Execução Fiscal 0240956-91.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Autor

CONSTANTINO GANGAS SURITA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Autor

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Autor

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

JANAÍNA MARFISA MELO GODOENG COSTA

OAB/MS 12207·CPF·Representa: Réu

CUSTÓDIO GODOENG COSTA

OAB/MS 6775·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 17:49

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240956-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Constantino Gangas Surita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

20/12/2024, 06:40

Todas as movimentações(102)

Definitivo

03/07/2025, 17:49

Trânsito em julgado

03/07/2025, 17:41

Decurso de Prazo

05/04/2025, 09:06

Ato ordinatório

14/03/2025, 01:07

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:39

Documentos

•11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Custódio Godoeng Costa (OAB 6775/MS), Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa (OAB 12207/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0240956-91.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Constantino Gangas Surita - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

11/02/2025, 00:00

Publicação

10/02/2025, 23:38

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2025, 17:49

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:48

Ato ordinatório

07/02/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/02/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2025, 21:11

Ato ordinatório

08/01/2025, 21:11

Conclusão (para julgamento)

20/12/2024, 06:40

Ato ordinatório

02/12/2024, 03:21

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 23:28

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2024, 21:49

Ato ordinatório

08/04/2024, 21:49

Documento (Informações)

12/03/2024, 22:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2023, 00:40

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2023, 13:04

Ato ordinatório

25/08/2023, 13:04

Outras Decisões

25/08/2023, 09:20

Ato ordinatório

19/07/2023, 04:23

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2023, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2023, 10:35

Ato ordinatório

12/05/2023, 10:34

Ato ordinatório

11/05/2023, 14:29

Mero expediente

11/05/2023, 09:46

Recebimento

11/05/2023, 09:46

Mero expediente

11/05/2023, 09:46

Conclusão (para decisão)

27/04/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 10:11

Decurso de Prazo

15/04/2023, 03:19

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2023, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2023, 11:54

Ato ordinatório

29/03/2023, 11:54

Publicação

23/03/2023, 21:03

Ato ordinatório

23/03/2023, 08:06

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:48

Ato ordinatório

22/03/2023, 14:47

Recebimento

23/02/2023, 15:03

Outras Decisões

23/02/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 16:17

Petição (Replica)

22/06/2022, 12:45

Conclusão (para decisão)

26/05/2021, 12:09

Ato ordinatório

26/05/2021, 10:32

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:06

Ato ordinatório

11/05/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2021, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 12:48

Ato ordinatório

31/03/2021, 12:47

Recebimento

31/03/2021, 10:49

Mero expediente

31/03/2021, 10:49

Conclusão (para decisão)

15/03/2021, 14:40

Recebimento

17/12/2020, 15:08

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 15:08

Recebimento

28/10/2020, 14:12

Conclusão (para despacho)

28/10/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 14:11

Conclusão (para despacho)

14/10/2020, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 15:25

Ato ordinatório

12/10/2020, 01:51

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2020, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2020, 10:29

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:29

Desarquivamento

19/08/2020, 18:53

Petição (Exceção de praça©-executividade)

19/08/2020, 18:03

Ato ordinatório

31/03/2020, 02:18

Ato ordinatório

14/01/2020, 01:55

Ato ordinatório

19/12/2019, 00:27

Ato ordinatório

27/09/2019, 01:48

Ato ordinatório

13/09/2019, 00:45

Ato ordinatório

23/08/2019, 02:04

Ato ordinatório

03/06/2019, 04:21

Ato ordinatório

16/01/2019, 03:43

Ato ordinatório

19/11/2018, 05:30

Ato ordinatório

29/10/2018, 01:42

Provisório

14/08/2018, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2018, 16:26

Decurso de Prazo

14/08/2018, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2018, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2018, 15:21

Ato ordinatório

26/06/2018, 15:21

Recebimento

25/06/2018, 07:57

Mero expediente

25/06/2018, 07:57

Conclusão (para decisão)

19/05/2017, 18:44

Decurso de Prazo

19/05/2017, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2017, 17:39

Ato ordinatório

13/03/2017, 17:38

Ato ordinatório

13/03/2017, 16:27

Documento (Mandado)

07/03/2017, 15:46

Documento (Certidão)

26/11/2010, 12:08

Ato ordinatório

15/10/2008, 12:00

Mero expediente

15/12/2005, 12:00

Distribuição (sorteio)

25/10/2005, 12:00