Procedimento Comum Cível 0807465-32.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 13.650,36

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 06:22

Todas as movimentações(167)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 15:18

Prazo em Curso

05/12/2025, 15:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:07

Documentos

Despacho

•02/12/2020, 16:10

Sentença

•09/03/2022, 16:44

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2025.

31/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

16/10/2025, 17:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2025, 15:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

07/10/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 06:22

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/07/2025, 19:21

Emissão da Relação

14/07/2025, 19:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 09:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 09:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2025, 09:07

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:31

Expedição em análise para assinatura

23/04/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Cível.

23/04/2025, 15:17

Prazo em Curso

08/04/2025, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 15:23

Ordenada a entrega dos autos à parte

21/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

17/10/2024, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:05

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S.A. - Considerando os r. Acórdãos que anularam as sentenças prolatadas (fls. 192/202 e 212/213), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 10(dez) dias, justificando a sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento, preclusão e julgamento antecipado da lide. Considerando a expressiva distribuição de ações desta estirpe nesta Comarca, desde já, resta deferido eventual pedido de expedição de ofício à agência bancária, desde que dele constem as seguintes informações: a) Nome e CPF do beneficiado; b) Período do depósito/saque no intervalo máximo de 30 (trinta) dias; c) Nº da Agência e/ou Conta Bancária; d) Valor do depósito e Nº do contrato. Instruído o pedido com as informações supramencionadas, oficie-se à instituição financeira respectiva para que encaminhe o extrato bancário do período solicitado, em caso de TED, ou eventual microfilmagem do saque, em caso de ordem de pagamento. Prazo: 15 (quinze) dias. Com a resposta, dê-se vista às partes e conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso. Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0807465-32.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lázaro de Almeida - Intime-se. Cumpra-se.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

30/09/2024, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

27/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.

27/06/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

07/06/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:59

Emissão da Relação

23/05/2024, 18:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/05/2024, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/05/2024, 12:42

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MÉRITO - EXTI Acórdão - Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2024. Proces Acórdão - Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Adriano Campos Costa (OAB: 10284/CE) Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE) Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE) Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/04/2024. Proces Acórdão - Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

04/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/03/2024, 20:27

Prazo em Curso

15/03/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2024, 10:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

16/02/2024, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 16:14

Outras Decisões

01/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão

07/12/2023, 19:25

Juntada de Petição de Apelação

29/11/2023, 16:00

Prazo em Curso

16/11/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:52

Emissão da Relação

01/11/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 16:51

Registro de Sentença

20/10/2023, 16:51

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/10/2023, 16:50

Conclusos para decisão

17/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

09/10/2023, 10:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2023, 07:03

Prazo em Curso

13/09/2023, 07:25

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:40

Expedição de Carta.

12/09/2023, 17:34

Expedição em análise para assinatura

12/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2023.

10/07/2023, 03:40

Prazo em Curso

30/06/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

29/06/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/06/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/06/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

27/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Laz Acórdão - Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Laz Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Lazaro de Almeida Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Laz Acórdão - Apelação Cível nº 0807465-32.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

30/03/2023, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2023, 10:45

Prazo em Curso

08/03/2023, 07:42

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:08

Emissão da Relação

06/03/2023, 10:01

Juntada de Petição de Apelação

03/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de Apelação

28/02/2023, 11:34

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

06/02/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/02/2023, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/02/2023, 15:20

Registro de Sentença

02/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 02:18

Prazo em Curso

13/04/2022, 13:22

Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

11/04/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2022, 07:44

Emissão da Relação

08/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2022, 14:32

Prazo em Curso

28/03/2022, 10:19

Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

22/03/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2022, 07:45

Emissão da Relação

21/03/2022, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 16:44

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 16:44

Registro de Sentença

09/03/2022, 16:44

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2021, 03:20

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 11:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 15:44

Prazo em Curso

29/03/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:22

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.

27/03/2021, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 17:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2021, 08:26

Emissão da Relação

24/03/2021, 13:39

Juntada de Petição de Réplica

22/03/2021, 16:41

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 08:15

Emissão da Relação

09/03/2021, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2021, 08:42

Prazo em Curso

05/03/2021, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2021, 18:02

Prazo em Curso

05/02/2021, 14:25

Expedição de Carta.

05/02/2021, 14:20

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 16:10

Despacho de recebimento da inicial

02/12/2020, 16:10

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:46

Informação do Sistema

13/11/2020, 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/11/2020, 12:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/11/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 09:19

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 09:16

Sentença

•02/02/2023, 15:20

Despacho

•11/09/2023, 16:52

Sentença

•20/10/2023, 16:51

Interlocutória

•01/02/2024, 16:14

Despacho

•26/09/2024, 15:45

Despacho

•21/03/2025, 15:23