

Conclusão (para julgamento)

04/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:03

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:58

Entrega em carga/vista

04/02/2025, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 12:57

Ato ordinatório

04/02/2025, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2025, 12:52

Mero expediente

03/02/2025, 18:18

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

03/02/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 13:32

Publicação

31/01/2025, 21:24

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 18:16

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:31

Ato ordinatório

31/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sydney Grance, Thiago David Mareco de Souza, Leonardo da Silva Vicente, JOSÉ GUSTAVO ALVES - Intimação da Defesa acerca do despacho de f. 372 e certidão de f. 374, nos seguintes termos: "Vistos. Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Designo a data de 11 de fevereiro de 2025, às 13h45m, para julgamento destes autos de ação penal que o Ministério Público Militar promove em face de Sydney Grance, Thiago David Mareco de Souza, JOSÉ GUSTAVO ALVES e Leonardo da Silva Vicente. O ato será realizado pela plataforma do google meet. Intime-se."

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:55

Entrega em carga/vista

30/01/2025, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 17:54

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:40

Ato ordinatório

30/01/2025, 17:39

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:45

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2025, 16:26

Recebimento

29/01/2025, 15:40

Mero expediente

29/01/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 14:26

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:25

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:24

Ato ordinatório

29/01/2025, 14:22

Petição (Alegações finais)

28/01/2025, 21:16

Petição (Alegações finais)

22/01/2025, 15:46

Petição (Alegações finais)

14/01/2025, 11:17

Ato ordinatório

08/01/2025, 15:55

Petição (Alegações finais)

08/01/2025, 07:25

Publicação

18/12/2024, 22:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sydney Grance, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Leonardo da Silva Vicente, Thiago David Mareco de Souza - Intimação da Defesa para apresentação das alegações finais (art. 428 do CPPM), conforme despacho de f. 320. Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:15

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:14

Recebimento

17/12/2024, 12:01

Petição (Alegações finais)

17/12/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 04:27

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:14

Entrega em carga/vista

07/11/2024, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 15:04

Recebimento

06/11/2024, 18:22

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

02/11/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 10:35

Ato ordinatório

25/10/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Sydney Grance, Leonardo da Silva Vicente, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Thiago David Mareco de Souza - Intimação da Defesa para fins do art. 427 do CPPM, conforme despacho de f. 320. Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), RENATO CAVALCANTE FRANCO (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

24/10/2024, 00:00

Publicação

23/10/2024, 21:58

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:46

Entrega em carga/vista

23/10/2024, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 12:45

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:34

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:33

Recebimento

22/10/2024, 15:01

de Interrogatório (realizada; Juiz(a))

22/10/2024, 13:46

de Instrução (realizada; Juiz(a))

22/10/2024, 13:45

Ato ordinatório

14/10/2024, 16:34

Recebimento

10/10/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2024, 14:16

Ato ordinatório

09/10/2024, 13:21

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:29

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:28

Publicação

07/10/2024, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:21

Entrega em carga/vista

07/10/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 14:21

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:18

Ato ordinatório

07/10/2024, 12:15

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:53

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:49

de Interrogatório (designada; Juiz(a))

04/10/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 17:49

de Instrução (designada; Juiz(a))

04/10/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 14:28

Mero expediente

01/10/2024, 13:12

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 16:57

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 20:46

Ato ordinatório

20/09/2024, 11:59

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:27

Recebimento

19/09/2024, 15:49

de Instrução (realizada; Juiz(a))

19/09/2024, 14:45

Documento (Mandado)

19/09/2024, 12:16

Documento (Mandado)

19/09/2024, 12:16

Documento (Certidão)

19/09/2024, 12:16

Documento (Certidão)

19/09/2024, 12:15

Documento (Certidão)

30/08/2024, 16:05

Ato ordinatório

30/08/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 19:27

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2024, 13:25

Publicação

23/08/2024, 12:05

Ato ordinatório

22/08/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Sydney Grance, JOSÉ GUSTAVO ALVES, Leonardo da Silva Vicente, Thiago David Mareco de Souza - Intimação da Defesa acerca da decisão de fls. 254/255 e certidão de f. 257, nos seguintes termos: "Ante o exposto, AFASTO a alegação de inépcia da denúncia formulada pelos denunciados. Em proseguimento ao feito, Intimação - ADV: André Luiz Gomes Antônio (OAB 16346/MS), Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Antony Douglas da Silva Martines (OAB 24918/MS), Katiussa do Prado Jara (OAB 27543/MS), RENATO CAVALCANTE FRANCO (OAB 67695/SC) Processo 0001475-41.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - designo audiência para o dia 19 de setembro de 2024, às 14h45m, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas aroladas pelo Ministério Público. A audiência será realizada pela plataforma do Gogle Met. Para realização da audiência, determino as seguintes providências: 1. Proceda-se à intimação da testemunha civil DARCI MARÁ PENHA DE LIMA, para comparecer perante este Juízo. 2. As testemunhas miltares, os denunciados, os advogado(s) de defesa e o Ministério Público participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet. Intimem-se."

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:16

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:15

Ato ordinatório

21/08/2024, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:12

Entrega em carga/vista

21/08/2024, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:39

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 15:46

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:00

Ato ordinatório

19/08/2024, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2024, 16:57

de Instrução (designada; Juiz(a))

19/08/2024, 16:57

Recebimento

15/08/2024, 13:20

Outras Decisões

15/08/2024, 13:20

Conclusão (para decisão)

14/08/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:47

Entrega em carga/vista

13/08/2024, 17:47

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:47

Recebimento

09/08/2024, 17:42

Mero expediente

09/08/2024, 17:42

Conclusão (para decisão)

09/08/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:08

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 19:28

Ato ordinatório

06/08/2024, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2024, 14:58

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:07

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:06

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:05

Documento (Ofício)

06/08/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 13:32

Recebimento

05/08/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:08

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:31

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 19:41

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 19:40

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2024, 19:39

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:28

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:28

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 14:27

Ato ordinatório

30/07/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 15:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 17:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:33

Entrega em carga/vista

29/07/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 16:04

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:38

Ato ordinatório

29/07/2024, 15:38

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:20

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:18

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:15

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

29/07/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

29/07/2024, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2024, 13:57

Ato ordinatório

29/07/2024, 13:53

Recebimento

26/07/2024, 14:40

Denúncia

26/07/2024, 14:39

Reativação

25/07/2024, 20:02

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 20:02

Reativação

25/07/2024, 20:02

Petição (Denúncia)

25/07/2024, 20:02

Definitivo

22/02/2024, 13:59

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 13:25

Intimação

•05/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•24/10/2024, 00:00

•22/08/2024, 00:00